A Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a indicação de Ivon Borges Martins para presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) aprovou, nesta quarta-feira (18/4/2001), parecer do deputado Ivair Nogueira (PMDB) favorável à indicação. O parecer foi votado após a argüição pública do indicado, feita pelos deputados membros da Comissão, e agora o nome será submetido a votação secreta no Plenário.

Ivon Borges Martins vem exercendo a presidência interina da Feam desde junho de 2000. Foi diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) por dois meses e secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Governo Itamar Franco. É coronel da reserva do Exército, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Tem cursos de especialização em Engenharia Rodoviária, no Instituto Militar e na Escola Nacional de Engenharia do Rio de Janeiro e foi professor de Engenharia da Aman, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e na Faculdade Souza Marques.

Ele falou sobre a estrutura da Feam, uma fundação de direito público fundada em 1987 e implementada em 1989, atualmente vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Cabe à Feam cuidar do controle de poluição e degradação ambiental decorrentes de atividades industriais, mineração e atividades de infra-estrutura, como construção de estradas e barragens e saneamento básico. É a Fundação que faz o licenciamento e fiscaliza empresas. Cuida, ainda, de pesquisas, normatização e monitoramento e educação ambiental.

A estrutura é formada por uma presidência e quatro diretorias - de Administração e Financeira, de Atividade de Mineração e Industrial, de Infra-estrutura e de Qualidade Ambiental. A Feam também secretaria três câmaras do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e dá apoio jurídico e técnico ao plenário ao órgão, formado por 11 membros e presidido pelo secretário de Estado do Meio Ambiente.

Segundo Ivon Borges, são três as diretrizes de trabalho: descentralização da gestão ambiental, parceria com empresas e investimento em educação ambiental. A Feam quer que cerca de 11 municípios maiores do Estado sejam autônomos na área ambiental. A meta para este ano é que três - Juiz de Fora, Uberlândia e Betim - fiquem independentes. A Fundação também pretende que grandes empresas, que fazem mais que o exigido pela legislação ambiental, passem a ser parceiras. Finalmente, vai investir na educação ambiental para servidores municipais, PMs e militares do Corpo de Bombeiros. Outra preocupação, segundo Ivon Borges, é capacitar os municípios menores para lidar com questões como lixo e esgoto. Ele destacou que a descentralização está sendo feita aos poucos e, à medida que há a capacitação, os encargos são repassados para os municípios.

Questionado pelos deputados sobre os altos preços cobrados para análise técnica de processos de licenciamento ambiental, o coronel disse que há planilhas detalhadas e que a análise inclui o deslocamento de técnicos, horas de trabalho e outros custos. Segundo ele, a Feam apenas propõe os valores e a deliberação cabe ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Destacou, ainda, que a Fundação está trabalhando para baixar os custos de licenciamento para pequenos empreendimentos.

A harmonização do trabalho dos vários órgãos ambientais também foi questionada pelos deputados. Ivon Borges disse que está em curso o Plano Nacional do Meio Ambiente II, financiado pelo Ministério do Meio Ambiente, para estimular a atuação conjunta do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Feam. O objetivo é centralizar os pedidos de documentação em um "balcão único" para simplificar o processo para o usuário.

Participaram da reunião os deputados Bilac Pinto (PFL) - presidente; Ivair Nogueira (PMDB) - relator; Amilcar Martins (PSDB); Luiz Fernando Faria (PPB); Ailton Vilela (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).

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