A Comissão de Saúde aprovou, nesta quinta-feira (05/04/2001), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.264/2000, do deputado Ambrósio Pinto (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade , nos hospitais da rede pública estadual, de pontos de solução de gel e placas orientativas para a prevenção de infecções hospitalares. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, do relator, que acrescenta a informação de que as mãos devem ser lavadas sempre que houver contato físico com o paciente. O relator foi o deputado Carlos Pimenta (PSDB) e o projeto está pronto para discussão em Plenário, em 1º turno.

A Comissão aprovou, ainda, dois requerimentos de autoria do deputado Marco Régis (PPS). O primeiro requer que seja convidada a presidente do Colégio Nacional de Educação Sanitária e Comunicação (Conesco), Maria Elizabeth Rios Rezende, para expor o resultado do XIII Encontro Nacional de Educação Sanitária e Comunicação. O segundo requerimento solicita que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Saúde, solicitando providências para viabilizar o tratamento dos portadores do vírus HIV que cumprem pena na Penitenciária Nélson Hungria e que tal medida seja estendida aos demais estabelecimentos prisionais do Estado. Solicita ainda que seja encaminhada, com o ofício, cópia de correspondência enviada à Assembléia pelo juiz de direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, Demeval da Silva Vital.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Marco Régis (PPS), presidente; José Braga (PMDB), vice-presidente; Carlos Pimenta (PSDB) e Elaine Matozinhos (PSB).

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