A Comissão Especial das Multas apresentou, nesta terça-feira (17/04/2001), um vídeo contendo irregularidades cometidas pelos radares móveis na aplicação de multas em rodovias federais de Minas. A filmagem foi feita no feriado de quinta-feira passada, na BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, por uma equipe especializada, contratada pela Comissão. Nas imagens apresentadas, funcionários terceirizados trabalhavam com uniformes do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), o que é, segundo os deputados, ilegal. Outra irregularidade mostrada foram radares colocados em lugares inapropriados, nos dois sentidos da rodovia, camuflados, pintados de preto e cobertos com capas, ferindo normas do Conselho Nacional de Trânsito. Foram encontrados, ainda, vários aparelhos emitindo multas que não são aferidos em Minas Gerais - o que é, também, irregular, segundo os parlamentares.

O presidente da comissão, deputado Alberto Bejani (PFL), afirmou terem passado, durante o período de cinco horas, três mil veículos por um radar, sendo que 30% destes foram multados. "O radar tornou-se uma máquina de ganhar dinheiro; só nesse período de observação foram aplicados R$ 60 mil em multas", denunciou. Durante a reunião, foram apresentadas, ainda, multas cobradas indevidamente a vários cidadãos. O administrador Manfredo Paul, que utiliza a BR-040 com freqüência, denunciou a cobrança de multas com data de emissão anterior à ocorrência da infração; e multas iguais em horário e data, mas com registros de locais diferentes. "Pretendo entrar com ação pública contra os responsáveis por esse abuso nas estradas", afirmou. O representante comercial Mário Lúcio de Lima criticou os preços das multas e a falta de sinalização informando a presença dos equipamentos.

O juiz de Uberaba Doorgal Gustavo Borges de Andrada, autor de artigos publicados no jornal Estado de Minas sobre ilegalidade da aplicação das multas e de livros sobre crimes de trânsito, falou sobre a arbitrariedade do Estado nessas situações. Segundo ele, as multas emitidas pelos radares são totalmente ilegais, pois não é dado direito de defesa à população, e autoridades competentes não assinam a notificação - o que fere a Constituição Federal. "O objeto de contrato é totalmente ilegal, os equipamentos estão fazendo o papel de autoridades", relatou.

Os deputados discutiram também o contrato de R$ 443 milhões feito entre o DNER e o Consórcio Rodovida, empresa contratata para autuar motoristas infratores, para a prestação de serviços, durante cinco anos, nas estradas federais de todo o País. "Esta é uma maneira vergonhosa de tomar dinheiro, voltada totalmente para o lucro das empresas, não para a segurança da população", denunciou o deputado Ambrósio Pinto (PTB). O juiz Doorgal Andrada afirmou que a receita deve ser totalmente aplicada no melhoramento das condições do trânsito, o que não está sendo feito.

"Já temos elementos suficientes para propor a abertura de uma CPI para se apurar, com maior autoridade, as irregularidades encontradas na emissão de multas", disse o deputado Sargento Rodrigues (PSB). O deputado Albeto Bejani afirmou que irá solicitar ao governador Itamar Franco (PMDB) a retirada imediata de todos os radares no Estado.

Ainda durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos de Alberto Bejani: o primeiro solicitando ao DNER o envio à comissão de todas as alterações contratuais das empresas que compõem o Consórcio Rodovida, ocorridas nos últimos cinco anos; o segundo, que o DNER informe qual é a empresa proprietária do Radar Velomatic 512.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Alberto Bejani (PFL), presidente; Ambrósio Pinto (PTB), vice-presidente; Sargento Rodrigues (PSB), relator; Antônio Carlos Andrada (PSDB); o juiz de Uberaba Doorgal Gustavo Borges de Andrada, Manfredo Paol e Mário Lúcio de Lima.

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