Índios representantes das tribos Xacriabá, Aranã, Pataxó, Xucuru-Cariri, Kaxixó e Maxacali, situadas no território mineiro, estiveram presentes, juntamente com estudantes, deputados e representantes da Funai, na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (02/05/2001), quando foram discutidos assuntos de interesses dos povos indígenas e o Projeto de Lei nº 2.057/94, que tramita no Congresso Nacional há sete anos, criando o novo Estatuto do Índio. O projeto visa a reformulação da Lei 6.001/73, como pressuposto básico da Constituição de 1988, que instituiu uma série de mudanças nas regras que definem as relações entre a sociedade, o Estado e os povos indígenas existentes no território brasileiro.

Autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Edson Rezende (PSB) falou sobre a importância do tema, principalmente quando a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, voltada para discutir assuntos que dizem respeito ao direito à vida, à saúde, à terra e à educação de qualidade, vem sendo rotulada por algumas pessoas com a pecha de "defensora de bandidos".

Para Edson Rezende, "não há interesse do Governo em aprovar o novo Estatuto do Índio, porque ele contraria interesses do capital nacional e das empresas multinacionais ávidas em explorar as riquezas do solo e subsolo dos territórios indígenas. Ele entende que a questão não pode mais ser adiada, e que a Assembléia de Minas tem a responsabilidade de lutar lado a lado com os povos indígenas, acompanhando a tramitação dos projetos de interesse dos índios, notadamente o substitutivo ao PL 2.057/94, de autoria do deputado federal Luciano Pizzato, e outro substitutivo apresentado pelo Governo Federal no calor das comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil, no ano passado.

Para o representante da coordenação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), advogado Luiz chaves, "o assunto índio não interessa à sociedade, e não existem grupos preocupados com a gente indígena; por isso, é necessário que uma nova legislação seja editada para proteger os povos indígenas que há 500 anos vêm sendo dizimados pelos brancos". Ele disse, ainda, que "as grandes empresas madeireiras, fazendeiros e políticos se esforçam para que o novo Estatuto do Índio permaneça engavetado no Congresso Nacional".

Luiz Chaves avaliou os projetos que tramitam no Legislativo federal afirmando que o projeto do Governo é pior do que o PL 2.057/94, e que o substitutivo apresentado pelo deputado Pizzato é ainda pior do que os dois projetos, porque visa desmembrar direitos dos índios, no tocante à saúde e à educação. O substitutivo promove o controle da exploração dos recursos minerais em território indígena pelo governo, que pode ceder essa exploração a empresas particulares; prevê exploração da madeira dos índios por madeireiros; a criação de reservas ambientais em terras dos índios, ferindo o direito indígena sobre suas terras; e, inclusive a desapropriação de terras indígenas para exploração mineral, com compensação aos índios com outras terras de igual valor estipulado em projetos.

Chaves revelou, ainda, que grupos estrangeiros estão extraindo plantas na Amazônia, e assacando fórmulas de fabricação de remédios dos próprios índios.

Albenice Baeta, representante do Cedefes, criticou o substitutivo do deputado Pizzato e a posição do Governo Federal, que, na sua concepção, "está enrolando o projeto". Também o cacique Puri Pataxó falou de sua revolta com a ausência do deputado federal Luciano Pizzato na audiência pública, para evitar discutir a questão com os representantes dos povos indígenas de Minas Gerais. "Lá, em Brasília, ele também fugiu ao encontro com 600 representantes dos índios", assinalou.

Outro representante dos índios, Jery Caxixó, criticou a "política demagoga do presidente Fernando Henrique Cardoso, que privatiza nossas riquezas", e os empresários interessados nos projetos em tramitação, "que buscam destruir os povos indígenas". O índio Raimundo Xacriabá conclamou os presentes a lutarem pelos interesses indígenas. Falou sobre as invasões de suas terras, a destruição de suas casas e a morte de animais, responsabilizando fazendeiros. Ele apelou à Funai para que entre na briga pelos interesses dos povos indígenas em Brasília.

Já o administrador executivo regional da Funai, Wilton Madson Andrada, falou sobre a proposta que a Fundação Nacional do Índio encaminhará ao ministro da Justiça e ao Congresso Nacional como subsídio ao substitutivo do projeto de criação do Estatuto do Índio. Ele entende que todas as mudanças devem ser discutidas diretamente com os índios, principais interessados na questão. Madson revelou que a Funai tem interesse na criação de um fundo de participação para distribuição de recursos aos povos indígenas; e disse que a fundação está muito preocupada com a questão dos arrendamentos de terras indígenas por fazendeiros.

Encerrando a fase de exposições, a deputada Maria José Haueisen (PT) afirmou que "apesar de toda pressão, do genocídio, os índios não foram exterminados, e que eles continuam em suas aldeias lutando por seus direitos". Ela criticou a exclusão de representantes indígenas nas comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil e fez um apelo à Funai para que ela seja verdadeiramente uma defensora dos interesses indígenas.

Compuseram a Mesa o deputado Edson Rezende (PSB), a deputada Maria José Haueisen (PT); a representante do Centro de Documentação Elói Ferreira da Silva, Albenice Baeta; o representante do Conselho Indigenista Missionário, Luiz Chaves; os representantes dos povos indígenas em Minas Gerais, Raimundo Xacriabá; José Raimundo, da tribo Aranã; cacique Ururu, da tribo Pataxó; Josefa Ferreira da Silva, da tribo Jucuru-Cariri; Jery Caxixó, da tribo Caxixó; e o diretor executivo regional da Funai, Wilton Madson Andrada.

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