A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia realizou audiência pública, nesta segunda-feira (11/6/2001), para debater a "Qualidade e Acessibilidade do Ensino Superior em Minas Gerais", no Teatro da Assembléia Legislativa.

O ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e representante do Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais de Minas Gerais, Aluísio Pimenta, disse que dois setores educacionais estão precisando de mais apoio, a educação infantil e o ensino superior, que, segundo ele, é fundamental para o desenvolvimento do mundo moderno. "Não podemos aceitar que haja o apagão da educação", disse ao apresentar dados comparativos entre o número de alunos em instituições públicas e privadas no Brasil e países como os Estados Unidos, onde atualmente 77% de estudantes universitários estão em universidades públicas e 23% em universidades privadas. De acordo com Aluísio Pimenta, 90% da população jovem do Estados Unidos freqüentam a universidade e, no Brasil, o número é de aproximadamente 11%. "O Brasil precisa investir em boas universidades e fazê-las acessíveis", afirmou. Aluísio Pimenta afirmou ainda que no País não há tradição de universidade, mas de escolas isoladas que chegaram tarde demais, quando o Estado não tinha estrutura para implantar novas universidades.

Ele defendeu também a existência de avaliações externas além do Provão - que em sua visão deveria ser aplicado a estudantes no meio do curso e não no final - como avaliar bibliotecas, laboratórios, professores e cursos de pós-graduação. O acompanhamento ao desempenho de ex-alunos no mercado de trabalho também foi citado por Aluísio Pimenta como modo de avaliar o trabalho de uma instituição. O alto custo das mensalidades é, para o ex-reitor, um fator que explica o difícil acesso de alguns alunos à universidade. A solução proposta por Aluísio Pimenta seria que os governos Federal e Estadual triplicassem o orçamento destinado às universidades da rede pública de ensino. "Se Minas tem medo de investir R$ 100 milhões a mais em educação por medo de quebrar, é porque já está quebrada", afirmou. Segundo ele, o Governo deveria desenvolver um projeto específico para tratar da educação.

O presidente da Associação de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Dirceu Nascimento, informou que existem 12 instituições federais no Estado, sendo seis universidades e seis escolas isoladas, que atendem a 55 mil alunos. Segundo o reitor, o sistema universitário privado cresceu 2.500% nos últimos quatro anos, enquanto o sistema público não abriu nenhuma nova universidade. "O Governo Federal tem a obrigação de investir nas instituições públicas", afirmou. O reitor fez referência ao baixo percentual de contribuição das universidades para o crescimento e desenvolvimento do Brasil e a necessidade de investimento em alimentação e moradia estudantil Outra questão abordada por ele foi o número superior de professores, se comparado à quantidade de vagas disponíveis no sistema público.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), Marcos Túlio de Melo, apresentou dados estatísticos, do período de 1981 a 1999, sobre instituições superiores de ensino privadas, federais, estaduais e municipais. Ele apresentou também valores de mensalidades de alguns cursos de universidades de Minas. Marcos Túlio disse que o debate em questão deveria transformar-se em atividade permanente para que haja maior sensibilização para o problema. Ele firmou, ainda, sua opinião de que a integração entres os conselhos e as instituições é importante no processo. O representante da Associação Comercial de Minas, Honório Tomelin, falou sobre a necessidade de desdobramento das universidades públicas e a falta de investimentos estaduais em pós-graduação, se comprado ao Estado de São Paulo.

O presidente da Comissão, deputado Paulo Piau (PFL), comparou o Brasil com a Bolívia, devido aos números referentes à educação. "Ou esse País e as lideranças criam juízo, ou teremos que trocar a todas", disse. Paulo Piau falou também do Financiamento Estudantil (Fies) que, em sua visão, "é moeda podre baseado nos débitos com o INSS". O parlamentar ressaltou ainda o fato de Minas ser a terceira economia do Brasil e a 13ª em investimentos em ensino superior.

Otimismo, nas palavras do deputado Mauro Lobo (PSDB), é necessário para que não exista desânimo ao se tratar de educação. Segundo ele, o Estado é falho em perceber a gravidade da situação. "Tem que haver uma reforma geral no Estado, ou este estará totalmente despreparado para responder aos desafios", afirmou. Mauro Lobo disse também que o Estado não tem capacidade para cumprir os dispositivos constitucionais e deveria fazer uma boa gestão dos recursos públicos.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) discursou sobre a necessidade de continuação do debate sobre a acessibilidade e qualidade do ensino superior e propôs a realização de reunião conjunta com a Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social, da qual é presidente, para avaliarem as dificuldades do acesso ao mercado de trabalho.

Na fase de debates foram discutidas as questões de credenciamento estudantil, preocupação com abertura desenfreada e sem avaliação de novos cursos nas instituições privadas, o grande número de profissionais desempregados, com ensino superior, entre outros assuntos.

Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão; Dalmo Ribeiro Silva (PSD); José Henrique (PMDB) e Mauro Lobo (PSDB); o ex-reitor da Uemg e da UFMG, Aluísio Pimenta; o presidente da Associação de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Ufop, Dirceu Nascimento; o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), Marcos Túlio de Melo e o dirigente da Associação Comercial de Minas Gerais, Honório Tomelin.

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