O presidente da Assembléia Legislativa de Minas, deputado Antônio Júlio (PMDB), participou, nessa segunda-feira (28/05/2001), da primeira videoconferência promovida pelo Programa Interlegis, uma rede de informação e comunicação entre os parlamentares de todo o País, nas esferas federal, estadual e municipal e o Tribunal de Contas da União, formando a primeira comunidade virtual do Legislativo.

O presidente fez um pronunciamento ao vivo, da Escola do Legislativo, durante a abertura do Seminário Regional Interlegis, que se realizava na Assembléia Legislativa do Pará, reunindo participantes dos estados da região Norte. "O Programa Interlegis será um instrumento fundamental para a consolidação da democracia brasileira, pois permite a maior comunicação e troca de informações entre os legislativos e abre, para a sociedade brasileira, mais um canal de acompanhamento do processo de produção de leis, contribuindo para a maior transparência do Poder" - frisou o presidente na sua intervenção.

O deputado Antônio Júlio destacou também o compromisso da Assembléia de Minas com a modernização do Poder citando a TV Assembléia, já presente em 40 municípios mineiros, e a home page da Assembléia, que atingiu a média de 260 mil visitantes/mês. O encontro em Belém e a videoconferência foram abertos pelo presidente da Assembléia Legislativa do Pará, deputado Martinho Arnaldo Campos Carmona (PSDB), que destacou a importância do Programa Interlegis ao permitir a maior comunicação entre os legislativos.

"Nós temos muita dificuldade de informação sobre legislação federal e, com esse programa, que implantamos a um custo zero, estamos dando um grande salto na nossa história" - afirmou Martinho Carmona. O presidente do Senado Federal, senador Jáder Barbalho (PMDB), que coordenou a videoconferência, ressaltou o pioneirismo do Programa Interlegis, "único no mundo", e o seu grande alcance político e social. "Esse programa representa um investimento de US$ 50 milhões, feito em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), possibilitando a maior integração do Poder Legislativo nas suas diferentes esferas e das casas legislativas com a população, uma contribuição necessária para aperfeiçoar a representação popular.

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Humberto Souto, que estava em Brasília e também participou da videoconferência, ressaltou a contribuição deste programa para o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle externo que o Tribunal exerce em nome do Congresso Nacional. "Através do Interlegis a sociedade também terá oportunidade de acompanhar de perto as ações do Legislativo" frisou o ministro.

O vice-presidente do Senado, Edison Lobão (PFL/MA), que também fez o seu pronunciamento de Brasília, informou que hoje 700 municípios brasileiros já estão interligados por meio deste programa e a meta de curto prazo é chegar a 2.500 municípios. "Já temos também 6 mil parlamentares inscritos na comunidade e mais de 20 mil acessos por mês" - ressaltou o senador. Edison Lobão destacou a contribuição que este projeto vai trazer para melhorar a qualidade da produção legislativa.

"Temos hoje 130 mil leis em vigor e mais 50 mil decretos e medidas provisórias, e qualquer outra iniciativa legislativa deve ser bem pensada e cuidadosamente elaborada. Nesse sentido, o Interlegis vai trazer uma contribuição fundamental para as casas legislativas" - disse ele.

Implantação - O técnico do Prodasen, responsável pela coordenação da videoconferência em Minas, Américo Munhoz Júnior, informou que o Interlegis já está implantado em seis estados: Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina e Maranhão. "Nós próximos dois meses estaremos finalizando a instalação dos equipamentos necessários para a interligação na comunidade virtual de todas as 26 Assembléias, da Câmara Distrital, do Tribunal de Contas, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da sede da Interlegis em Brasília, totalizando 31 locais.

Além das videoconferências, que permitem o diálogo entre os legislativos em tempo real, possibilitando conferências sobre temas nacionais, como a crise energética ou temas direcionados sobre uma legislação específica de interesse de mais de um estado, o Interlegis está viabilizando a instalação de Salas Multimeios, com 20 microcomputadores e duas impressoras para o treinamento de servidores dos legislativos e dos parlamentares e de outros aplicativos desenvolvidos especificamente para o programa.

O responsável pela Área de Ensino e Extensão/Escola do Legislativo de Minas, Theophilo Moreira Pinto Neto, informou que os equipamentos já estão instalados na Assembléia de Minas e, a partir de agora e com orientação da Mesa, começará a ser elaborada uma proposta de atividades para o programa em Minas. "Poderemos utilizar o Interlegis para promover, por exemplo, as reuniões das Comissões Interestaduais Parlamentares de Estudos sobre as Bacias Hidrográficas (Cipes), reuniões partidárias de âmbito nacional e projetos de treinamento entre outras iniciativas"- afirmou.

Em Minas Gerais, os municípios de Alfenas, Araçuaí, Capelinha, Januária, Itabira, Itaguara, Itajubá, Ituiutaba, Janaúba, João Monlevade, Pará de Minas, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Salinas, São Sebastião do Paraíso, Serro e Teófilo Otoni já estão integrados na comunidade virtual Interlegis.

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