A escassez de água doce no mundo e a necessidade de implementar medidas para garantir esse recurso estratégico foram aspectos enfatizados durante a solenidade de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Plenário da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (5/6/2001). A primeira parte da Reunião Ordinária foi transformada em Especial para receber autoridades e convidados, entre eles o secretário de Estado do Meio Ambiente, Paulino Cícero. O secretário enfatizou, na reunião, que não se pode falar em transposição do rio São Francisco sem discutir, antes, a sua revitalização. Já o deputado Fábio Avelar (PPS), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais e autor do requerimento que motivou a homenagem, enfatizou que o Legislativo deve oferecer leis claras e objetivas na busca do desenvolvimento sustentável.

O deputado Fábio Avelar (PPS) apresentou diversos números sobre água e meio ambiente. Entre eles, que, em 20 anos, a população mundial aumentou em 1,8 bilhão, enquanto o consumo de água dobrou e as reservas de água doce caíram um terço. No Brasil e em Minas Gerais, acrescentou, a situação não é menos preocupante. Nos últimos dois anos, choveu um terço do necessário e, hoje, os reservatórios de Furnas estão em 33% do total. A poluição e o assoreamento, bem como a retirada de água para irrigação em volume maior do que os rios podem fornecer, foram também pontos abordados pelo deputado Fábio Avelar (PPS), ao comentar a situação ambiental.

"Faça o que eu digo" - O 2º-secretário da Mesa da Assembléia, deputado Wanderley Ávila (PPS), que representou o presidente Antônio Júlio (PMDB) na solenidade, lamentou que, no diz respeito ao meio ambiente, as grandes potências sigam a política do "faça o que eu digo, mas não o que eu faço". "O atual governo americano tem dado repetidas provas de que a questão ambiental para ele é secundária. E isso, apesar de os Estados Unidos serem signatários da Declaração de Soberania dos Recursos Naturais, patrocinada pela ONU", disse. Ávila comentou, também, que, ao longo dos cinco últimos séculos, o Brasil e os brasileiros deixaram que o patrimônio natural fosse visivelmente depredado. "A Mata Atlântica, por exemplo, que antes cobria imensas extensões do litoral e do Sudeste, está hoje reduzida a pouco mais de 10% da reserva original", acrescentou. O parlamentar também disse que a sociedade civil deve pensar globalmente e agir localmente, ajudando as autoridades a desenvolver estratégias regionais e globais para proteger o meio ambiente.

Na Reunião Especial, a Copasa foi homenageada. Os investimentos na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Arrudas, em Sabará, na Região Metropolitana, foram citados pelo deputado Fábio Avelar (PPS), que qualificou como grande desafio da área ambiental o tratamento de esgoto. No Brasil, acrescentou o deputado, 40% dos esgotos são coletados e não chega a 10% o volume que recebe algum tipo de tratamento. Quando a estação do Arrudas estiver em funcionamento, beneficiará 1,6 milhão de pessoas. Representando o presidente da Copasa na solenidade, a chefe da Divisão de Proteção de Mananciais da companhia, Marília Bouchardet, enfatizou que o trabalho do saneamento é, sobretudo, social. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, deputado José Milton (PL), afirmou que a Copasa é sinônimo de eficiência e profissionalismo, acrescentando que a ETE Arrudas terá capacidade para remover 90% da carga sólida e orgânica do esgoto.

Presenças - Compuseram a mesa dos trabalhos, além do secretário Paulino Cícero, de Marília Bouchardet, da Copasa, e dos deputados Wanderley Ávila (PPS), Fábio Avelar (PPS) e José Milton (PL), o secretário de Meio Ambiente e Saneamento Urbano de Belo Horizonte, Paulo Maciel, representando o prefeito Célio de Castro; e o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal da capital, vereador Leonardo Matos, representando o presidente da Câmara, Sérgio Ferrara.

Na segunda parte da Reunião Ordinária, não houve votação da matéria constante da pauta por falta de quórum. A Presidência informou ao Plenário que o Projeto de Lei (PL) 489/99 recebeu, quanto ao mérito, parecer contrário das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira, às quais foi distribuído, sendo considerado rejeitado, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno. Informou também que o prazo para a apresentação de recurso inicia-se com a publicação do despacho. O projeto, do deputado Bené Guedes (PDT), dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das tarifas de luz e água no Estado.

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