Com a presença de 1.200 pessoas, a Assembléia Legislativa realizou nesta sexta-feira (18/5/2001) a primeira fase do Fórum "Alternativas para o Desenvolvimento Social", que tratou do tema "captação de recursos". O encontro foi coordenado pelo deputado Eduardo Brandão (PMDB). Na abertura, o presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), disse que o objetivo dos fóruns, seminários e ciclos de debates que o Legislativo irá promover nesta gestão é buscar resultados concretos, que tenham utilidade prática para o público.

A captação de recursos para as entidades com finalidades sociais deve ser, segundo Antônio Júlio, movida pelo critério de parceria, com observação do retorno obtido e da eficácia da ação. "Ao conceder incentivos à comunidade em geral, a organização comercial ou industrial deverá, dentro de certo prazo, prestar contas a seus dirigentes e acionistas sobre o retorno obtido com a iniciativa. Esse retorno será o benefício concreto proporcionado à população", acentuou o presidente da Assembléia.

O encontro tratou de três temas, "Recursos do BNDES para investimentos em áreas urbanas", "Como obter recursos e apoio das empresas" e "Parcerias para viabilizar políticas sociais". A gerente do Departamento de Operações Sociais do BNDES, Thaís Linhares Juvenal, tratou do primeiro tema, apresentando as duas linhas de ação do Banco, que estão no "Projeto Multissetorial Integrado" e no "Redes locais de atenção à criança e ao adolescente". Os projetos têm como foco as gestões articuladas para resolver a questão social. "Não há recursos para se resolver os problemas sociais isoladamente", disse Thaís Linhares.

O primeiro projeto alcança a população de baixa renda sem inserção social e econômica. Sua área de atuação são as favelas e os alvos, a saúde, a educação, a habitação, buscando melhor qualidade de vida e recuperação da auto-estima. "Trata-se de intervir nas circunstâncias em que a pobreza se produz e atacar simultaneamente os problemas", enfatizou a gerente do BNDES.

Para o desenvolvimento desse projeto o BNDES dispõe de recursos que seriam resgatados num prazo de 10 anos, com carência de dois anos, e taxa de juros (TJLP acrescida de 1% de spread social e de 1,5% de spread de risco). Thaís Linhares citou como exemplos os projetos "Linhão do Emprego", desenvolvido em Curitiba, que obteve R$ 100 milhões para transferência de população que vive em área de risco, sob torres de transmissão de energia e estão sendo transferidas para outra área, com programas de urbanização, geração de emprego e renda. Para outro programa de intervenção em 155 favelas e outras áreas urbanas de Teresina (PI), foram destinados R$ 68 milhões.

Para os programas da segunda linha de ação, o BNDES já destinou recursos da ordem de R$ 14 milhões, para cidades acima de 300 mil habitantes, capitais e regiões metropolitanas. O programa atende a crianças e adolescentes de baixa renda e busca contribuir para a expansão de ações públicas e privadas voltadas para aqueles segmentos sociais, com o objetivo de promover a inserção social e melhoria das condições de vida.

O diretor executivo do Instituto Telemig Celular, Francisco de Assis Oliveira Azevedo, fez exposição sobre a obtenção de recursos. Ele disse que vários erros são cometidos pelas empresas, ao investir em ação social. Segundo ele, não trazem resultados positivos a doação pura e simples e o investimento com fins exclusivamente de "marketing". "A sociedade não será enganada por muito tempo", acrescentou, explicando que o melhor marketing é o resultado de uma ação concreta.

Uma ação social qualificada tem impacto positivo, agrega valor e todos ganham com isso, disse Francisco Azevedo. Ele recomendou às entidades que os projetos devem ser apresentados com clareza, orientação técnica, prazos definidos, cronograma de execução do projeto e custos. Além disso, as entidades devem identificar os parceiros adequados para seus projetos, buscando ver interesses convergentes entre empresa e organizações sociais. Ele salientou a importância de se definir por escrito os termos da parceria, para assegurar visibilidade e a responsabilidade de cada ator do processo.

Parcerias - O superintendente Executivo da Ação Comunitária do Estado do Espírito Santo (ACES), Domingos Gomes de Azevedo, discorreu sobre o trabalho da organização, que busca firmar parcerias entre as empresas, entidades e comunidade. O resultado do trabalho é o apoio de empresas a 80 entidades não governamentais e o desenvolvimento de projetos como a disseminação de 26 núcleos de informática, cursos de estamparia e tapeçaria, alfabetização de adultos, aula de balé clássico e outros, que atendem em 49% aos adolescentes, em 29% às crianças, aos adultos em 16% e em 2% aos idosos.

A fomentadora cultural Maria Alice Martins apresentou o relato de experiências de captação de recursos para o Centro Cultural de Tiradentes e para a recuperação Matriz de Nossa Senhora do Pilar, em Mariana, envolvendo outros projetos como o de recuperação de partituras e formação de orquestra e coro naquela cidade. "Os empresários não estavam sensibilizados para a recuperação da igreja, porque consideram a Igreja Católica uma instituição rica. Mas com o envolvimento de atividades culturais foi possível restaurar a igreja", comentou.

O último expositor do painel sobre a obtenção de recursos e apoio das empresas foi William Nacked, diretor executivo do Instituto Brasil Leitor. A entidade trabalha com a instalação de bibliotecas de uso gratuito pelas comunidades, e tem a meta de montar 100 bibliotecas, principalmente na periferia de São Paulo. Com base em pesquisa que procurou identificar pontos comuns entre projetos sociais bem-sucedidos e entre projetos que não deram certo, ele apontou alguns fatores que podem determinar o sucesso de um empreendimento. O primeiro é ter o suporte de uma ONG, associação ou entidade. "Isolado, nenhuma pessoa ou grupo de pessoas detém as ferramentas necessárias a um projeto social", disse. O segundo fator é demonstrar que a ação imaginada pode se transformar em um projeto de grande alcance. "Os empresários optam pelo que parece que vai dar certo", analisou. Além disso, William Nacked disse que um projeto moderno tem que ser justificado com base em pesquisa sobre a sua viabilidade e alcance.

Para o diretor do IBL, um projeto social, para ser viável, também precisa definir com clareza seu público alvo; ter uma metodologia que deixe evidente tudo o que será realizado, no início, no meio e no fim; ter regras bem definidas de execução, para avaliação dos possíveis riscos; e acompanhamento permanente, inclusive por meio de auditorias. "Não havia uma tradição de se acompanhar o desenvolvimento de projetos sociais, nem da parte dos governos, nem pela iniciativa privada", declarou. "Hoje as organizações começam a ter critérios de acompanhamento e a sociedade também está mais atenta", argumentou, revelando que em todo o mundo há cerca de US$ 1,3 trilhões disponíveis para serem destinados a projetos sociais.

Na opinião de William Nacked, os projetos sociais devem contar com a participação do Poder Público (federal, estadual e municipal), das empresas privadas e da sociedade civil, embora 70% dos recursos disponíveis para este fim sejam de pessoas físicas. Concluindo sua exposição, ele alertou para o risco de projetos que dependem muito do trabalho voluntário na fase de execução. "O voluntariado deve existir, mas tem que começar pelo topo da pirâmide social, o exemplo tem que vir de cima para baixo", recomendou.

O último painel do Fórum abordou o tema "Parcerias para viabilizar políticas sociais". Tereza de Lamare Franco Neto, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, iniciou sua exposição com uma contextualização histórica da assistência social, lembrando que antes esse tipo de ação era visto apenas como filantropia, mas que, com a Constituição Federal de 1988, assistência social passou a ser encarada como direito dos cidadãos. Isso porque, ao tratar a questão da seguridade social, a Constituição o faz com base no tripé assistência social, saúde e previdência social.

Tereza de Lamare afirmou, também, que com a regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, a assistência social foi elevada ao patamar de política pública, a ser implementada de forma descentralizada e participativa por meio de conselhos, planos, fundos e gestores. Em Minas Gerais, segundo a presidente do Conselho Estadual, há 650 Conselhos Municipais de Assistência Social instalados.

A expositora citou, ainda, diagnóstico elaborado pela Federação das Indústrias (Fiemg) que revela que 91% das empresas mineiras fazem ou pretendem fazer algum tipo de ação social, sendo 54% ações na área de assistência social às comunidades onde estão instaladas. O estudo mostra, também, que 67% das empresas atuam doando dinheiro, enquanto 66% doam materiais. Com relação aos critérios adotados pelas empresas, Tereza de Lamare disse que 56% delas escolhem em quê investir com base em solicitações de pessoas da comunidade, e 37% tendo em vista problemas ou necessidades sociais prementes identificados nas comunidades pelas próprias empresas.

Representantes de várias prefeituras, instituições sociais, empresas privadas e voluntários participaram do Fórum "Alternativas para o Desenvolvimento Social", promovido pela Assembléia na sexta-feira (18/5/2001), quando buscaram orientação para obtenção de recursos na área social. Para a secretária de Saúde de Belo Vale, Eunice das Graças Caldeira, o Fórum é uma possibilidade de conhecer os recursos disponíveis na área, sua origem e forma de aplicá-los. "A área de saúde conta, atualmente, apenas com recursos do SUS, o que é insuficiente", afirmou.

Segundo a representante da Associação Francisco Mendes, da cidade de Capim Branco, Vânia Maria Silva, a suspensão da subvenção social, que era repassada por meio da Assembléia, dificultou o trabalho da instituição, que ajuda pessoas carentes, principalmente através de assistência médica e doação de cestas básicas. "Recebemos recursos de voluntários, prefeituras e empresas, mas o trabalho precisa de outros investimentos para melhor eficiência", justificou Vânia Maria.

O Sesi também esteve representado, no Fórum, pela gerente de Ação Social, Rosa Santos. "Realizamos projetos sociais em parceria com empresas privadas e entidades sociais, trabalhando na capacitação profissional e assessoria da população", relatou. Segundo a gerente social, o Sesi exerce sua responsabilidade social, buscando no fórum novas experiências e sugestões de ajuda para a sociedade. O funcionário da Prefeitura de Contagem Marcílio Ferreira pretende buscar idéias novas para o planejamento econômico, conhecer projetos de capacitação e empresas comprometidas com ações sociais. "O fórum pode proporcionar formas de obter recursos e atualização de informações", acrescentou.

O tema "Recursos do BNDES para investimentos em áreas urbanas" foi o que despertou mais a atenção do coordenador geral do Movimento dos Sem-Teto, Wanderley Viega Costa, que espera obter esclarecimentos sobre como conseguir recursos pelo banco para gerar empregos para os assistidos pelo movimento. Atualmente, 763 famílias de baixa renda integram o movimento, que, segundo ele, tem o objetivo de facilitar a aquisição de moradia. Ele justifica que as pessoas precisam conseguir trabalho para adquirir a casa própria.

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