Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (9/5/2001), no Teatro da Assembléia, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia discutiu, com convidados, o Programa de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Governo Federal, administrado pela Caixa Econômica Federal. Foi aprovado requerimento do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando que a Assembléia encaminhe moção de repúdio aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal na execução do Fies; que as sugestões e reivindicações da reunião sejam encaminhadas ao Ministério da Educação; e que este envie à casa o valor dos créditos concedidos a Minas Gerais.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) disse que o programa, na prática, não atinge o seu objetivo de beneficiar a parcela mais carente da população. "O meio universitário está apreensivo. Precisamos de ação rápida e determinada para esclarecer os critérios utilizados. Não há transparência e não podemos conviver com isto. É uma situação humilhante", disse. Segundo Dalmo Ribeiro Silva, nem 1% das 30 mil vagas anunciadas pelo Governo Federal foram destinadas a Minas Gerais. O presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Fernando Máximo, falou que a educação vem sendo tratada como mera mercadoria pela União: cobra-se uma taxa de juros de 9% ao ano e ainda se exige um fiador com renda comprovada igual ou maior ao dobro da mensalidade. Além disso, o financiamento tem que ser quitado imediatamente após a formatura, informou. O secretário da Ação Comunitária da PUC, José Chequer Neto, afirmou a necessidade de revisão do sistema de repasse de verbas: "Os recursos são repassados através de títulos da dívida pública, que permitem desconto no ISS; este sistema prejudica as universidades, que acabam por diminuir o número de vagas para o crédito educativo".

A Comissão aprovou requerimento do deputado José Henrique (PMDB) solicitando a retirada de matérias da pauta, para que o tempo do debate, em torno do Fies, fosse estendido. Os integrantes da mesa lamentaram a ausência não justificada do representante da Caixa Econômica Federal. Compuseram a mesa o pró-reitor de Administração e Finanças da Uemg, José Gama Dias; o secretário da Ação Comunitária da PUC/MG, José Chequer Neto; o representante da Faculdade de Ciências Gerencias da UNA, Silvério Ricardo Pereira; a representante da Comissão de Seleção do Fies, Maria das Dores Santana; e o presidente da União Estadual dos Estudantes, Fernando Máximo. PRESENÇAS - Estiveram presentes os deputados Paulo Piau (PFL), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e José Henrique (PMDB).

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