Assembléia comemora Dia do Defensor Público

A necessidade de que o governador envie à Assembléia projeto de lei complementar contendo a proposta de lei orgânica ...

17/05/2001 - 17:32

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Assembléia comemora Dia do Defensor Público

A necessidade de que o governador envie à Assembléia projeto de lei complementar contendo a proposta de lei orgânica da Defensoria Pública foi a tônica dos pronunciamentos na Reunião Especial em comemoração ao Dia do Defensor Público, no Plenário da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira (17/5/2001). Criada pela Constituição da República de 1988, a Defensoria Pública tem por objetivo prestar assistência jurídica gratuita, judicial e extrajudicial, aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses em todos os graus e instâncias. Apesar da falta de recursos humanos e materiais, em Minas Gerais a Defensoria Pública atende, anualmente, mais de dois milhões de pessoas.

Autor do requerimento que deu origem à homenagem, o deputado Edson Rezende (PSB) elogiou o trabalho e idealismo dos defensores e destacou a importância da Defensoria Pública para que os pobres tenham acesso à Justiça. Segundo ele, apenas no ano passado a Defensoria Pública do Estado esteve presente em 545 mil processos cíveis, atendendo mais de 1,7 milhão de pessoas. "Até hoje a Justiça é privilégio de poucos. O critério econômico não pode impedir os pobres de reivindicarem seus direitos", afirmou. Edson Rezende cobrou do governador Itamar Franco o envio do projeto da lei orgânica, e conclamou os deputados a colocarem na agenda política da Casa a questão dos defensores.

Falando em nome da categoria, o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Leopoldo Portela Júnior, também criticou o governador Itamar Franco por ter mandado retirar de tramitação o projeto de lei orgânica enviado ao Legislativo no apagar das luzes do governo Azeredo, sem cumprir a promessa de enviar outra proposição à Assembléia. Portela lembrou o movimento dos defensores, no final do ano passado, e disse que, além do projeto, é necessário que o governo estadual aumente a dotação orçamentária para o órgão e nomeie os concursados. Ele acusou a existência de uma "guerra fria contra a Defensoria" e disse que a falta de condições de trabalho está causando êxodo profissional. Desde 1992, cerca de 280 defensores já deixaram a carreira. Atualmente, o Estado conta com apenas 470 defensores, em 175 municípios. "A negação de um direito é a pior forma de injustiça", afirmou.

Ao discursar em nome do presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), a deputada Elaine Matozinhos (PSB) considerou a criação da Defensoria Pública um avanço social, pois a instituição "devolve aos menos afortunados parte da dignidade e da própria cidadania".

MESA

A mesa da reunião foi presidida pelo 2º-secretário da Assembléia, deputado Wanderley Ávila (PPS), e composta também pelos deputados Edson Rezende (PSB) e Elaine Matozinhos (PSB); pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Leopoldo Portela Júnior; o desembargador Murilo Pereira, que representou o Tribunal de Justiça; e a defensora Milena Cataldo, representando a procuradora-geral da Defensoria Pública do Estado, Moema Guaraciaba Gomes Pereira.

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