O primeiro resultado da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada nessa quinta-feira (26/4/2001) no Morro do Papagaio, em Belo Horizonte, foi a formação de uma Comissão de Representação, com a participação de líderes comunitários do Aglomerado Santa Lúcia. A Comissão de Representação vai acompanhar o encaminhamento das reivindicações apresentadas pela comunidade e dar continuidade às ações de integração com os órgãos públicos para viabilizar soluções para seus problemas.

O Aglomerado Santa Lúcia abriga uma população de quase 40 mil habitantes. Só o Morro do Papagaio tem quase 7 mil moradores e, segundo levantamentos da Urbel, um total de 1 mil 520 domicílios, numa área de 153.744 m². É a quarta região mais violenta da cidade, depois das favelas do Cafezal, Pedreira Prado Lopes e Taquaril. Nos últimos três anos, pelo menos 90 moradores tiveram morte violenta e, nos últimos seis meses, 20 pontos comerciais foram fechados por falta de segurança, indicando o crescimento acelerado do índice de violência na comunidade.

Este foi o tema que dominou boa parte dos debates da audiência pública, que reuniu mais de 150 moradores da região, lideranças comunitárias e representantes de órgãos públicos estaduais e municipais. O fechamento do Posto de Saúde do Morro do Papagaio e sua transferência para o Bairro São Pedro; a construção de quadras de esporte nas quatro escolas que atendem a comunidade e ampliação do ensino, com a volta da Educação Infantil e das séries complementares do Ensino Fundamental (6^a. a 8^a.) e do Ensino Médio foram outras reivindicações tratadas na reunião.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Edson Rezende (PSB), abriu a reunião falando da importância de se ampliar a discussão sobre Direitos Humanos, tratando de todos os temas que dizem respeito à vida: saúde, educação, segurança e outros. Ele destacou o papel do Assembléia Legislativa, de viabilizar essa discussão e as ações da comunidade na busca de soluções e ressaltou a necessidade de se chegar ao final daquele encontro com um conjunto de ações concretas e objetivas para minimizar o sofrimento da população.

"Essa é uma possibilidade de aliança, de confluência, de nos unirmos em torno da causa dessa comunidade, para reduzirmos o índice de violência, pois esse número de mortes é intolerável. Temos de construir ações impactantes, políticas públicas duradouras, que modifiquem os indicadores sociais e, para obtermos resultados positivos, precisamos da parceria do poder público. Se ele não estiver aqui, outros virão ocupar o seu espaço, pois em política não existe o vácuo", advertiu o deputado.

O padre Mauro Luiz da Silva, pároco da comunidade, denunciou a situação de abandono do Aglomerado Santa Lúcia. As 103 cruzes, com os nomes dos moradores mortos nos últimos três anos, que enfeitavam o salão paroquial onde foi realizada a audiência pública, representam, para ele, o saldo de décadas de exclusão. "Nós estamos no centro da zona Sul de Belo Horizonte, mas aqui nós estamos fora da cidade, somos a senzala urbana", disse ele, para logo depois, conclamar os moradores a denunciar essa situação à sociedade e reivindicar a sua condição de cidadãos.

O presidente da Associação dos Moradores da Barragem Santa Lúcia, Marcos Guimarães, falou sobre os problemas da comunidade e destacou a falta de segurança como o mais urgente deles. "Precisamos dar um basta nisso. Precisamos de uma solução, para termos a certeza de que nossos filhos sairão às ruas, irão à escola e retornarão para casa", afirmou ele, O líder comunitário elogiou a Comissão de Direitos Humanos, por sair dos gabinetes para conversar com o povo nas ruas, mas pediu que não "trouxessem para comunidade apenas promessas e boas ações, mas propostas objetivas, soluções efetivas, pois dependemos de todos vocês para enfrentarmos essa situação".

A presidente da Associação da Comunidade Santa Rita, Zilá Maria Ferraz, falou sobre a situação das escolas, que estão precisando de obras de reforma, da construção de praças de esporte e da criação de salas de Educação Infantil, para as crianças de quatro anos, e de continuidade do Ensino Fundamental. "Essas crianças e jovens estão sem abrigo nas escolas e ficam expostas à violência das ruas", advertiu Zilá Ferraz. O coordenador da Associação Desportiva Cultural Raízes, que faz um trabalho de educação pelo esporte na comunidade, beneficiando 150 crianças e jovens, também encaminhou reivindicações durante a reunião.

"O Conselho Superior de Educação Física está querendo restringir a atuação dos professores de Capoeira àqueles formados pela Escola de Educação Física. Num país onde é tão difícil estudar e quase impossível formar, querem agora impedir aqueles que, por esforço próprio, desenvolveram uma habilidade e conquistaram a condição de mestres", denunciou ele, relatando a sua experiência de mais de 20 anos e o trabalho no Aglomerado Santa Lúcia. "Nossas crianças - disse ele - aprendem a capoeira, e aprendem a ler e escrever, pois essa é a condição para elas continuarem no grupo".

Durante a reunião, várias outras lideranças e moradores da região apresentaram reivindicações relativas à área de Saúde e da Educação e fizeram denúncias do abuso policial que aumenta a violência na comunidade. Foram relatadas também algumas iniciativas dos moradores que estão ajudando a combater a violência e a marginalidade no Morro do Papagaio, como o trabalho da Associação dos Artistas do Morro, criada há menos de seis meses e já reúne 70 jovens. "Vamos combater a violência com arte", afirmou o presidente da Associação, Romilson.

Depois de ouvir o depoimento das lideranças comunitárias e dos moradores do Morro do Papagaio, as autoridades que participaram da audiência pública, representando órgãos da administração estadual e municipal, responderam às principais questões apresentadas durante o encontro. O secretário Adjunto da Educação, Agamenon Siqueira, marcou uma audiência com as diretoras das escolas estaduais do Aglomerado Santa Lúcia para discutir as reivindicações de cada uma delas.

"Todas as reivindicações serão analisadas. Aquelas que dizem respeito a obras serão encaminhadas, mas dependem de um prazo para serem iniciadas, pois temos de seguir um processo para sua contratação. A criação de novas salas para a Educação Infantil e continuidade do Ensino Fundamental é um pedido mais difícil, mas será analisado também. E vamos atendê-las no sentido de reforçar os programas já existentes de integração da escola com a comunidade", afirmou o secretário adjunto, convidando as crianças que participavam da audiência a acompanhar os debates como se fossem uma aula de cidadania e, depois, debatessem esses problemas também com seus professores.

O vereador Juarez Amorim (PPS) criticou a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e condenou a transferência do Posto de Saúde da comunidade para o bairro vizinho. "O poder público não pode fugir, não pode se curvar diante das dificuldades para cumprir a sua missão. Se o posto saiu por falta de segurança, temos de reconstruir as condições adequadas para retornar com o posto e não simplesmente abandonar a comunidade", defendeu o vereador.

O delegado Pitágoras Lincoln, da 1ª Delegacia Distrital, pediu o apoio dos moradores no combate às drogas, denunciando, por meio de telefones já divulgados na comunidade, os traficantes e aqueles que estão aliciando crianças para entrar no mundo do tráfico de drogas. O tenente Cleudes, do 22º Batalhão da Polícia Militar, que atende a região, ouviu muitas críticas dos moradores, sobre abusos de policiais, mas também ouviu reivindicações para que a PM amplie sua presença no Aglomerado Santa Lúcia. Ele se comprometeu a manter as ações preventivas, repressivas e, até mesmo, sociais da PM, a investigar com empenho as denúncias de arbitrariedade e acompanhar os policiais para que eles não se apresentem para a comunidade sem a sua identificação visível, uma denúncia freqüente dos moradores.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Edson Rezende (PSB), avaliou positivamente a audiência pública realizada nessa quinta-feira. "A formação da Comissão de Representação foi um passo fundamental para caminharmos em direção a soluções consistentes e, daqui para frente, vamos continuar o nosso trabalho, ampliando esse debate e buscando novas parcerias". A partir das denúncias dos moradores do Morro do Papagaio, o presidente da Comissão de Direitos Humanos elaborou ainda uma série de requerimentos, lidos durante a reunião, e que serão agora encaminhados à Comissão para serem apreciados.

Os temas dos requerimentos são os seguintes:

- De repúdio à decisão do Conselho Superior de Educação Física de impedir os mestres de capoeira de exercer a função de professores

- De reabertura do posto de saúde do Morro do Papagaio

- De regularização, por parte da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, dos títulos de propriedade dos terrenos do Aglomerado Santa Lúcia

- De apuração, por parte da Polícia Militar, das denúncias de arbitrariedade e abuso dos policiais militares no policiamento da região

- Reivindicando a conclusão de obras de saneamento da região do Bicão no Aglomerado Santa Lúcia

- De instalação de um posto do Psiu nas proximidades da comunidade

- De instalação de um posto policial no Morro do Papagaio

Presenças - Participaram da reunião o deputado Edson Rezende (PSB), presidente da Comissão, o delegado Pitágora Lincoln, da 1ª Delegacia Distrital, o vereador Juarez Amorim (PPS), o coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, Mateus Afonso, o tenente Cleudes do 22º Batalhão, o gerente do Distrito de Serviços de BH Sul, Antônio Carlos Ferreira de Oliveira, padre Mauro Luiz da Silva, o pastor Roberto Luis, do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Criminais, a coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vitimas de Crimes Violentos, Vera Vilela, e lideranças comunitárias.

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