A uma semana do final do mês de abril, o Ministério dos Transportes ainda não liberou um centavo sequer, em 2001, para a realização de obras rodoviárias em Minas Gerais pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). A informação é do chefe do Serviço de Operações Rodoviárias do 6º Distrito Rodoviário Federal do DNER, Álvaro Campos de Carvalho, que compareceu, nesta terça-feira (24/4/2001), à reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para falar sobre o plano de obras do Departamento para o exercício de 2001. O orçamento do órgão, para este ano, prevê recursos da ordem de R$ 328,6 milhões, a serem aplicados no Estado.

Minas Gerais tem uma malha rodoviária de 8,5 mil quilômetros. Segundo parâmetros do DNER, apenas para conservar uma rodovia são necessários de R$ 5,5 mil a R$ 6 mil por quilômetro por ano, o que aponta para a necessidade anual de R$ 51 milhões para serviços de conservação das estradas mineiras, mas o orçamento é de R$ 27,2 milhões. Segundo Álvaro Carvalho, há apenas a "promessa de liberação imediata" de 50% dos recursos previstos para conservação e 100% dos recursos para restauração de estradas, o que chegaria a R$ 29,1 milhões; além da "possibilidade" da liberação de R$ 8,5 milhões para manutenção da sinalização rodoviária, para o que já foram contratados serviços da ordem de R$ 28 milhões.

Orçamento do DNER - O representante do DNER disse que o orçamento do órgão para Minas Gerais, no exercício de 2001, prevê investimentos de R$ 81 milhões na construção de rodovias; R$ 15,5 milhões para restauração; R$ 27,2 milhões para conservação; R$ 37,2 milhões para obras de adequação da capacidade de trânsito; R$ 1,7 milhão para eliminação de pontos críticos nas estradas; R$ 154 milhões para duplicação de rodovias e R$ 12 milhões para manutenção da sinalização. De acordo com Álvaro Carvalho, a prioridade é dar seqüência às obras já iniciadas. Nesta situação, enquadram-se na rubrica "construção" as rodovias BRs 482, 146 e 265, além das BRs 342, 356, 367 e 154, delegadas ao DER/MG. Sob a rubrica "adequação", incluem-se as BRs 040, 050 e 365. Para "restauração", a prioridade é a BR-381, no trecho entre Monlevade e Ipatinga, a BR-153 e a ligação de Betim ao entroncamento com a rodovia MG-050.

Discriminação - O presidente da Comissão de Transporte, deputado Arlen Santiago (PTB), apontou discriminação da União contra Minas Gerais, ao revelar que, desde 1999, o DNER tem destinado anualmente para o Estado menos da metade da média dos recursos destinados em 1998 e 1997. O deputado também cobrou informações sobre afirmações feitas pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, que, quando de sua visita a Minas, acenou com a liberação de mais recursos em 2001, inclusive provenientes de financiamento internacional.

Respondendo a indagações de Arlen Santiago, Álvaro Carvalho informou, ainda, que apenas uma das oito balanças instaladas pelo DNER nas rodovias federais do Estado está funcionando. As demais estão paradas, uma vez que o contrato para operação das balanças venceu em julho do ano passado. Segundo ele, a licitação para que as balanças entrem em operação já foi feita e, tão logo haja liberação de recursos, os equipamentos deverão voltar a funcionar.

O chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Breno Montone, também participou da reunião, representando o secretário Marco Antônio Marques. No entanto, como o titular da Pasta foi mudado há apenas 16 dias, não soube responder às perguntas formuladas pelos deputados, comprometendo-se a encaminhá-las ao secretário para que sejam respondidas.

Após os depoimentos dos convidados, os deputados aprovaram requerimento do deputado Rêmolo Aloise (PFL) solicitando, ao DNER, cópias de documentos relativos ao processo licitatório para obras na rodovia 265, no trecho entre São Sebastião do Paraíso e Jacuí, bem como informações sobre medições e pagamentos já efetuados. Ainda na reunião desta terça-feira, a Comissão aprovou parecer de 1º turno do deputado Rêmolo Aloise favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.399/2001, do deputado Dinis Pinheiro (PL), que autoriza o DER/MG a assumir o controle e manutenção da estrada que liga Franciscópolis a Itambacuri.

Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Ivo José (PT) propondo a realização de reunião da Comissão em Marliéria, no Parque Estadual do Rio Doce, para debater a pavimentação da rodovia MG-760, que liga Timóteo à BR-262, unindo o Vale do Aço à Zona da Mata. O requerimento original do deputado pedia a realização de audiência pública, mas o deputado Ermano Batista (PSDB) apresentou emenda, aprovada pelos deputados, propondo que, ao invés de audiência, fosse realizada reunião da Comissão de Transporte. Finalmente, os deputados aprovaram requerimento do deputado Márcio Cunha (PMDB) pedindo reunião da Comissão para discutir o início das obras de extensão da avenida Pedro II, na Capital.

Compareceram à reunião os deputados Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão, Ermano Batista (PSDB), Rêmolo Aloise (PFL), Doutor Viana (PMDB) e Ivo José (PT).

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