Pró-Pequi recebe parecer favorável em Comissão

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovou, em reunião nesta terça-feira (17/4/2001), pareceres favoráve...

17/04/2001 - 17:35

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Pró-Pequi recebe parecer favorável em Comissão

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais aprovou, em reunião nesta terça-feira (17/4/2001), pareceres favoráveis sobre três Projetos de Lei (PLs). O PL 1.025/2000, do deputado Rogério Correia (PT), que dispõe sobre a política mineira de incentivo, cultivo, consumo, comercialização e transformação dos derivados do pequi - Pró-Pequi - teve aprovado o parecer da relatora, deputada Maria José Haueisen (PT), no 1º turno, na forma do substitutivo n° 2, apresentado pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. O substitutivo n° 2 estabelece, em seu artigo 3°, que as ações governamentais relativas ao planejamento e à implementação das atividades do Pró-Pequi contarão com a participação de representações de instituições públicas e de organizações não governamentais ligadas à agricultura familiar, aos trabalhadores e produtores rurais e à proteção do meio ambiente.

O PL 1.296/2000, do deputado Fábio Avelar (PPS), que altera a Lei 9.583, de 6 de junho de 1988, que institui a Medalha do Mérito Ambiental do Estado, teve aprovado o parecer favorável da relatora Maria José Haueisen, no turno único, na forma do substitutivo n° 1 e pela rejeição da emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação do substitutivo, que modifica o artigo 2° da Lei 9.583, passando de 10 para 15 o número máximo de pessoas físicas e jurídicas a serem agraciadas anualmente, prejudicou a emenda n° 1.

A Comissão também aprovou parecer favorável do relator, deputado Fábio Avelar, sobre o PL 1.305/2000, do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que estabelece a proibição de implantação de aterro sanitário em áreas próximas de residências, cursos hídricos e mananciais. O parecer opinou pela aprovação do projeto, em 1º turno, na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o substitutivo, o distanciamento mínimo e outros balizamentos necessários serão fixados em deliberação específica.

Na reunião, ainda foram aprovados cinco requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário. Um do deputado Dalmo Ribeiro (PSD) e um do deputado Cabo Morais (PL), ambos solicitando voto de congratulação; um do deputado Fábio Avelar, solicitando alteração em portaria; e dois do deputado José Milton (PL), aprovados com emendas apresentadas pelo deputado Miguel Martini (PSDB). Esses últimos solicitam visita da Comissão à Soeicom, em Santa Luzia, e audiência pública com representantes da empresa e do Ministério Público, autoridades municipais e pessoas que denunciaram a atividade mineradora da Soeicom.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Fábio Avelar (PPS), que presidiu a reunião, Maria José Haueisen (PT) e Miguel Martini (PSDB).

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