Criação do IDENE é debatida por deputados

A Comissão de Constituição e Justiça realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (25/04/2001) para debater...

25/04/2001 - 16:15

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Criação do IDENE é debatida por deputados

A Comissão de Constituição e Justiça realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (25/04/2001) para debater o Projeto de Lei (PL) 1.422/2001, de autoria do governador do Estado, que cria a autarquia Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), resultante da transformação da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha (Codevale) e da absorção das funções da Superintendência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Sudenor), integrantes da estrutura orgânica da Secretaria de Estado do Planejamento.
O Idene tem por finalidade promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais, competindo-lhe, ainda, formular e propor diretrizes, planos e ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social para as regiões, compatibilizando-o com as políticas dos governos federal e estadual.
Autor do requerimento que deu origem à realização da audiência pública e relator do projeto, o deputado Márcio Kangussu (PPS) afirmou que seu relatório será pautado pelo estabelecimento de critérios e balizado pela vontade das bases políticas e administrativas do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. Kangussu lamentou que a Codevale não tenha sido ouvida quando da elaboração do projeto de criação do Idene, e discordou do teor do artigo 2º da proposição, estabelecendo que a área de abrangência do Idene será objeto de decreto governamental, assim como a definição das coordenadorias regionais, a localização dessas coordenadorias, a competência dos conselhos de administração, e a absorção do pessoal da Sudenor e Codevale. "Torcemos para que o instituto possa levar o tão sonhado desenvolvimento ao Norte e Nordeste de Minas Gerais", concluiu Kangussu.
Convidado pela Comissão, o diretor da Sudenor, Sérgio Luiz Amaral Ferreira, que também representou a Secretaria de Estado de Planejamento, elogiou a iniciativa da Assembléia Legislativa de colocar em debate a questão, acentuando a preocupação do governo em desenvolver um trabalho ágil e moderno através do Idene. Amaral revelou, ainda, que é intenção do governo incluir no programa o Vale do Mucuri, com a criação de uma coordenadoria no município de Teófilo Otoni.
Outro convidado, o diretor-geral da Codevale, Edmar Antônio Godinho Pimenta, fez um diagnóstico da situação atual dos órgãos governamentais, Codevale e Sudenor. Para ele, "a Codevale estava esquecida de ser enterrada", apesar de inteiramente saneada. Ele entende que o Idene deverá desenvolver um trabalho promissor para as regiões pobres do Estado, com a integração da Hidrelétrica de Irapé. Condenou, também, a definição da área de abrangência através de decreto e defendeu a absorção do pessoal calcada na questão social, com a criação de um quadro especial no Idene para técnicos e pessoal não qualificado originários dos órgãos que serão extintos.
Outra crítica do diretor da Codevale diz respeito às áreas desprotegidas pelo programa, como Diamantina e Pirapora, onde deveriam ser instaladas coordenadorias regionais. Ele encerrou sua exposição elogiando o empenho do governador Itamar Franco, em cujo projeto estão depositadas novas esperanças das populações norte-mineiras e do Vale do Jequitinhonha.
Na fase de debates, a deputada Maria José Haueisen (PT) disse que lutará para que o Vale do Mucuri também integre o Idene, "porque, hoje, o Mucuri já está mais pobre que o Vale do Jequitinhonha".
MESA
A reunião foi presidida pelo deputado Geraldo Rezende (PMDB) e contou ainda com as participações dos deputados Agostinho Silveira (PL), Ermano Batista (PSDB) e Márcio Kangussu (PPS).

 

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