A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial discutiu, nesta quarta-feira (18/04/2001), sobre o Projeto de Combate à Pobreza Rural da Região Mineira do Nordeste-PCPR/MG ("Papp-II"), com o secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Mauro Santos Ferreira, e com o superintendente de Desenvolvimento do Norte (Sudenor), Sérgio Luiz Ferrreira Amaral.

Sérgio Amaral falou da situação atual do Projeto "Papp-II". Segundo ele, a carta-consulta concluída, entregue pela Seplan e Sudenor, foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos, que é vinculada à Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. "A carta consulta encontra-se em fase de negociação com o Banco Mundial, seu agente financiador para a contratação do Projeto", afirmou. Ele falou ainda dos benefícios do projeto, que irá, além de combater a pobreza rural, também gerar renda para as camadas mais pobres do meio rural e descentralizar a alocação de recursos e tomada de decisões para as regiões locais.

O projeto que está sendo executado pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, por intermédio da Sudenor, tem como principais objetivos apoiar as comunidades rurais com investimentos comunitários não-reembolsáveis em subprojetos de infra-estrutura, como construção de barragens e eletrificação rural; produtivos, como mecanização agrícola e apoio à piscicultura; e sociais, na construção e reforma de escolas, postos de saúde e centros sociais.

Mauro Santos, secretário de Planejamento, falou da importância deste projeto para os municípios das regiões Norte de Minas, Vale de Jequitinhonha e Mucuri, que fazem parte da área abrangida pelo programa e representam 33% do território de Minas. Segundo ele, o "Papp II" irá beneficiar 173 municípios da região, 19% dos municípios mineiros. "A meta é executar em um período de quatro anos, 3.700 subprojetos comunitários, beneficiando cerca de 186.000 famílias", concluiu. Os recursos previstos para execução do Projeto de combate à Pobreza Rural da Região Mineira do Nordeste são de US$ 93,6 milhões, sendo US$ 70,0 milhões de recursos externos e US$ 23,6 milhões de contrapartida do Governo do Estado. O autor do requerimento que pediu a reunião para discutir o Programa Papp II foi o deputado João Batista de Oliveira (PDT), presidente da Comissão.

Foram aprovados na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial três requerimentos. O primeiro, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), requer seja encaminhado expediente ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), solicitando análise técnica dos medicamentos constantes apresentados, todos à base de Invermectina e amplamente comercializados no Estado de Minas Gerais. O segundo requerimento aprovado, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), pede a realização de reunião com o superintendente Regional da Codevasf, Ciríaco Serpa de Menezes, com o objetivo de debater o programa de construção de barragens no Norte de Minas.

Também foi aprovado o requerimento apresentado pelos deputados João Batista de Oliveira (PDT), Kemil Kumaira (PSDB), Márcio Kangussu (PPS) e Luiz Tadeu Leite (PMDB), que solicita sejam promovidas reuniões da Comissão nas regiões do Norte de Minas (Montes Claros), Vale do Jequitinhonha (Almenara) e Vale do Mucuri (Teófilo Otoni). A finalidade da reunião é discutir em audiência pública, com representantes das comunidades locais e regionais, a implantação do "Papp II", a cargo da Sudenor/Seplan. O requerimento pede, ainda, que sejam convidados representantes da Sudenor e da Seplan para participar das reuniões.

Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), Kemil Kumaira (PSDB), Paulo Piau (PFL), Márcio Cunha (PMDB), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e demais convidados .

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