Ausência de PM esvazia audiência pública na CDH

A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se na manhã desta quarta-feira (9/5/2001) para ouvir esclarecimentos do comanda...

10/05/2001 - 09:52

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Ausência de PM esvazia audiência pública na CDH

A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se na manhã desta quarta-feira (9/5/2001) para ouvir esclarecimentos do comandante do 18º Batalhão da PMMG de Contagem, tenente-coronel Sebastião Paulino Neto, sobre denúncias de violência policial contra professores municipais ocorridas durante passeata em Contagem, no último dia 8 de março. O requerimento que pediu a realização da reunião foi do deputado Durval Ângelo (PT).

A Comissão ouviu depoimentos do professor Lindomar Diamantino Segundo e da diretora do Sind-UTE, Joana Martins Pinheiro, que confirmaram as denúncias de torturas aos professores. Diante da ausência do comandante do 18º Batalhão, o presidente da Comissão, deputado Edson Rezende (PSB) apresentou requerimento pelo encaminhamento de ofício ao militar para que apresente por escrito explicações dos fatos, uma vez que não foi possível fazê-lo pessoalmente, conforme comunicado feito pelo militar à Comissão.

Os deputados aprovaram, em 1º turno, parecer do relator, deputado Marcelo Gonçalves (PDT), favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.273/2000, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que altera a composição do Grupo Coordenador do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão a Entorpecentes (Funpren), incluindo um representante da Polícia Militar de Minas Gerais e substituindo o representante do Bemge por um do BDMG. O parecer foi aprovado com emenda de autoria da deputada Elbe Brandão (PSDB), incluindo um membro do Poder Legislativo no grupo.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

* do deputado Durval Ângelo (PT), solicitando a realização de audiência pública, dia 17 próximo, para debater questões relativas às promoções na Polícia Militar de Minas Gerais, notadamente a não inclusão de 45 oficiais na lista de promoções. O requerimento pede que sejam convidados a prestar esclarecimentos o chefe do Estado Maior da PMMG; o representante da Associação dos Oficiais da PM e Corpo de Bombeiros; a procuradora-geral do Estado; além do secretário de Estado da Casa Civil, Henrique Hargreaves;

* do deputado Edson Rezende (PSB), para que seja realizada audiência pública para discutir a questão dos aposentados e encaminhamento das reivindicações da Federação dos Aposentados do Estado aos deputados federais; em que pede audiência da Comissão e representantes dos povos indígenas de MG com o Deputado Federal Luciano Pizzato, relator do PL 2057, para discutir e entregar proposta do estatuto da população indígena; solicitação de providências ao Comandante-Geral da PMMG e ao Comandante de Policiamento da Capital solicitando providências quanto às denúncias de arbitrariedades e violência que têm sido feitas contra policiais militares que atuam na região do aglomerado Santa Lúcia; solicitação de verificação, pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de BH da situação legal das propriedades existentes no aglomerado Santa Lúcia; solicitação ao Prefeito de BH e ao Presidente da COPASA a conclusão das obras de saneamento básico iniciadas no local conhecido como "Bicão", no aglomerado Santa Lúcia, em BH; manifestação, ao Presidente da República, de repúdio à proposta de se modificar a legislação desportiva; realização de audiência pública para discutir o tema "O papel do Estado na promoção da igualdade racial"; de visita da Comissão à Empresa Monsanto, em Uberlãndia; visita a Alfenas; audiência com o Secretário de Segurança Pública; envio de ofício ao Governador e ao Prefeito Municipal de BH solicitando a instalação, na região do aglomerado Santa Lúcia, um posto de serviços integrados urbanos (PSIU); solicitação, à Secretaria Municipal de Saúde de BH, de reabertura do posto de saúde do alto Santa Rita, no Aglomerado Santa Lúcia, nesta Capital; solicitação, ao Comandante-Geral da PMMG de instalação de um posto da polícia militar no aglomerado Santa Lúcia, em BH, para garantir a segurança da comunidade local.

* do deputado Durval Ângelo (PT), para que seja formulado apelo ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Júlio (PMDB), no sentido de viabilizar condições de locomoção aos membros da Comissão de Direitos Humanos, por via aérea, às áreas de conflitos de terras no Estado; realização de audiência pública na Fazenda Tangará, no Triângulo; e, juntamente com o deputado Edson Resende (PSB), realização de audiência pública para debater questões relativas à promoção de policial militar;

* do deputado Rogério Correia (PT), solicitando a realização de audiência com o governador do Estado para que sejam discutidas medidas de cumprimento da Lei 13.432/99, que cria o Programa Estadual de Albergues para Mulher Vítima de Violência, e da Lei 13.448/00, que cria o Memorial de Direitos Humanos;

* do deputado Marcelo Gonçalves (PDT), pedindo a realização de audiência pública para debater com representantes do Poder Executivo e de entidades civis as razões e as conseqüências da não alocação de recursos do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (Funpren), que se encontra, desde a sua criação, sem funcionamento; e

* do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), convidando os diretores da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), Eugênio Guimarães e Luiz Alves Lopes, além de alunos do curso de Direito, para exporem as diretrizes para implantação do núcleo de criminologia e execução penal na região do Vale do Rio Doce.

MOÇÕES

O deputado Durval Ângelo (PT) apresentou requerimento com moção de repúdio ao comandante do 18º Batalhão da PMMG, sediado em Contagem, por não ter comparecido à Comissão para prestar esclarecimentos sobre as violências praticadas por policiais contra professores municipais de Contagem.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), Durval Ângelo (PT), Elbe Brandão (PSDB), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT) e João Leite (PSDB).

 

 

 

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