Foi realizada nesta quinta-feira (5/4/2001), no Teatro da Assembléia Legislativa, reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para apreciar o Projeto de Lei nº 3.561/97, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. A Comissão, criada para avaliar o estatuto, quer ouvir a sociedade e colher as sugestões e críticas ao projeto. Dados do IBGE confirmam que, no Brasil, já são mais de 4,5 milhões de pessoas com idade acima de 60 anos e que 65% delas são responsáveis pelas despesas familiares. O presidente da Comissão, deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG), disse que essa é a terceira reunião realizada para discutir o projeto em capitais brasileiras. A próxima será em Porto Alegre.

Ele fez uma análise da Política Nacional do Idoso, criada recentemente pelo governo federal. Segundo Barbosa, a comissão vem buscando essas sugestões para melhorar ou aprofundar a legislação brasileira. E afirmou: "A Política Nacional do Idoso é ideal porque tem uma visão de autonomia e oferece um caráter de auto-determinação para as pessoas da terceira idade. Queremos apenas saber se é preciso preencher lacunas". Eduardo Barbosa defendeu que a Câmara seja mobilizada para criar a Frente Parlamentar do Idoso.

Eduardo Barbosa disse que a garantia dos direitos fundamentais dos idosos somente será possível com a participação do Ministério Público. Segundo ele, o mesmo deveria ser feito em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O deputado federal defendeu que todos os direitos dos idosos sejam reunidos em um só documento, fácil de consultar, que esteja sempre à mão dos idosos, em todas as ocasiões.

A presidente do Conselho Estadual do Idoso, Cleonice de Alencar Bahia, argumentou que o perfil demográfico não tem sido levado a sério pela população, e que a ação federal é distante da realidade brasileira. Quanto à iniciativa da Comissão, Cleonice disse que a elaboração do estatuto pode ser a grande solução para os idosos no País. A presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Carla Jacomini, afirmou que 82% dos idosos dependem do SUS no Brasil e que a idéia que existe atualmente é a de que se investe em criança e se gasta com os velhos.

O deputado federal Silas Brasileiro (PMDB/MG), relator do projeto, afirmou que devem ser propostas melhorias, mas dentro da realidade brasileira. Silas pediu que todas as sugestões ouvidas na reunião fossem encaminhadas à Comissão como a "Carta de Belo Horizonte".

A deputada federal Maria do Carmo Lara (PT/MG) garantiu que a sociedade não reflete que está envelhecendo e que, por isso, existe tanto descaso com os idosos, que devem ser tratados como cidadãos. A deputada ressaltou que a maioria é analfabeta e carente, e que, portanto, o estatuto depois de aprovado, deve ser efetivado.

A deputada Maria Olívia (PSDB), representante da Assembléia no Conselho Estadual do Idoso, afirmou que já foi sancionada pelo governador Itamar Franco a lei que garante o direito do idoso de atendimento domiciliar. Maria Olívia lembrou que a regulamentação do projeto é difícil porque as leis são aprovadas, mas não são cumpridas. A deputada ainda disse que os deputados federais mineiros presentes à reunião têm todo um trabalho e conhecimento científico com o idoso, e que, por isso, acredita que vai haver um substitutivo ao projeto.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Júlio (PMDB), abriu a reunião afirmando que devemos retribuir aos idosos tudo que eles já fizeram pelo País, e que o contingente de pessoas da terceira idade é maior a cada dia. Antônio Júlio disse, ainda, que a criação do Estatuto do Idoso é de extrema urgência.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados federais Eduardo Barbosa (PSDB) - presidente da Comissão; Silas Brasileiro (PMDB) - relator do projeto; Maria do Carmo Lara (PT) e deputados estaduais Antônio Júlio (PMDB) - presidente da Assembléia Legislativa; Maria Olívia (PSDB) - representante da Alemg no Conselho Estadual do Idoso e Maria José Haueisen (PT).

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