A reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas debateu com vários convidados, nesta segunda-feira (11/6/2001), em Plenário, a viabilidade jurídica, econômica e social das rádios comunitárias.

O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), autor do requerimento que solicitou a reunião, iniciou seu pronunciamento falando sobre a importância da Assembléia estar discutindo assunto tão relevante. Segundo ele, as rádios comunitárias não podem ser ignoradas como se fossem um problema para a sociedade. "Elas prestam um serviço de utilidade pública para as comunidades onde estão instaladas, realizando debates e esclarecendo dúvidas", afirmou. O deputado elogiou as iniciativas do juiz Paulo Fernando, de Uberaba, que defende que os municípios possam legislar sobre as rádios comunitárias de suas cidades através de leis municipais aprovadas pelas Câmaras Municipais. "Que prejuízo uma rádio comunitária pode dar a uma pequena cidade? Elas apenas prestam um serviço para a comunidade", disse. O deputado defendeu, ainda, que os municípios mineiros devam aprovar uma legislação que permite o funcionamento dessas rádios.

O deputado federal Hélio Costa (PMDB/MG) apoiou as palavras de Luiz Tadeu Leite. "As rádios comunitárias não podem em nenhum momento serem consideradas uma ameaça a outras rádios", defendeu. Hélio Costa disse, também, que o governo federal gasta, anualmente, R$ 700 milhões em propagandas veiculadas em rádios que receberam sua concessão. "A rádio comunitária é a comunicação das cidades do interior", afirmou.

O presidente da Confederação das Fundações e Entidades Educacionais e Comunitárias das Rádios e TVs do Brasil, José Gonzaga de Souza, lembrou que em Minas Gerais são 1.236 emissoras de rádios comunitárias, e 26 mil no País. "Queremos que essas 1.236 rádios comunitárias do Estado funcionem conforme a lei", disse. O gerente regional da Anatel, Fernando Antônio Pádua, defendeu as rádios comunitárias que, segundo ele, fazem valer a liberdade de imprensa. "Nós, da Anatel, reconhecemos o valor dessas rádios". Ele lembrou que há mais de 2.000 denúncias registradas na Agência contra as rádios comunitárias.

"Se temos um mínimo de conhecimento, somos obrigados a socializá-lo, partilhá-lo". Assim a vereadora Maria Lúcia Scarpelli, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, definiu a importância das rádios comunitárias, que, segundo ela, representam o "braço direito da democracia". Para a vereadora, "nem tudo que é legal é justo". O presidente da Associação Nacional Evangélica de Rádios Comunitárias (Anerc), Pastor Ozeas Ferreira dos Santos, questionou de onde está partindo, se da Anatel ou do Ministério das Comunicações, a autorização para a veiculação de campanhas de denúncias sobre as rádios comunitárias pelas rádios comerciais.

Para o ex-senador Ronan Tito, as rádios comunitárias devem disciplinar sua potência e freqüência. O ex-senador associou à ditadura, a informalidade, e definiu a democracia com o império da lei. Ele lembrou do que disse o ex-deputado federal Ulysses Guimarães, que ao município só deveria ser proibido declarar guerra.

Participaram da reunião conjunta os deputados Luiz Tadeu Leite (PMDB), autor do requerimento que originou a reunião, e Dimas Rodrigues (PMDB), entre outros parlamentares e diversos convidados.

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