A Comissão de Saúde realizou audiência pública, nesta quinta-feira (26/4/2001), para debater com profissionais de Odontologia, professores e técnicos a Portaria nº 1.444, de 28/12/2000, do Ministério da Saúde, que determina a participação do cirurgião-dentista no Programa Saúde da Família (PSF). Co-autor do requerimento que deu origem à reunião, juntamente com a deputada Elbe Brandão (PSDB), o deputado Carlos Pimenta (PSDB) falou sobre a importância do PSF para as famílias carentes. A deputada Elbe Brandão lembrou a luta junto ao Ministério da Saúde para incluir o dentista no programa e defendeu a inclusão de psicólogos e outros profissionais.

A Coordenadora de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Sônia Dantas, estranhou que em Minas Gerais, de onde partiu a idéia de ampliação do PSF, só três municípios tenham se inscrito para incluir a assistência odontológica. São os municípios de Santa Vitória, Comercinho e Francisco Drumond. A representante do Ministério da Saúde revelou que, antes da implantação do programa, dados estatísticos revelaram que cerca de 30 milhões de brasileiros nunca tinham visto um dentista, e que apenas 12% da população tinham acesso à saúde bucal.

Sônia Dantas falou sobre aspectos fundamentais do programa, que leva em conta os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para alcançar êxito. Segundo ela, a meta é formar 3 mil equipes de profissionais em 2001 e 7.779, em 2002. Ela disse que serão aplicados R$ 20 milhões para formação de técnicos de higiene bucal, em escolas especializadas e universidades. A coordenadora afirmou que os municípios do Módulo 1 receberão cerca de R$ 13 mil, em 12 parcelas mensais para aplicação no programa, enquanto os do Módulo 2 serão contemplados com R$ 16 mil, parcelados, como incentivo à implementação do PSF.

Para Sônia Dantas, outra questão que vem preocupando as autoridades de Saúde, é a contratação política de profissionais de Odontologia feita pelos prefeitos. Ela conclamou a classe a lutar pela valorização do profissional e concluiu afirmando que o Ministério da Saúde está de portas abertas para as pessoas interessadas no PSF. O representante da Coordenadoria de Saúde Bucal de Minas Gerais, Abílio dos Santos Baltazar, afirmou que o programa não está pronto, porque sua dinâmica pode ser estendida a outros profissionais.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, Arnaldo Almeida Garrocho, considerou a inclusão do dentista no PSF como uma vitória do povo. Ele conclamou os prefeitos a aderir ao programa e estabelecer salários dignos aos profissionais da Odontologia, que estarão recebendo R$ 700,00 por mês para trabalhar nas equipes de saúde. A presidente da Associação Brasileira de Odontologia de Minas Gerais, Maria de Lourdes Carvalho de Cabrera, disse que é preciso comprometimento dos profissionais para não aceitarem as imposições dos gestores e os baixos salários.

O presidente do Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais, Amarílio Vasconcelos Campos, disse que, se houvesse critério, os dentistas seriam considerados médicos especializados. Encerrando a fase de exposições, a presidente do Colegiado de Secretários de Saúde de Minas Gerais, Míriam Araújo Coelho Tibúrcio, falou sobre a falta de profissionalismo de alguns dentistas e sobre a necessidade de uma mudança cultural para se atingirem os objetivos do programa.

A Comissão aprovou requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), pela realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para debater o uso de medicamentos que causam riscos à saúde e que lesam os direitos do consumidor. Do deputado Miguel Martini, (PSDB), foi aprovado requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir a situação dos abatedouros de animais no Estado. Foram convidados a participar dos debates: o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); o secretário de Estado da Agricultura, Raul Belém, e o superintendente da Receita Estadual, Renato Bandeira. Foi aprovada emenda do deputado Carlos Pimenta (PSDB) incluindo na lista de convidados um representante da Superintendência da Vigilância Sanitária no Estado.

Os deputados aprovaram requerimento do deputado José Braga, pela retirada de pauta dos requerimentos do deputado Miguel Martini solicitando a realização de audiências públicas para debater denúncias de irregularidades em unidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em Montes Claros, Nova Lima e outros, e requerimento para debater com autoridades denúncias de práticas de abortos no Hospital Odete Valadares.

Participaram da reunião os deputados Marco Régis (PPS) - presidente; José Braga (PMDB) - vice-presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT); Carlos Pimenta (PSDB); Elbe Brandão (PSD); Doutor Viana (PMDB), Maria José Haueisen (PT), Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Luiz Menezes (PPS).

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