A falta de investimentos no setor elétrico, reclamados desde meados da década de 80, e não a falta de chuvas, como está sendo alegado pelo Governo Federal, é a principal causa da crise que o País enfrenta hoje, exigindo a adoção de medidas de racionamento no consumo de energia. Essa opinião foi consenso entre os expositores que participaram, nessa segunda-feira (7/5/2001), da segunda mesa do Ciclo de Debates "Minas em Defesa das Águas", abordando a questão da Privatização de Furnas.

A procuradora-geral do Estado, Carmem Lúcia Antunes Rocha, frisou que, nos últimos dez anos, faltaram investimentos federais no setor elétrico. "Enquanto na década de 80 houve um crescimento de 46% na geração de energia, na década de 90 esse índice não foi maior do que 26%" - disse o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Luiz Gonzaga Ulhoa Tenório.

O coordenador do Programa Energético da COPPE/UFRJ, Maurício Tolmasquim, criticou a falta de ações nesse setor caracterizando a política federal como a política da religião. "Temos de rezar para chover e não faltar energia", disse ele, frisando que a falta de investimento em transmissão agrava ainda mais o quadro brasileiro. "Agora mesmo temos disponibilidade de água no Sul para gerar energia, mas não temos como transportá-la" - exemplificou Tolmasquim.

Nesse contexto, o professor da UFRJ classificou como uma temeridade a intenção do governo de privatizar a empresa Furnas Centrais Elétricas e de manter restrições aos investimentos das empresas estatais do setor em novos projetos. "Furnas já é uma empresa lucrativa e com um alto potencial de crescimento, pois suas usinas já estão amortizadas e o custo da energia ali produzida é praticamente zero" - afirmou Tolmasquim.

Ele observou que, no último ano, Furnas teve um lucro de R$ 520 bilhões e consegue manter um investimento médio anual de R$ 800 milhões. "E 80% desse investimento são recursos próprios, pois ela não tem acesso a financiamento, devido a restrições do Governo Federal" - explicou Tolmasquim, citando que, em qualquer empresa, o financiamento de 70% de um investimento desse porte é plenamente razoável, mostrando o potencial de crescimento de Furnas em novos projetos, caso a empresa tivesse acesso ao crédito. Para os próximos seis anos, Furnas deverá investir R$ 15,6 bilhões, sendo R$ 6 bilhões de recursos próprios e R$ 9 bilhões em parcerias com a iniciativa privada.

Tolmasquim criticou, ainda, o modelo competitivo implantado pelo Governo Federal no setor elétrico, "que inverteu toda a lógica de adoção de um novo sistema". "Primeiro temos de definir um modelo, depois, implantar a agência reguladora e, por fim, lançar um programa de privatização, já com as regras todas definidas. Nós começamos pelo fim, pela privatização" - criticou Tolmasquim. Nessa situação, começaram a surgir vários problemas, até no preço das tarifas. Hoje, numa conta de energia, 60% do seu valor diz respeito à distribuição e 40% à geração e transmissão; enquanto no mundo inteiro essa relação é inversa.

O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Luiz Gonzaga Ulhoa Tenório, apresentou um gráfico mostrando que, depois do início das privatizações no setor, as tarifas de energia duplicaram de preço, enquanto o risco de colapso no setor aumentou três vezes. "Ora, se pagamos uma energia mais cara, era de se imaginar que seria também mais segura e, no entanto, quanto maior o preço da tarifa, menos segurança o sistema nos oferece" - lamentou ele.

Luiz Gonzaga criticou também a proposta de racionamento e as campanhas de economia de consumo, mostrando que o Brasil, apesar de ser a oitava economia do mundo, está na 82ª posição no ranking de consumo de energia. "Noruega, África do Sul, Uruguai, Argentina, todos eles consomem mais do que os nossos minguados 2 mil kwh/habitante", declarou.

No Maranhão, o consumo médio de energia é de 91 kwh, que correspondem ao consumo de duas lâmpadas, uma geladeira e de um ferro elétrico. "Como economizar 20% em cima deste consumo?" - indagou ele. A procuradora-geral do Estado, Carmem Lúcia Antunes Rocha, também criticou a política federal e a intenção de privatização da Furnas Centrais Elétricas.

Depois de situar essa proposta no contexto das privatizações que o Governo Federal vem efetuando, Carmem Lúcia Rocha observou que Furnas é uma empresa prestadora de um serviço público essencial, que faz uso das águas para produzir energia. E a água - prosseguiu ela - é um patrimônio do povo brasileiro e, hoje, o País corre o risco de perder o controle sobre essa riqueza, em função das privatizações no setor. "Ninguém, nem mesmo as agências que estão sendo criadas, garantem que o Brasil irá conseguir manter o seu domínio sobre o uso das águas, que irão de brinde para as empresas que comprarem as estatais que atuam no setor" - disse ela.

Carmem Lúcia Rocha defendeu, ainda, que Furnas não é uma empresa passível de ser privatizada, a não ser que se rasgue a Constituição brasileira. Isso, porque um contrato de venda da empresa não poderá exigir do eventual novo dono investimentos para suprir a demanda do País; nem reinvestimentos no setor, já que a nova empresa é dona dos seus próprios lucros e destina-os para onde bem entender. Da mesma forma, não poderá exigir a adoção de um programa de eletrificação rural, fundamental para o País mas sem nenhum atrativo para uma empresa privada, e, por fim, para gerar energia, essa empresa precisará da água, que não é passível de privatização. Com esses argumentos, a procuradora-geral do Estado condenou qualquer iniciativa de venda da empresa.

O secretário de Estado de Minas e Energia, Luiz Márcio Vieira, reafirmou a posição do governo mineiro contra a privatização de Furnas e de contestação da política federal para o setor. Ele destacou a atuação do movimento "Minas em Defesa das Águas, que já está em seu terceiro evento, com a realização do ciclo de debates, e enumerou os investimentos do Estado no setor, distribuídos entre 10 projetos de construção de novas usinas: Queimado, Funil, Porto Estrela, Irapé, Pai Joaquim, Aimoré, duas em Capim Branco e duas termoelétricas.

O deputado Marco Régis (PPS), que presidiu o debate, destacou a atuação da Assembléia Legislativa na discussão sobre a questão da água, lembrando que, em 1993, foi realizado um Seminário Legislativo sobre esse tema, originando 246 proposições. "A Lei 11.504/94, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, surgiu desse encontro e, recentemente, a Assembléia aprovou outra proposição, a Lei 13.199/99, que adapta a política estadual das águas à legislação federal" - destacou ele.

O deputado Fábio Avelar (PPS), que participou como debatedor, questionou a ausência do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderia responder a uma das grandes indagações do setor. "Por quê o BNDES financia as empresas privadas que atuam no setor e não atende às empresas estatais prestadoras de serviço e nem os municípios que precisam investir nesse setor?". Para o deputado, essa postura reflete uma estratégia já conhecida do governo, de restringir o acesso dessas empresas a linhas de financiamento e, desta forma, inviabilizá-las para que a iniciativa privada surja como a salvadora do País.

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