A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a principal responsável pelo aumento de tarifas de fornecimento de energia elétrica anunciado pela Cemig. Essa foi a conclusão da Comissão de Defesa do Consumidor, que reuniu-se, nesta quarta-feira (18/4/2001), com representantes da Cemig, do Sindieletro e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC). A deputada Maria José Haueisen (PT) falou que o aumento não pode ser considerado um simples reajuste, uma vez que é muito superior à inflação.

O chefe do Departamento de Tarifas da Cemig, Emílio Castelar Pires Pereira, explicou como foi feito o reajuste tarifário de 2001. Ele atribuiu a responsabilidade pela variação de tarifas à Aneel, que define os valores dos custos não gerenciados pela Cemig, que, por sua vez, representam 11% do aumento. O presidente do Sindieletro, Marcelo Correia, apresentou uma análise dos reajustes tarifários da Cemig entre 1994 e 2001. A partir de 1997, o reajuste passou a ser sempre maior do que a inflação. Ele criticou o fato do valor cobrado pela energia elétrica nas residências ser mais alto do que nas indústrias. Marcelo Correia disse, ainda, que a Aneel não tem cumprido suas diretrizes, firmadas na Lei 9.427, de dezembro de 1996, de garantir tarifas justas e ofertas de energia elétrica ao consumidor, referindo-se ao racionamento.

A diretora administrativa do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC), Maria Mônica de Castro, criticou a Aneel, que "não dialoga com a sociedade, não explica o porquê do aumento". A diretora sugeriu a redução do ICMS, que representa 42% da conta de energia elétrica, e a eliminação da taxa de iluminação pública da conta, que, segunda ela, é inconstitucional. O deputado Anderson Adauto (PMDB) concluiu que é necessário recuperar a memória de todo o processo de privatização, que a deputada Maria José Haueisen associou a um empobrecimento do País. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) sugeriu que, se representantes da Aneel não vierem à Assembléia, que a Comissão vá a Brasília.

PRESENÇAS: Participaram da reunião os deputados Maria José Haueisen (PT), presidente; João Paulo (PSD), vice-presidente; Anderson Adauto (PMDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD). Convidados: chefe do Departamento de Tarifas da Cemig, Emílio Castelar Pires Pereira; superintendente de Planejamento Financeiro da Cemig, João Luiz Senra de Vilhena; presidente do Sindieletro, Marcelo Correia; diretor de Energia do Sindieletro, Franklin Moreira Gonçalves; assessor econômico do Sindieletro e economista do Dieese, Ricardo Pena Pinheiro; e a diretora administrativa do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC), Maria Mônica de Castro.

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