As principais políticas e ações do governo do Estado na área da Saúde foram os temas centrais da reunião desta quinta-feira (3/5/2001) da Comissão de Saúde que, durante quase seis horas, esteve reunida com o titular daquela pasta, general Carlos Patrício Freitas Pereira, e com toda sua equipe de superintendentes, diretores e coordenadores de programa. O secretário fez uma apresentação detalhada sobre a atuação da secretaria e respondeu às indagações encaminhadas pelos deputados, referentes, principalmente, à aplicação de recursos do SUS no Estado e ao controle de epidemias nas regiões mais carentes de Minas.

O general Carlos Patrício adiantou também algumas iniciativas da secretaria, como a breve inauguração da nova Delegacia Regional da Saúde (DRS) de Unaí, que vai congregar os municípios acima da BR-040 (Paracatu) e aqueles que estão na margem esquerda do Rio São Francisco. Com esta, serão 26 DRS disseminadas por todo o interior do Estado e responsáveis pela coordenação das ações do governo na região. "Com a possível criação de pelo menos mais uma delegacia na região, em Januária ou Janaúba, teremos o carreamento de novos e mais recursos humanos, equipamentos e verbas para essa região do Estado, minimizando os problemas que hoje ela enfrenta", comentou o secretário.

Ele adiantou também que já tem em mãos o anteprojeto do Plano de Carreira e de Cargos e Salários do pessoal da Secretaria de Estado da Saúde, que agora deverá ser analisado e finalizado por uma equipe de trabalho paritária, com representantes da área administrativa e dos servidores. "O nosso pessoal, apesar de muito motivado, pois quem atua na saúde não atua em vão, recebe um dos mais baixos salários do Estado e temos de melhorar essa condição para que eles se sintam também valorizados", frisou o general Carlos Patrício, defendendo no setor público um aumento diferenciado de salário para a área da Saúde.

O deputado Márcio Kangussu (PPS), autor de um dos requerimentos que originou a reunião, justificou o seu pedido esclarecendo que tem ouvido de vários prefeitos da sua região críticas às ações do Estado na prevenção da dengue e da febre amarela. O secretário explicou que o controle vetorial está sendo feito nas regiões onde a infestação predial está acima de 5% e onde há circulação comprovada do vírus. "Mantemos também ações educativas, pois a participação da população nessa fase é fundamental para conter a proliferação do mosquito transmissor da doença; de treinamento de pessoal para atuar na identificação de focos e no atendimento às comunidades; e ainda repassando recursos aos municípios para eles investirem em programas próprios", disse ele.

No primeiro trimestre de 2000 foram notificados 20.073 casos e, em igual período deste ano, esse número deve ficar em torno de 10 mil casos, o que indica, segundo um secretário, uma queda expressiva da incidência da doença. "Essa é uma notícia satisfatória, mas reconhecemos que a situação ainda é grave, pois o número permanece alto, exigindo uma vigilância permanente", advertiu o secretário, pedindo o apoio dos municípios, principalmente durante o inverno, quando o combate à larva do mosquito é muito importante para impedir a sua proliferação no verão.

Os municípios mineiros mais atingidos, em números absolutos, são Governador Valadares (1.207 casos notificados), Coronel Fabriciano (339), Itabira (346), Teófilo Otoni (223), Timóteo (215) e Belo Horizonte (202). Para o secretário, esses municípios estão com uma incidência maior, certamente porque se descuidaram das ações de prevenção no último inverno. "Hoje eles estão recebendo uma atenção maior do Estado para conter o agravamento deste quadro na região", adiantou.

O deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), autor do outro requerimento que motivou a convocação da audiência pública, questionou a distribuição dos recursos do SUS no Estado, observando que alguns municípios recebem muito e outros quase nada. "Quais são os critérios que orientam essa distribuição?", quis saber o deputado.

O general Carlos Patrício esclareceu que essa distribuição é feita com base na complexidade dos serviços prestados por cada município e de acordo com as necessidades de cada região. Aqueles que atuam em áreas mais complexas recebem mais. Ele apresentou ainda algumas transparências sobre as ações do Estado, mostrando que a sua estratégia tem sido a da regionalização das ações com hierarquização, incluindo aí a reorganização da rede assistencial e a implementação dos municípios-pólo.

Nesse processo, cinco municípios estão sendo credenciados para atuar como pólos macrorregionais, como Juiz de Fora e Montes Claros, que já estão consolidados, e Pouso Alegre, Varginha, Uberaba e Uberlândia. A política de investimentos está orientada de acordo com a seguintes prioridades: maior ênfase na atenção básica (ações e programas de prevenção), atenção ao idoso, informatização do sistema, intensificação das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, entre outras.

O secretário detalhou ainda as ações da secretaria no Programa de Saúde Familiar, já implantado em 469 municípios, mobilizando 1.165 equipes. Minas é o Estado onde o programa mais cresce e onde o maior número de municípios já conta com esse atendimento. "Mas não podemos ficar só nisso. O Estado tem de investir mais em hospitais públicos para o atendimento de urgência e emergência, porque, nos municípios de porte médio, onde o poder público não atua nessa área, temos muitos problemas com a rede privada, que dificulta o atendimento das populações carentes", afirmou.

Durante a fase de debates, vários deputados pediram a palavra e fizeram relatos sobre as deficiências dos municípios que estão na sua área de atuação, pedindo respostas e providências à Secretaria de Estado da Saúde. O general Carlos Patrício solicitou a seus assessores que respondessem cada uma questões encaminhadas e anotou as sugestões apresentadas pelos deputados para uma análise mais aprofundada.

Ele reconheceu a necessidade de atender os municípios mais carentes com a compra de ambulâncias, como pediu o deputado Arlen Santiago (PTB), para que os doentes possam ser transportados até centros mais bem equipados. "Apesar de o ministro da Saúde, José Serra, já nos ter advertido de que não irá fazer compra de ambulâncias, apenas de algumas Unidades de Terapia Intensiva Móvel para os Estados, estamos cientes dessa necessidade e já estamos providenciando a compra de 500 ambulâncias, no valor de R$ 22 milhões para atender esses municípios", anunciou o secretário.

Respondendo as perguntas dos deputados, o secretário confirmou ainda a inauguração de mais uma unidade de atendimento do Hemominas, na cidade de Diamantina, e a breve conclusão dos estudos de viabilidade técnica para criação de outra unidade em Teófilo Otoni. Em alguns municípios, essas unidades estão em fase final de reforma, como as de Divinópolis, Sete Lagoas e Uberlândia e, em Pouso Alegre, as obras devem começar brevemente.

O deputado Carlos Pimenta (PSDB) defendeu o Programa de Saúde da Família, que, em alguns municípios da sua região, já promoveu uma redução no número de internação de quase 70%. "Agora temos de avançar na implantação da segunda etapa desse programa, que é a da Saúde Bucal", defendeu o deputado. O secretário apoiou a sugestão do deputado e, em troca, pediu aos deputados estaduais e à bancada mineira no Congresso Nacional apoio para trazer para Minas Gerais uma fábrica de hemoderivados. "É um investimento alto, de U$ 50 milhões, que está sendo disputado por vários Estados, mas que é fundamental para Minas consolidar a sua atuação nessa área", propôs o secretário.

Até o início da tarde, o secretário e seus assessores permaneceram na reunião respondendo várias questões levantadas pelos deputados. No final, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Marco Régis (PPS), agradeceu a presença do secretário, da sua equipe e dos prefeitos de vários municípios do interior de Minas. O deputado Carlos Pimenta ressaltou que esta foi uma das reuniões mais produtivas de que participou.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Marco Régis (PPS), presidente da Comissão, José Braga (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Elaine Matozinhos (PSB), Edson Resende (PSB), Márcio Kangussu (PPS), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) e Arlen Santiago (PTB).

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