"Se guerra houver, certamente será em virtude da água". Assim o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulino Cícero de Vasconcelos, justificou a importância da preservação do patrimônio hídrico do Estado, na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais desta terça-feira (24/4/2001). Paulino Cícero e representantes de órgãos relacionados ao meio ambiente expuseram o plano de ação da Secretaria para o biênio 2001/2002.

O presidente da Comissão, deputado José Milton (PL), falou que a reunião representava momento oportuno para tratar de grandes temas, como o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, a atividade mineradora em Minas, a privatização de Furnas Centrais Elétricas e o desmatamento. O secretário falou que estamos vivendo o momento da explosão do conhecimento sobre as questões ambientais. Ele criticou a idéia da privatização de Furnas, dizendo que ela está em um "cenário de dúvida".

O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ivon Borges, apresentou informações institucionais e falou que a Feam visa implantar o zoneamento ambiental no Estado até 2006. Para o biênio 2001/2002, o presidente apontou como diretrizes de planejamento a municipalização - por meio da descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização -; a definição de indicadores de qualidade ambiental; a colaboração e a assessoria como novas estratégias de relacionamento com o empreendedor; acompanhamento da aplicação de instrumentos econômicos - especialmente o ICMS Ecológico para municípios - e a qualificação da Feam como centro de referência e treinamento.

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Willer Hudson Pós, falou sobre a importância da outorga do direito de uso da água, instrumento pelo qual o poder público concede ao usuário a utilização da água, e dos Comitês de Bacia Hidrográfica, instâncias colegiadas deliberativas e normativas, compostas pelo poder público, por usuários e por representantes da sociedade civil organizada, responsáveis pela efetivação da gestão descentralizada e participativa.

O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), José Luciano Pereira, citou os diversos problemas que detectou no órgão a partir de sua posse. Ele criticou a pressão que sofre para abrir os parques para o turismo, alegando ser função primordial do instituto a conservação e proteção da biodiversidade. A deputada Maria José Haueisen (PT) falou sobre a importância de se revitalizar o rio São Francisco antes da transposição e contou com a aprovação do vice-presidente da Comissão, deputado Fábio Avelar (PPS).

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados José Milton (PL), presidente; Fábio Avelar (PPS), vice-presidente; Maria José Haueisen (PT) e Miguel Martini (PSDB), além do secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulino Cícero de Vasconcelos; do presidente da Fundação Estadual as Águas (Feam), Ivon Borges; do diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Willer Hudson Pós, e do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, José Luciano Pereira.

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