A decisão de apresentar um projeto de lei reduzindo a alíquota de ICMS do setor têxtil de 18% para 12% e fixando um crédito presumido de 5% nas operações internas para as indústrias de fiação, têxtil e de calçados foi o principal resultado da reunião realizada nesta terça-feira (12/06), conjuntamente, pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Turismo, Indústria e Comércio com representantes da indústria têxtil e calçadista de Minas Gerais.

O projeto será assinado pelos deputados Marcelo Gonçalves (PDT), Mauro Lobo (PSDB), Maria Olívia (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Antônio Júlio (PMDB), presidente da Assembléia que, na semana passada, participou, juntamente com o deputado Marcelo Gonçalves (PDT), de audiência pública na Câmara Municipal de Divinópolis para debater a situação da indústria têxtil naquele município. Nessa reunião foi criada uma comissão de empresários e parlamentares para encaminhar soluções para a crise do setor e aprovada a proposta de realização da reunião das Comissões, na Assembléia.

Os deputados que participavam da reunião, no Teatro da Assembléia, comprometeram-se a encaminhar à Mesa, em breve, o projeto de lei de redução do ICMS, e a agilizar a sua tramitação para atender às reivindicações do setor têxtil mineiro, que vem enfrentando uma das suas mais graves crises, segundo avaliação dos empresários que atuam no setor. Segundo a gerente de Assuntos Tributários do Sistema Fiemg, Luciana Mundim, a arrecadação de tributos da indústria têxtil mineira caiu em quase 30% de 1997 até 2000 e a massa empregada foi reduzida em 17%.

"Esses indicadores comprovam o esforço que o setor tem feito para manter-se produtivo e evidenciam as dificuldades que enfrentam com a concorrência dos demais Estados produtores, onde esses incentivos, como a alíquota reduzida do ICMS, vigoram plenamente", analisou Luciana Mundim. Defendendo a adoção de uma alíquota diferenciada para o setor, ela argumentou que nos Estados onde essa medida foi adotada o benefício foi geral, com o aumento da competitividade do setor e também da arrecadação tributária.

O presidente do Sindiveste do Estado de Minas Gerais, Renê Wakil Júnior, advertiu que o setor de confecções está atravessando uma fase dramática na sua história. Apesar de ter nomes reconhecidos internacionalmente, a indústria não tem mais a força que tinha nos anos 80. "Já fomos o segundo maior parque do Brasil e hoje estamos em oitavo lugar, caindo para a nona posição" - frisou o empresário. Ele informou que o setor têxtil em Minas mantém 160 mil empregos diretos e outro tanto equivalente em empregos indiretos, faturando, no ano passado, US$ 1,5 bilhão. "Mas se não tivermos uma política de incentivo ao setor, a tendência será do seu desaparecimento" - frisou o empresário.

O presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial Centro-Oeste, Carlos Alves de Araújo, advertiu que as empresas mineiras estão sendo consultadas, por técnicos de outros Estados concorrentes, sobre o interesse de se transferirem para lá, para se beneficiarem das alíquotas reduzidas ali vigentes. "Minas está perdendo arrecadação com a crise que estamos enfrentando, com a sonegação fiscal e, agora, com a evasão fiscal, provocada pela fuga das empresas. Então, uma política de incentivo ao setor irá beneficiar a todos" - defendeu Carlos Araújo.

O presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Divinópolis, Waldemar Raimundo Manoel, citou dados do seu município para dar a dimensão do segmento informal dentro do setor têxtil em Minas. "Em Divinópolis - disse ele - somos 752 empresas atuando na formalidade, recolhendo impostos e pagando nossas obrigações e mais 1 mil 200 empresas que atuam na informalidade. É uma concorrência selvagem" - afirmou.

O presidente do Sindicato da Indústria do Calçado de Nova Serrana, Júnior Cézar Silva, frisou que a situação do seu setor não é diferente daquele da indústria têxtil. Nova Serrana já foi o terceiro pólo calçadista do Brasil e hoje foi desbancado pela indústria do Ceará. Ainda assim, continua a empregar 15 mil trabalhadores nas suas 850 indústrias.

Vários outros empresários se manifestaram advertindo sobre os graves problemas do setor e a necessidade de medidas urgentes para evitar o fechamento do parque têxtil mineiro. Os deputados presentes à reunião, que foi presidida pelo deputado Mauro Lobo (PSDB), se comprometeram a agilizar a tramitação do projeto que será encaminhado à Mesa e a acompanhar de perto a evolução das soluções que serão dadas pelo Estado para o setor superar suas dificuldades.

Participaram da reunião os deputados Mauro Lobo (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Maria Olívia (PSDB), presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, Marcelo Gonçalves (PDT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).

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