A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se, nesta terça-feira (10/04/2001), para ouvir as lideranças do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) envolvidas na tentativa de ocupação da fazenda Renascença, em Uruana de Minas, de propriedade do embaixador Paulo Flecha de Lima. O requerimento solicitando a realização da audiência pública foi do deputado Edson Rezende (PSB), presidente da Comissão.

Na audiência pública, o representante da direção Estadual do MST, Warderlei Martini, disse que o segmento está cansado de escutar falsas promessas de uma política agrária pelo governo federal. Segundo ele, há quase quatro anos famílias aguardam, em acampamentos, soluções do governo com relação à questão agrária. "Reivindicamos o nosso direito à sobrevivência: o que comer, onde morar e trabalhar", concluiu. Ele disse, ainda, que o incidente em Uruana é apenas uma conseqüência desse descaso.

Fala da PM - Na audiência pública, o coordenador do Gabinete Militar do governador, coronel Rúbio Paulino Coelho, relatou o incidente em Uruana e falou dos métodos utilizados para solucioná-lo. Ele enfatizou a postura da PM de diálogo até a exaustão para que a ordem fosse mantida, mas disse também que a Polícia não hesitará em tomar medidas quando esta for quebrada. Jorge Augusto Xavier, representante da direção do MST no Noroeste de Minas, lembrou que há seis anos não há nenhum assentamento concluído naquela região. Segundo ele, o movimento não acredita que o clima se acalme no Noroeste. "Queremos a desapropriação daquela área", disse Jorge, referindo-se à fazenda do embaixador Paulo Flecha de Lima. Ele pediu o apoio da Comissão para resolver o problema.

O deputado Edson Rezende (PSB) criticou a postura do governo Fernando Henrique, neste segundo mandato. Segundo ele, não houve nenhum assentamento de famílias do MST no Estado de Minas Gerais. "Existem hoje no Estado cerca de 70 municípios enfrentando conflitos agrários, com 5 mil famílias envolvidas", salientou. Ele disse, ainda, que falta ao governo federal mais compromisso com o movimento, já que, num primeiro momento, é solidário à causa dos sem-terra e, em outro, acordos firmados com a União são quebrados. Edson Rezende ressaltou que a falta de uma política de incentivo à reforma agrária provoca o êxodo rural - que representa o sonho frustrado do homem do campo em relação à cidade.

O procurador de Justiça Gilvan Alves Franco lembrou que o MST é o mais democrático movimento do século. Segundo ele, o Ministério Público estará atento para procurar, tendo em vista a omissão do governo federal, uma solução que atenda às demandas dos sem-terra.

O superintendente-geral fundiário do Instituto da Terra (Iter), Marcelo Rezende, disse que Uruana retrata o problema estrutural do País quanto à questão agrária. Ele elogiou, ainda, a "conduta prudente e de respeito" do governo de Minas frente às invasões do movimento. Já o deputado Durval Ângelo (PT) criticou discurso proferido pelo governador Itamar Franco, em reunião do último dia 5, no Palácio da Liberdade. O governador teria afirmado que não permitiria a desordem e a baderna em Uruana e que iria cumprir a lei. Durval Ângelo disse que a luta pela terra, hoje, é uma contribuição para a democracia.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), presidente da Comissão; Durval Ângelo (PT), vice-presidente; e José Henrique (PMDB), além de diversos convidados.

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