A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (3/5/2001), parecer pela aprovação, em turno único, do Projeto de Resolução (PRE) 1.465/2001, da Comissão, que aprova as contas do governador do Estado referentes ao exercício de 1998; e pela aprovação do PRE 1.466/2001, também da Comissão, que aprova as contas do governador do Estado referentes ao exercício de 1999. O relator do PRE 1.465/2001 foi o deputado Mauro Lobo (PSDB), que opinou pela aprovação na forma original, e pela rejeição do substitutivo nº 1 e da emenda nº 1. O relator do PRE 1.466/2001, deputado Ivair Nogueira (PMDB), opinou pela aprovação do projeto na forma original, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2.

Esses projetos foram discutidos pela Comissão em reunião realizada no dia 26 de abril, mas os pareceres não foram votados em função de pedidos de prazo para examinar as proposições. Naquela ocasião, o deputado Rogério Correia (PT) fez várias críticas às contas de 1998, último ano do governo de Eduardo Azeredo, e defendeu a aprovação do substitutivo nº 1, apresentado pela bancada do PT ao PRE 1.465/2001, e que opinava pela rejeição das contas. A emenda nº 1, do deputado Paulo Piau (PFL), tratava da Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais). As emendas nºs 1 e 2, apresentadas ao PRE 1.466/2001, tratavam dos não-repasses para o desenvolvimento científico e tecnológico.

O Projeto de Lei (PL) 1.210/2000, do deputado Alberto Bejani (PFL), foi baixado em diligência ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) por determinação do presidente da Comissão. O projeto altera o artigo 10º da Lei 10.366, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o IPSM e altera a definição de dependentes dos segurados do instituto, igualando-a à do Ipsemg. A proposição está sendo analisada em 1º turno.

O deputado Rêmolo Aloise (PFL), designado relator de 1º turno do PL 1.263/2000, pediu prazo regimental para emitir parecer sobre a matéria. O projeto, do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), assegura aos professores da rede pública estadual a gratuidade para o ingresso em espetáculos culturais do Estado de Minas Gerais.

Foi retirado de pauta, a requerimento do deputado Dilzon Melo (PTB), o PL 1.350/2001, do deputado Márcio Cunha (PMDB), que dispõe sobre a forma de apresentação do Balanço Geral do Estado. O projeto está sendo analisado pela Comissão em 1º turno.

A Comissão também aprovou uma proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Mauro Lobo (PSDB) - presidente; Dilzon Melo (PTB); Luiz Fernando Faria (PPB); Rêmolo Aloise (PFL); Rogério Correia (PT).

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