"A Soeicom rebate as denúncias, afirmando que não está degradando o meio ambiente, como se não estivéssemos vendo o que está acontecendo". As duras críticas à atividade mineradora realizada pela Sociedade de Empreendimentos, Indústria, Comércio e Mineração (Soeicom) são da promotora pública de Lagoa Santa, Joseli Ramos Pontes, que pediu, na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais desta quarta-feira (25/04/2001), a suspensão da licença da empresa até que ela ajuste sua conduta. A promotora criticou, também, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que "não licencia, mas subsidia a Soeicom".

O consultor jurídico da Soeicom, Willian Freire, falou que o licenciamento vigente da empresa é legal e tem todas as suas condicionantes cumpridas. Ele disse, ainda, que a Soeicom não tem interesse na licença para ampliar a Mina Lapa Vermelha e rebaixar o piso atual até que sejam concluídas as análises relativas ao impacto ambiental provocado pela empresa. O diretor das atividades industriais e minerárias da Feam, Rubem José de Oliveira, informou que não cabe à Fundação aprovar os relatórios no processo de licenciamento. Ele considerou a audiência pública fundamental por ser "parte integrante do processo".

O secretário municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa, Márcio Mariani, lembrou que foram as denúncias de membros do Projeto Manuelzão as responsáveis pela audiência. Ele referiu-se, também, à diversas infrações da Soeicom. O assessor da prefeitura de Lagoa Santa, João Alberto Pratini de Moraes, recomendou que seja executada uma ampla campanha de reconhecimento e caracterização do aqüífero da área.

"A atividade mineradora não tem controle". Com documentos para comprovar a afirmação, Gil César Moreira de Abreu, ex-deputado estadual e federal, primeiro secretário de Minas e Energia do Estado, morador de Lagoa Santa e membro do Projeto Manuelzão, falou que é heresia dizer que mineração é sinônimo de expansão urbana. Ele disse, também, que o Estado deve administrar as mineradoras. O representante do Comitê de Lagoa Santa do Projeto Manuelzão, Inácio Paulo Fernandes, informou sobre o Projeto e refletiu: "A Soeicom realmente cumpriu tudo o que estava previsto na licença?".

O deputado Ivair Nogueira (PMDB) sugeriu que seja feito um levantamento sobre os impactos ambientais que vêm sendo causados pelo aeroporto de Confins e por todas as mineradoras do Estado. Segundo o deputado, o Estado tem bons técnicos, mas não em número suficiente para acompanhar e avaliar todas as empresas.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados: José Milton (PL) presidente; Fábio Avelar (PPS), vice-presidente; Maria José Haueisen (PT); Miguel Martini (PSDB); Alberto Pinto Coelho (PPB) e Ivair Nogueira (PMDB); além dos convidados: consultor jurídico da Soeicom, William Freire; consultor técnico da Soeicom, Paulo Freire; diretor das atividades industriais e minerárias da Feam, Rubem José de Oliveira; promotora pública de Lagoa Santa, Joseli Ramos Pontes; prefeito de Lagoa Santa, Genesco Aparecido de Oliveira Júnior; assessor da Prefeitura de Lagoa Santa, João Alberto Pratini de Moraes; secretário municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa, Márcio Mariani; membro do Projeto Manuelzão; Gil César Moreira de Abreu e representante do Comitê de Lagoa Santa do Projeto Manuelzão, Inácio Paulo Fernandes

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