Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23/05/2001), a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia debateu, com convidados, o papel do Estado na promoção da igualdade racial e a experiência da Secretaria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra (Smacon) de Belo Horizonte. A secretaria foi criada em janeiro de 1997 e extinta em dezembro do ano passado. O deputado Edson Rezende (PSB) abriu a reunião, que presidiu, dizendo que o Estado legislou em favor da escravidão e tem a obrigação moral de enfrentar a situação de miséria da maioria negra. "Precisamos de ações políticas claras para que seja feita justiça, mesmo tardia, à comunidade negra", afirmou. O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) declarou que "a secretaria foi extinta de forma bisonha e temos que protestar, pois o racismo não é explícito, e sim, hipócrita".

O coordenador do grupo de trabalho interministerial de valorização da população negra, Hélio Santos, falou sobre a inclusão social do negro. Segundo ele, o Brasil teve escravidão por 350 anos e, quando a aboliu, não se preocupou com a inserção social do negro, que tinha que permanecer próximo às terras dos senhores, para trabalhar, passando então a se estabelecer em morros, submoradias. "O negro nunca conseguiu ser incluído como trabalhador qualificado, e existem diferenças salariais em todos os níveis. Eqüidade é tratar cada um de acordo com suas necessidades, sendo fundamental a criação de políticas específicas", defendeu. Santos falou ainda da questão cultural no País. "O Brasil não gosta de se ver. A criança negra rejeita sua imagem, pois vê televisão e acha que está na Suíça, pois quase não há presença de negros", concluiu.

Presidente do conselho de participação e integração da comunidade negra de Minas Gerais, Williman da Silva disse que o negro é realmente excluído e ainda não conseguiu a sua liberdade. "Não podemos aceitar as condições impostas, o negro não tem que provar nada e merece respeito da sociedade e do poder público", avaliou. O ex-reitor da Uemg, professor Aluísio Pimenta, disse que o racismo é um problema básico: "O País não será independente sem a inclusão do negro na sociedade. O País tem dívida com a população negra devido aos ciclos do café, do ouro, e do diamante. Precisamos conscientizar o povo brasileiro, ir na raiz do problema e ir para as ruas protestar", afirmou. A vice-presidente da Associação Comercial de Minas, Luziana Lanna, falou que "o negro não quer esmola e nem caridade, mas sim, participar e se qualificar".

A coordenadora nacional de entidades negras, Célia Maria Gonçalves, declarou-se indignada: "Fomos vítimas de um golpe eleitoral do prefeito Célio de Castro. Criou-se a Smacon e, dois anos e meio depois, ela foi extinta, deixando-nos esquecidos. O racismo machuca pela falsa cordialidade", completou. A presidente do Centro Comunitário Pró Construção e Desenvolvimento do Taquaril, Ednéia Aparecida de Souza, falou sobre a extinção da secretaria: "Nunca tivemos nenhuma assistência social, a não ser com a Smacon. Com que voz faremos valer os nossos direitos?", indagou. Ela disse, ainda, que a comunidade negra necessita da visibilidade e do poder de negociação da secretaria. A ex-secretária municipal para Assuntos da Comunidade Negra, Diva Moreira, disse que "a secretaria era uma conquista histórica de nosso povo, legítima e autêntica, e não pode simplesmente ser arrancada de nossas mãos".

Foram aprovados quatro requerimentos. O primeiro, do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), solicita realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a viabilidade jurídica, econômica e social das rádios comunitárias, sendo convidados representantes do segmento e autoridades. O segundo, do deputado Edson Rezende (PSB), solicita audiência com o governador do Estado e com representantes da comunidade negra para tratar de assuntos relativos à inclusão social do negro. O terceiro requerimento, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), solicita visita ao comando do Corpo de Bombeiros Militar, para averiguação de denúncias relativas ao processo interno de promoção funcional. Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Marcelo Gonçalves (PDT) que solicita audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1.429/2001, que trata do sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas, sendo convidados o secretário da Casa Civil e Comunicação Social, o delegado da delegacia especializada de pessoas desaparecidas e representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).

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