A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia reuniu-se, nesta quarta-feira (30/05/2001), para debater a democratização do acesso ao ensino superior (Projeto de Lei do Senado n.º 298/99, do senador Antero Paes de Barros (ES), que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos egressos da rede pública). A discussão não foi aprofundada devido à ausência de representantes do movimento estudantil. O ex-reitor da UFMG e da Uemg, professor Aluísio Pimenta, disse que a democratização do acesso ao ensino superior é uma questão de inclusão social. Segundo ele, os alunos da rede pública não possuem condições de disputar vagas com os alunos da rede privada. O professor apresentou estatística segundo a qual estudantes da rede pública têm uma chance em 104 de conseguir vaga nas universidades públicas, enquanto estudantes da rede particular, possuem uma chance em nove.

Foi aprovado, em 1º turno, parecer do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.431/2001, de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Estado da Educação. O parecer apresenta a subemenda nº 1 à emenda nº 1, subemenda que dá nova redação ao artigo 7º, vinculando as autarquias da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) à Secretaria de Estado da Educação. O parecer apresenta ainda, ao PL 1.431/2001, a emenda nº 3, que inclui no artigo 4º a 43ª Superintendência Regional de Ensino, com sede no município de Araçuaí.

Foram aprovados, ainda, dois requerimentos. O primeiro, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), solicita formulação de convite ao secretário de Estado da Educação para prestar esclarecimentos acerca dos critérios legais que condicionam os repasses dos recursos provenientes da Quota Estadual do Salário Educação (QESE) aos municípios, bem como sobre a restrição de repasses desses recursos financeiros a municípios que, no ano anterior, não conseguiram aplicar os 60% dos recursos do Fundef no pagamento de professores do fundamental, ou não atingiram a meta dos 25% de recursos constitucionalmente destinados à educação. O segundo requerimento, de autoria do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), solicita encaminhamento de ofício, em caráter de urgência, ao padre Lázaro de Assis Pinto, presidente do Conselho Estadual de Educação, para que apresente informações sobre o ensino superior no Estado.

Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL), que a presidiu, Luiz Tadeu Leite (PMDB), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e José Henrique (PMDB).

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