A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial debateu com diversos convidados, em audiência pública nesta quarta-feira (9/5/2001), as providências que estão sendo tomadas com relação ao conflito de terras na Fazenda Águas da Prata, no município de Tumiritinga, considerada improdutiva pelo Incra. A fazenda, de 841 hectares, localizada na região do Vale do Rio Doce, estava sendo, há dois anos, ocupada por cerca de 70 famílias de trabalhadores rurais. A reintegração de posse ocorreu em abril.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tumiritinga, José Pavuna, iniciou seu discurso falando das necessidades pelas quais estão passando as 70 famílias despejadas da Fazenda Águas da Prata, no último dia 6 de abril. O pedido de reintegração de posse foi feito por um dos proprietários da fazenda. Segundo José Pavuna, os trabalhadores se preparavam para realizar a segunda colheita, quando foram surpreendidos pela decisão judicial. "Depois de conseguirem montar uma estrutura digna de sobrevivência, com a instalação de casas de alvenaria, plantação de milho e feijão, eles são obrigados a deixarem o local", lamentou.

Outro ponto destacado por José Pavuna é a necessidade de uma política agropecuária para a cidade de Tumiritinga. "Queremos uma decisão urgente para a questão da Fazenda Águas da Prata; estamos passando por situação de miséria", afirmou. Os trabalhadores estão agora acampados no terreno entre o leito da estrada de ferro Vitória/Minas e a que dá acesso a Tumiritinga. Segundo Pavuna, eles poderão ser removidos dessa área se a Companhia Vale do Rio Doce for bem-sucedida na solicitação feita à Justiça de reintegração de posse, já que o terreno é de propriedade da empresa.

Posição do Incra - O superintendente regional do Incra/MG, Eloy Alves Filho, falou do impasse nas negociações da desapropriação da Águas da Prata. Ele disse que o Incra não aceita pagar pela fazenda o preço pedido pelos proprietários, alegando que foram agregados à área do imóvel terrenos (baixas de rio) de propriedade da União. "Esta área que o proprietário soma junto a outras da fazenda é de posse da União, por isso impagável", afirmou. Eloy classificou, ainda, errada a decisão da Justiça de retirar os trabalhadores da fazenda. "O correto seria que eles continuassem na propriedade até que a situação se resolvesse", concluiu.

O deputado Ermano Batista (PSDB), autor do requerimento que solicitou a reunião, lembrou que a questão fundiária do País é problema de toda a sociedade brasileira. Em relação à Fazenda Águas da Prata, ele disse que a propriedade possui todas as características para ser um projeto de sucesso. "Queremos buscar uma solução promovendo encontro entre os trabalhadores rurais, proprietários e órgãos competentes, para viabilizar o assentamento Águas da Prata", disse.

O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, também falou da importância de uma política de reforma agrária estruturada para o País. "O governo precisa de se conscientizar disso", declarou. Ele também formalizou convite à Comissão e pediu apoio aos deputados, para a realização de ato público da Fetaemg, nesta quinta-feira (10/05/2001), juntamente com trabalhadores rurais. A manifestação será pela manhã, na Assembléia Legislativa, e, logo em seguida, no Palácio da Liberdade. Segundo ele, serão várias as reivindicações discutidas no ato público.

Proposições - A Comissão aprovou, em turno único, parecer favorável à Mensagem 165/2000, do governador Itamar Franco, na forma de um projeto de resolução. A mensagem encaminha a relação de terras devolutas a serem alienadas, solicitando a autorização da Assembléia para que se efetive a alienação.

Foram aprovados, ainda, dois requerimentos do deputado João Batista de Oliveira (PDT). O primeiro solicita realização de audiência pública para debater a Lei 7.889/89, que transfere aos Estados e municípios a competência para realização de inspeção sanitária de produtos de origem animal. O segundo pede que a Comissão se faça representar na Exposição Agropecuária e Agroindustrial de Curvelo, entre os dias 13 e 20 de maio.

Outro requerimento aprovado foi do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que pede realização de audiência para debater a situação dos frigoríficos em face das alterações na carga tributária, sendo convidados a Faemg, Fiemg e a Secretaria de Estado da Fazenda. Foi aprovado ainda requerimento do deputado Geraldo Rezende (PMDB) solicitando ao secretário de Estado do Agricultura, Pecuária e Abastecimento providências no sentido de agilizar a implementação do Programa de Apoio à Retomada da Cultura do Algodão em Minas Gerais (Proalminas).

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente; Chico Rafael (PSB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Kemil Kumaira (PSDB), Paulo Piau (PFL), José Henrique (PMDB) e Ermano Batista (PSDB).

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