A Comissão Especial das Multas reuniu-se, nesta terça-feira (10/4/2001), para ouvir o chefe do 6º DRF/DNER, José Élcio Santos Monteze, e o diretor-geral do Ipem/MG, Mário Ramos Vilela, sobre a questão das multas adquiridas por radares móveis. Indagado pelo presidente da Comissão, deputado Alberto Bejani (PFL), sobre o fato de as placas nas rodovias federais informarem que a velocidade máxima permitida é de 80 km/h enquanto os radares registram velocidades-limite diferentes dependendo do tipo de carro, Monteze alegou que falhas existem em qualquer sistema. As velocidades máximas permitidas pelos radares são: 110 km/h para carros de passeio e 90 km/h para caminhão.

A instalação das placas foi feita pelo Consórcio Rodovida, empresa contratada para autuar motoristas infratores, com autorização do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER). Segundo o chefe do 6º DRF, estão em fase de conclusão estudos rodoviários para que sejam implementadas formas mais consistentes de fiscalização. De acordo com dados fornecidos pelo chefe do Serviço de Operações Rodoviárias do DNER/MG, Álvaro Campos de Carvalho, a Rodovias recebe R$ 55,50 por multa aplicada e tem a garantia de pagamento mínimo mensal de 100 multas por radar. Em Minas, há 33 radares móveis em funcionamento.

Criação de CPI - O presidente da Comissão disse que os deputados já chegaram "ao seu limite" e que há necessidade de se criar uma CPI com acompanhamento do Ministério Público. O parlamentar suspendeu a reunião por 30 minutos para analisar, com os demais deputados e convidados, o funcionamento de um radar móvel instalado nas proximidades da Alemg.

O diretor-geral do Ipem, Mário Ramos Vilela, não foi ouvido pela Comissão. De acordo com Bejani, os deputados o ouvirão tão logo passe por sabatina pela Casa. Mário Ramos está na direção do Instituto desde 17 de outubro do ano passado e ainda não foi sabatinado.

Alberto Bejani disse que o DNER parece só estar interessado em arrecadar dinheiro ao colocar radares escondidos nas estradas - o que, segundo ele, deixa de ser uma medida educativa e passa a configurar uma punição. A situação precária das estradas também foi lembrada pelo deputado, mas, de acordo com Monteze, elas estão assim por falta de recursos para trabalhar na manutenção. O abuso das empresas que operam radares foi alvo, ainda, de revolta por parte do deputado Dinis Pinheiro (PL) e do vice-presidente da Comissão, deputado Ambrósio Pinto (PTB), que disse que a diretoria do DNER deveria suspender a fiscalização em estradas que não apresentam condições de tráfego. "Primeiro dão-se condições de tráfego, depois criam-se os meios de controle", afirmou o deputado.

Denúncias do ex-diretor do Ipem - Monteze também comentou pronunciamento do deputado Sargento Rodrigues (PSB) sobre as denúncias feitas por Wilton Braga, ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (Ipem/MG). Braga afirmou à Comissão Especial que os radares não são totalmente seguros, podendo haver intervenção física. O deputado apresentou, durante o pronunciamento, cópias de multas com valores abusivos e com datas de emissão questionadas pelos condutores. Monteze se comprometeu a apurar todas as irregularidades. "É grave a denúncia de intervenção física nos radares. Se de fato isso ocorre, todas as aplicações têm que ser canceladas", disse o José Élcio Santos Monteze.

A Comissão aprovou seis requerimentos:

* Do deputado Alberto Bejani, foram aprovados três: o primeiro, convidando José Carlos Dutra, representante da empresa Consórcio Rodovida, a prestar esclarecimentos à Comissão na próxima reunião; o segundo, solicitando ao Inmetro o envio, à Comissão, da relação das marcas de radares eletrônicos aprovadas para funcionamento; e outro, solicitando ao presidente da Alemg, deputado Antônio Júlio (PMDB), a visita da Comissão a outros Estados para verificar o funcionamento dos radares móveis e lombadas eletrônicas neles instalados;

* Do deputado Sargento Rodrigues, dois requerimentos: um, solicitando a relação da composição societária da empresa Rodovida; e outro, pedindo a relação mensal da média de multas arrecadadas;

* Do deputado Ambrósio Pinto, pedindo realização de audiência pública com a presença do Doutor Doorgal Gustavo Borges de Andrada, juiz de direito de Uberaba, para discutir os aspectos de legalidade na questão da aplicação das penas de multa.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Alberto Bejani (PFL), que a presidiu; Ambrósio Pinto (PTB), Sargento Rodrigues (PSB) e Dinis Pinheiro (PL), além dos seguintes convidados: o diretor-geral do Ipem/MG, Mário Ramos Vilela; o chefe do 6º DRF/DNER, José Élcio Santos Monteze; o assessor especial do secretário de Ciência e Tecnologia, Antônio Orlando Macedo Ferreira; o representante do Inmetro, Solano Felardi; o chefe do Serviço de Operações Rodoviárias do DNER, Álvaro Campos de Carvalho; e o representante da Rodovida, José Carlos Dutra.

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