Situação da Funed é tema de debates na CPI da Saúde

Críticas à política de aplicação de recursos na Funed, pelo Tesouro estadual, marcaram parte da reunião desta quarta-...

07/06/2001 - 08:23

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Situação da Funed é tema de debates na CPI da Saúde

Críticas à política de aplicação de recursos na Funed, pelo Tesouro estadual, marcaram parte da reunião desta quarta-feira (6/6/2001) da CPI da Saúde. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), autor do requerimento que originou a Comissão Parlamentar de Inquérito, questionou o porquê da "generosidade com a Funed", mesmo depois de a Fundação Ezequiel Dias não ter se modernizado nem evoluído e tendo em vista irregularidades comprovadas também pela Auditoria Geral do Estado. O deputado defendeu a intervenção do Estado na fundação, ao invés de ficar injetando recursos nela. Para 2001, a previsão orçamentária é de participação do Tesouro com R$ 13 milhões (15,47%) em um total de R$ 84 milhões a serem arrecadados. Mas, em 2000, o Tesouro aportou R$ 10 milhões (27,02%) em R$ 37 milhões arrecadados. Em 1999, esse volume foi, em números aproximados, de R$ 14 milhões (35%) em um total de R$ 40 milhões de receita arrecadada, sendo cerca de R$ 22 milhões referentes a recursos próprios da Funed.

Na primeira parte da reunião, o relator da CPI, deputado Edson Rezende (PSB), fez diversas perguntas aos depoentes, relativas, entre outros, aos seguintes assuntos: antecipação de recursos, no ano passado, de R$ 2 milhões à fundação; liberação de cotas orçamentárias pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan); suplementação orçamentária para a Funed, orçamento e execução orçamentária. Os depoentes foram o diretor da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), José Moreira Magalhães; o diretor da Superintendência Central de Orçamento (Sucor) da Seplan, Paulo Roberto de Araújo; e a atual diretora de Programação Orçamentária dos Setores Social e de Infra-estrutura da Seplan, Ana Clara Bernardes de Oliveira, que foi diretora da Sucor.

A resposta de José Moreira Magalhães às indagações do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) foi a de que a saúde, no governo Itamar Franco, continua privilegiada, apesar das dificuldades financeiras. De acordo com Magalhães, a idéia era não prejudicar a política pública de produção de medicamentos da farmácia básica. O diretor da Sucor, Paulo Roberto de Araújo, admitiu, respondendo ao deputado Adelmo Carneiro Leão, que poderá haver, também em 2001, frustração de receita, assim como ocorreu nos anos de 1999 e 2000. Até maio, a Funed arrecadou R$ 11,707 milhões. O presidente da Comissão, deputado Hely Tarqüínio (PSDB), também criticou o volume de recursos destinados à Funed, enquanto a saúde, de maneira geral, carece de verba. "O diagnóstico da CPI é triste", lamentou.

Resultados - Paulo Roberto de Araújo e Ana Clara Bernardes de Oliveira, da Seplan, disseram que não houve, em nenhum momento, obstáculo na liberação das cotas orçamentárias da Funed, respondendo às indagações do deputado Edson Rezende (PSB). Ele mencionou depoimento de Francisco Rubió, ex-superintendente, que justificou compras sem licitação pela dificuldade de liberação de recursos orçamentários pela Sucor. "Procuramos aprovar as cotas de acordo com a receita arrecadada e/ou a expectativa de arrecadação", justificou Ana Clara Bernardes de Oliveira. Segundo ela, o orçamento inicial da Funed, em 1999, era de R$ 23 milhões. Ao longo do exercício, no entanto, a fundação solicitou crédito suplementar, demonstrando expectativa de receita. O crédito foi de R$ 22 milhões, e o orçamento chegou a R$ 45 milhões. A arrecadação foi, no entanto, de apenas R$ 23 milhões. Em 2000, a proposta orçamentária foi de R$ 49 milhões, mas este número não se efetivou, segundo Ana Clara Bernardes de Oliveira, arrecadando-se R$ 25 milhões. "De fato, todas as previsões de receita não se concretizaram, então tudo indica que não houve aumento da produção", concordou a servidora da Seplan, quando questionada pelo deputado Edson Rezende.

RELATOR FAZ INDAGAÇÕES SOBRE ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS

O relator, deputado Edson Rezende (PSB), quis saber o porquê da divergência de informações entre pedidos de liberação de recursos feitos pela Funed e notas técnicas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) sobre as solicitações. Como exemplo, citou a solicitação de R$ 2 milhões, em 2000, a título de antecipação de recursos, feita pelo ex-superintendente da Funed Francisco Rubió. O pedido teria sido para fazer frente a contratos administrativos de pessoal e outros custeios, mas, na nota técnica, assinada por José Moreira Magalhães, a justificativa relatada diz respeito a reforço de capital de giro para suprir defasagem de repasses da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para produção de medicamentos para a farmácia básica. Magalhães argumentou que todo o pleito inicial da Funed referia-se a capital de giro. Acrescentou que não cabia ao Tesouro fazer ingerências, se, ao pagar contratos administrativos, a Funed porventura liberava recursos de outras fontes para capital de giro. Ao final da reunião, Magalhães se comprometeu a levar ao secretário Trópia Reis a preocupação dos deputados quanto ao papel da Superintendência Central de Auditoria Operacional da SEF, bem como quanto às atividades de planejamento e controle.

Ainda com relação à antecipação de recursos de R$ 2 milhões, em um segundo momento o atual superintendente da Funed, Tarcísio Campos Ribeiro, teria solicitado a revisão do pacto de ressarcimento. O ressarcimento estava previsto quando da regularização dos repasses pela Secretaria de Estado da Saúde. A justificativa da Funed era a necessidade de realização de investimentos para ampliação da fábrica da Funed, com o conseqüente aumento da produção e auto-suficiência financeira em relação ao Tesouro. Em 11 de setembro do ano passado, a Funed solicitou que o restante dos recursos fosse aplicado na conclusão das obras da fábrica de antibióticos. O deputado Edson Rezende (PSB) quis saber o porquê de a nota técnica da SEF falar não neste assunto, mas em recursos para aumento da produção em 16% e para pagamento de diferença salarial.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Hely Tarqüínio (PSDB), que a presidiu; Edson Rezende (PSB), relator; Adelmo Carneiro Leão (PT) e Sávio Souza Cruz (PSB).

 

 

 

 

 

 

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