A indenização para os mineiros vítimas da silicose, proposta pela Mineradora Anglo Gold, sucessora da Mineração Morro Velho, em Nova Lima, foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira (5/4/2001). A empresa propôs o pagamento de valores que variam de R$ 7 mil a R$ 15 mil, parte em dinheiro e parte em lotes existentes em região ainda não urbanizada da cidade. Os mineiros discordam tanto dos valores quanto da avaliação dos lotes e estão movendo ações contra a Anglo Gold.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro, Elias Rodrigues de Jesus, criticou sentenças do Judiciário, segundo as quais o adicional de insalubridade já compensa a indenização aos mineiros. Ele ressaltou que Raposos é conhecida como a "cidade das viúvas dos mineiros" e, em Nova Lima, morrem de três a quatro trabalhadores por mês, vítimas da silicose. Elias Jesus disse que, no acordo celebrado entre a empresa e os mineiros, o sindicato atuou apenas como assistente. A advogada do sindicato, Telma Andrade, não deu muitas esperanças aos mineiros que impetraram novas ações indenizatórias. Segundo ela, o juiz já adiantou que, na dúvida, dará sentença contrária aos trabalhadores.

O advogado que representa os silicóticos, Leonardo Antônio Guerra, falou sobre o processo de 18 volumes da ação civil pública impetrada contra a mineradora . Ele entende que as indenizações propostas não pagam a vida nem os danos causados aos mineiros, e discorda da forma de pagamento, parte em dinheiro e parte em lotes. O advogado disse que está lutando para reverter o valor das indenizações, que no seu entendimento deve ser arbitrado pela Justiça.

Autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Durval Ângelo (PT) leu depoimentos de mineiros como o ex-deputado estadual José Gomes Dazinho Pimenta, que escreveu um livro sobre o sofrimento dos trabalhadores na Minas de Morro Velho, "no inferno a 2.500 metros de profundidade". Citou, ainda, o mineiro Antônio Dias Costa, ao afirmar que "a poeira da sílica vai secando a gente por dentro". Durval Ângelo sugeriu a realização de um debate público para que a sociedade conheça a verdade sobre os silicóticos e "sobre a indiferença da mineradora que extraiu ouro durante dois séculos, deixando como herança buracos e doenças".

O presidente da Comissão, deputado Edson Rezende (PSB), falou aos trabalhadores também na condições de médico pneumologista. Ele relatou as complicações causados pela sílica, mineral existente nas minas, como a fibrose irreversível. O deputado garantiu aos trabalhadores presentes que a Assembléia Legislativa, através das Comissões de Direitos Humanos, de Saúde e do Trabalho serão parceira nessa luta. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) falou sobre a importância da discussão para resgatar os direitos dos trabalhadores contra "as empresas sugadoras dos direitos humanos, tornando-se cada dia mais ricas e mais capitalistas".

A reunião foi presidida pelo deputado Édson Rezende (PSB), com a presença dos deputados Durval Ângelo (PT) e Dalmo Ribeiro Silva ( PSD). Também participaram o procurador-geral adjunto de Justiça, Jackson Campomizzi, e o diretor-geral da Secretaria-Adjunta de Estado de Direitos Humanos, Robson Reis.

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