Comissão debate promoção do trabalho da pessoa deficiente

O processo de integração social e a promoção do trabalho da pessoa deficiente foram amplamente debatidos na reunião d...

17/04/2001 - 15:45

alinfor.gif (4077 bytes)



Comissão debate promoção do trabalho da pessoa deficiente

O processo de integração social e a promoção do trabalho da pessoa deficiente foram amplamente debatidos na reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada na manhã desta terça-feira (17/04/2001), com a participação de diversos representantes de entidades de âmbito estadual e municipal. Autor do requerimento que deu origem aos debates, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) abriu a reunião afirmando que o portador de deficiência deve ser considerado cidadão com todos os direitos e que é dever da autoridade pública buscar alternativas para amenizar as dificuldades e melhorar a vida dos deficientes.

O superintendente da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, Daniel Augusto dos Reis, afirmou, em sua exposição, que é preciso repensar o Plano Estadual de Qualificação - cuja ação deve primar pela qualificação das pessoas com deficiência e pela criação de postos de trabalho. Segundo ele, os portadores de deficiência concluem cursos, mas não encontram emprego. Reis entende que "os deficientes são pessoas que devem ser consideradas cidadãs, participantes do processo de produção e de consumo e não como agentes do favor."

LAUDO MÉDICO

Citando dados estatísticos para quantificar a questão dos deficientes no Estado, a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Thereza De Lamare Franco Netto, lembrou que Minas Gerais, com 17 milhões de habitantes, possui 10% de portadores de algum tipo de deficiência. Ela informou que um número mais preciso deverá ser apresentado pelo IBGE nos próximos dias - o que facilitará a implementação de ações dos conselhos de políticas públicas destinadas aos deficientes.

Thereza De Lamare criticou, ainda, a insensibilidade do INSS na elaboração de laudos médicos e a falta de uma análise profunda da situação do deficiente antes da liberação do laudo que enquadre a pessoa no rol dos beneficiários dos recursos públicos para sua subsistência. Ela conclamou os prefeitos e os presidentes dos conselhos municipais de portadores de deficiência para que façam chegar a todos informações sobre seus direitos aos benefícios.

A presidente do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte, Elizabeth de Sá, citou três pontos básicos que dificultam a vida desses cidadãos: o problema do acesso ao mercado formal de trabalho; as condições de trabalho; as dificuldades para qualificação e as especificidades de cada deficiente - cegos, surdos e deficientes mentais. "É preciso que a sociedade entenda que todos os deficientes podem participar do crescimento do País, como cidadãos efetivos e produtivos", assinalou.

O deputado João Batista de Oliveira (PDT) criticou a ação dos órgaõs públicos, "que sempre cortam dos pobres", referindo-se ao atendimento aos portadores de deficiência. Lembrou que o INSS diminuiu as horas de atendimento infantil; e que o governo do Estado reduziu o número de crianças e adolescentes atendidos de 2,5 mil para 800, enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte investiu R$ 200 mil no atendimento aos 200 mil portadores de deficiência no ano passado, ou seja, R$ 1,00 para cada deficiente.

UNISA

Os deputados aprovaram, ainda, quatro projetos de declaração de utilidade pública de diversas entidades e dois requerimentos do deputado Rogério Correia (PT). O primeiro requerimento solicita a realização de audiência pública para debater o processo de falência da União de Borracha S/A (Unisa), sediada no município de Contagem. Ele solicita o comparecimento do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha de Belo Horizonte, Paulo Antônio Silva; do advogado da Unisa, Carlos Antônio Goulart Leite Jr.; do gerente e do síndico da massa falida da Unisa, Hélio Ricardo Teixeira e Paulo Pacheco de Medeiros; do diretor-presidente da empresa, Domingos Costa Netto; do prefeito de Contagem, Ademir Lucas; da vereadora por Contagem, Letícia Penha; e dos secretários de Estado da Indústria e Comércio e do Planejamento e Coordenação Geral. Outro requerimento solicita a realização de audiência pública para debater o futuro dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Belgo Mineira.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que a presidiu; Bené Guedes (PDT); Luiz Menezes (PPS); João Batista de Oliveira (PDT) e João Leite (PSDB).

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31-32907715