Os Programas Lumiar e Luz do Campo foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Política Agropecuária e Industrial, nesta quarta-feira (25/04/2001). Foram ouvidos o engenheiro de operações e o assistente de diretoria de operações da Cemig, Lincoln Vieira e João Márcio Siqueira, respectivamente; o presidente da Federação da Agricultura (Faemg), Gilman Viana Rodrigues; e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva.

Lumiar é o programa de eletrificação rural do governo estadual, a cargo da Cemig, que tem o objetivo de "acabar com a escuridão no campo" em Minas Gerais. "O programa pretende atender 95% dos consumidores rurais em 2002, elevando a taxa para 100% até o final de 2003", afirmou João Márcio Siqueira. O Programa Lumiar, financiado por recursos da Cemig, da Eletrobrás, das prefeituras municipais e de produtores rurais, atua integrado ao Luz no Campo, da Eletrobrás.

Foi discutido durante a reunião, o pagamento que os pequenos produtores rurais precisam fazer para terem acesso ao programa. Segundo informações dos representantes da Cemig, o produtor deve pagar à vista ou em 24 parcelas mensais, iguais e consecutivas, com juros de 6% ao ano. Para o presidente da Faemg, o serviço público deve ter recurso próprio para financiar o programa, e não sacrificar a população. "A mensagem é boa, mas totalmente fora da realidade", alertou. Gilman Rodrigues criticou, ainda, as altas tarifas praticadas e a preocupação da Cemig apenas com os locais urbanos, deixando as questões rurais para segundo plano.

O deputado Kemil Kumaira (PSDB) propôs a isenção de pagamento de energia em regiões de grande pobreza, como os Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Segundo ele, a Cemig deveria indenizar produtores que perdem mercadorias por falta de energia. "Produtores de leite já ficaram 12 horas sem energia, resultando em grandes prejuízos", denunciou o deputado.

"A luz é primordial para o produtor competir no mercado e conseguir sua subsistência", afirmou o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva. Ele também criticou o programa, pela questão do pequeno produtor ter que pagar para ter acesso ao benefício.

O Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares foi convidado a participar da reunião, porém nenhum membro compareceu. O deputado João Batista de Oliveira (PDT) disse que é de interesse da Comissão propor a estes produtores que ajudem no custeamento de instalação dos Programas Lumiar e Luz do Campo, favorecendo os pequenos proprietários rurais. O ministro de Minas Energia, José Jorge, também foi convidado para a reunião, mas justificou sua ausência, dizendo não ter recebido comunicação a tempo.

Ainda durante a reunião, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou parecer favorável, de 1º turno, sobre o Projeto de Lei (PL) 1.327/2000 de autoria do deputado Dimas Rodrigues (PMDB). O projeto, que altera dispositivos das Leis 6.763/75 e 13.430/99, recebeu parecer pela aprovação com as emendas 1 a 3, apresentadas pelo relator. As emendas nº 1 e 2 visam sanar erro material da proposição original. A emenda 3 visa isentar da taxa de fiscalização, as mudas não comercializadas.

Também foi aprovado parecer de 1º turno favorável ao PL 1.162/2000, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado. O parecer do relator, deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), incluiu a emenda nº 7, que obriga a emissão de licença por um órgão competente.

Foi aprovado também o requerimento do deputado Paulo Piau (PFL) que solicita a realização de audiência pública para discutir a situação atual do Plano Diretor de Irrigação dos municípios da Bacia do Baixo Rio Grande. Outro requerimento aprovado foi o deputado João Batista de Oliveira (PDT), que também solicita a realização de audiência pública para debater as providências que estão sendo tomas em relação ao conflito envolvendo a fazenda "Águas da Prata", localizada no município de Tumiritinga. Ainda foram aprovadas sete proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia.

Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente, Chico Rafael (PSB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Kemil Kumaira (PSDB), Paulo Piau (PFL), Fábio Avelar (PPS), Adelmo Carneiro Leão (PT), Hely Tarqüínio (PSDB).

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