Os municípios mais carentes de recursos são aqueles que estão sofrendo a maior redução na sua cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e mesmo aqueles que apresentaram, nos últimos anos, crescimento populacional, não viram sua receita melhorar, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) não considerou os números do Censo de 2000 na hora de calcular a distribuição dos recursos do Fundo, cujos quocientes se baseiam, justamente, no número de habitantes de cada municípios. Essa foi a principal queixa dos prefeitos que estiveram participando, nessa quarta-feira (06/06), da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo deputado Mauro Lobo (PSDB).

Segundo o prefeito da cidade de Mário Campos, Alberto Agostinho Cândido, o seu município passou de 8 mil para mais de 10 mil habitante no último censo. "Mas não fomos reclassificados na tabela de distribuição do FPM porque, segundo o Tribunal, o IBGE não liberou os dados em tempo hábil, prevalecendo assim os de 1996". O município de Mário Campos está na faixa de até 10 mil 188 habitantes, devendo receber, este ano, o total de R$ 1,189 milhão. Com os dados do Censo de 2000, Mário Campos passaria para a segunda faixa da tabela, que destina aos municípios R$ 1,586 milhão - ou seja, o município está perdendo, nesse ano, R$ 397 mil em receitas.

O chefe do Departamento Regional do IBGE, Carlos Alberto Pereira, reconhece que, de fato, os primeiros resultados do Censo de 2000 ficaram prontos no final do ano passado. Mas, no dia 1º de julho de 2000, como sempre é feito e conforme determina o Tribunal de Contas da União, foi publicada uma estimativa da população, com data de referência naquele mês, que poderia ter sido utilizada para atualizar a tabela de referência para distribuição dos recursos do FPM.

Carlos Alberto Pereira argumentou ainda que, mesmo que o TCU não quisesse adotar esses dados, poderia ter utilizado as informações do Censo de 2000, disponíveis no final do ano passado. "Os dados estavam informatizados, de acesso fácil para serem trabalhados. E mesmo que essa atualização não fosse concluída a tempo, o Tribunal poderia ter utilizado os dados desatualizados e nos meses seguintes ter adotado os novos números, garantindo o pagamento da diferença dos primeiros meses. Faltou vontade política para essa decisão", afirmou o representante do IBGE.

Mas ele reafirmou aos prefeitos que participavam da reunião que está ocorrendo, de fato, um grande movimento da população dos pequenos municípios, que não oferecem condições de empregabilidade, assistência a saúde e outros serviços públicos, para as cidades-pólo, com uma infraestrutura mais bem montada. "Estamos sendo freqüentemente questionados por prefeitos que não aceitam os números de redução da sua população mas, em 100% dos casos em que fizemos a recontagem, o IBGE estava com a razão. Essa é uma amostragem significativa", disse ele.

O representante do IBGE concorda, no entanto, que os critérios para distribuição do FPM, baseados apenas na população, podem não ser os mais justos e que essa condição deveria ser revista. "Os municípios mineiros são um exemplo da falta de justiça desse critério, pois um município pequeno do Sul de Minas tem condições diferentes de sobrevivência de um pequeno município do Vale Jequitinhonha". Carlos Alberto Pereira afirmou ainda que, muitas vezes, a parcela do FPM dos municípios diminuiu, sem que isso nada tenha a ver com a mudança do quociente, mas com uma redução da receita dos tributos que compõem o Fundo, que é o Imposto de Renda e o IPI.

Tadeu Mendonça. representante da presidente eleita da Associação Mineira dos Municípios e também advogado do município de Três Pontas, afirmou que a situação hoje é mais grave nos 196 municípios que tiveram perda de receita a partir de 2000, com a redução da sua cota do FPM. "Esses municípios têm uma arrecadação fixa e problemas que estão só se agravando, como o da Previdência, além de dívidas que precisam ser quitadas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como eles devem agir?", indagou o advogado.

Ainda que exista uma legislação garantindo a aplicação de um redutor na parcela subtraída de cada município com queda de população, distribuindo essa perda ao longo de um período maior para o município se adaptar à nova receita, ela não tem sido suficiente para minimizar as dificuldades das cidades atingidas. O deputado Ivair Nogueira (PDT), que participou da reunião, manifestou sua preocupação com a situação dos municípios mineiros e levantou a possibilidade de uma ação judicial para que esses números sejam revistos já com base nos resultados do Censo de 2000.

O diretor superintendente da subsecretaria de Estado de Governo e Assuntos Municipais, Mamede Tufic Lauar, informou que, atualmente, dos 853 municípios mineiros, 460 localidades estão na primeira linha da tabela, devendo receber esse ano, cada um deles, R$1,189 milhão da distribuição do FPM. Apenas 78 municípios estão na faixa de 2.0 a 4.0, que são os municípios com população acima de 44 mil 149 habitantes, mas abocanham a maior fatia do bolo, ou seja R$ 63 milhões.

O representante do IBGE, Carlos Alberto Pereira, insistiu na falta de justiça dos critérios de distribuição do FPM, mostrando a necessidade de uma rediscussão dessas regras, que são definidas pelo Tribunal de Contas da União. Mas ele observou que, para atender esses municípios carentes, não basta tirar daquele município que cresceu e que também precisa dos recursos adicionais previstos na lei para atender suas novas necessidades. "É preciso que se faça uma discussão mais ampla sobre a condição dos municípios e novas regras para o FPM" - sugeriu ele.

Participaram da reunião os deputados Mauro Lobo (PSDB), presidente da Comissão, Ivair Nogueira (PMDB), Anderson Adauto (PMDB) e Rogério Correia (PT), além de prefeitos e representantes de administrações locais de vários municípios mineiros.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715