Em audiência pública realizada nesta terça-feira (29/5/2001), a Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social discutiu o processo de terceirização de mão-de-obra. O auditor fiscal do Trabalho, Marcelo Gonçalves Campos, disse que há um cenário trágico no que se refere à questão. Segundo ele, a terceirização pode causar sérios riscos aos trabalhadores. "Esse processo deve ser tratado como exceção e não como a grande política de pessoal do regime capitalista. A terceirização fragmenta a representatividade dos trabalhadores, diminuindo seu poder de barganha. A dinâmica de produção é afetada, podendo gerar achatamento dos salários e aumento da exploração", opinou.

Para Marcelo Campos, as empresas que fornecem mão-de-obra terceirizada são incapazes de fornecer as condições necessárias de saúde e segurança para seus trabalhadores. Ele afirmou, ainda, que o ambiente psicológico fica insuportável dentro das companhias que absorvem esses profissionais, devido ao sentimento de competição e concorrência que se instala entre os funcionários da empresa-mãe e os da empresa terceirizada, abalando a capacidade produtiva. De acordo com o auditor, a deterioração das condições de trabalho tem também impacto sobre toda a sociedade. O auditor relatou que as empresas substituem a contratação de mão-de-obra permanente pela contratação de mão-de-obra terceirizada e estagiários, para fugir das obrigações sociais. Disse ainda que as organizações governamentais e a sociedade civil devem se mobilizar pela valorização dos direitos trabalhistas.

Números - Hoje há 3 mil auditores em todo o País, sendo 250 em Minas Gerais. Marcelo Campos, que substituiu, na reunião, o delegado regional do Trabalho, Wellington Gaia, disse que vêm sendo buscadas parcerias com o Ministério do Trabalho e os movimentos sindicais para coibir e controlar o processo de terceirização do setor produtivo. A fiscalização ocorre de acordo com o planejamento anual, em empresas e cooperativas, ou em decorrência de solicitações.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que a presidiu, e Luiz Menezes (PPS).

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