A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira (15/5/2001), para discutir o processo de falência da União de Borracha S/A (Unisa), sediada no município de Contagem, com a presença de diversos ex-trabalhadores da empresa, advogados, representantes do sindicato da classe e representantes da massa falida. Autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Rogério Correia (PT) falou sobre o problema que afeta 873 ex-trabalhadores pelo não recebimento de cerca de R$ 8 milhões, entre salários e direitos trabalhistas, desde 1995, ano do fechamento da empresa.

Co-gestão - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha de Belo Horizonte (Sintibor), Paulo Antônio da Silva, também relatou o sofrimento dos ex-trabalhadores da Unisa ao longo dos últimos seis anos. "Já enfrentei policiais, fui preso e respondi a seis processos na justiça para enfrentar os empresários em defesa dos trabalhadores da Unisa", acentuou o sindicalista. Paulo Antônio deixou clara aos presentes a posição do sindicato, que se resume em duas premissas: encerrar o processo de concordata suspensiva em que se encontra atualmente a empresa, por determinação da Justiça, deixando-a ir a leilão para pagamento das dívidas trabalhistas; ou entregá-la aos trabalhadores, para administrá-la em regime de co-gestão.

Ele revelou, ainda, que o sofrimento dos trabalhadores aumentou ainda mais quando tiveram conhecimento de que a Unisa já gastou mais de R$ 1 milhão para manutenção e preservação dos bens da empresa, além de pagar R$ 285 mil em honorários ao síndico da massa falida.

Paulo Pacheco de Moura, gerente da continuidade da massa falida da Unisa, disse que a intenção sempre foi de recuperar a empresa e manter os empregos, e que a demora do processo é uma questão jurídico-processual. Marcos Godinho, técnico da Anteag (Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação Acionária), cobrou participação mais efetiva do poder público. "Esta questão extrapola o mero rito processual; deve-se olhar o lado humano e social. O ônus de uma situação como esta é da sociedade como um todo", completou.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), presidente da comissão, declarou-se decepcionado. "Foram colocadas apenas questões evasivas; não houve nenhuma proposta concreta para a resolução do problema. É preciso respeito pelos trabalhadores." O deputado afirmou, ainda, que a comissão acompanhará de perto o processo. "Vamos visitar o juiz responsável pelo caso e até a empresa para conhecer, de perto, a realidade. Se necessário, criaremos uma CPI para apurar as responsabilidades. Vamos resgatar a dignidade e o direito destes trabalhadores", afirmou.

O deputado Rogério Correia (PT) falou sobre a necessidade de apuração das denúncias, informando que cerca de 40 profissionais estariam trabalhando sem carteira assinada e em regime de semi-escravidão. A falência da empresa teria sido, ainda, decretada por uma dívida de apenas R$ 4,8 mil. "Temos muitos elementos para a instalação de uma CPI", comentou.

Os ex-trabalhadores presentes à reunião receberam a solidariedade de diversas autoridades, como o secretário municipal do Trabalho, José Ramanieri, representante do prefeito de Contagem, Ademir Lucas; e de Ângela Mendes, assessora da vereadora Letícia Penha, também de Contagem. Já o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo, Francisco José de Oliveira, falou sobre a preocupação do governo de estar presente em questões relevantes, de interesse dos trabalhadores, fazendo gestões para que sejam solucionados a contento.

Fala da empresa - O advogado da empresa, Carlos Antônio Goulart Leite Júnior, demonstrou sua preocupação com o sofrimento dos trabalhadores e, por conseqüência, dos diretores da massa falida. Assinalou que levará à direção da empresa as propostas dos trabalhadores originárias da reunião.

Na outra fase da reunião, os deputados aprovaram, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.396/2001, do deputado Agostinho Silveira (PL), que dispõe sobre o atendimento prioritário nos caixas de supermercados e hipermercados às pessoas aposentadas; aos idosos com mais de 60 anos; aos portadores de deficiência; mulheres grávidas e lactantes e doentes graves.

O relator, deputado Ailton Vilela (PSDB), apresentou duas emendas: a emenda nº 1 substitui a expressão "aposentados por tempo de serviço e invalidez" por "aposentados por invalidez", no inciso 1º do artigo 1º; e a emenda nº 2 altera a redação do artigo 3º (de "multa aos infratores equivalente a 500 Ufirs" por "multa equivalente a R$ 500,00 ao infrator, dobrada em cada reincidência).

Foram aprovados, ainda, dois requerimentos do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD). O primeiro solicita a realização de audiência pública para discussão da eficácia da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a presença de convidados a serem definidos posteriormente. O segundo requerimento solicita a realização de audiência pública para discussão da correção dos proventos dos aposentados, com convidados a serem definidos também depois.

Mesa - Compuseram a Mesa o presidente Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e os deputados Luiz Menezes (PPS), Ailton Vilela (PSDB) e Rogério Correia (PT); o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Francisco José de Oliveira; o secretário-adjunto de Indústria e Comércio, Marcos Lamounier Bicalho; o presidente do Sintibor, Paulo Antônio da Silva; o representante da Prefeitura Municipal de Contagem José Rammielle; o representante da Câmara Municipal de Contagem, Ângela Mendes; o advogado da Unisa, Carlos Antônio Goulart Leite Júnior; o gerente da continuidade da massa falida, Hélio Ricardo Teixeira de Moura; o síndico da massa falida, Paulo Pacheco de Medeiros Neto; o consultor da empresa Luiz Aurélio Ribeiro e o técnico da Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação Acionária (Anteag), Marcos Godinho.

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