O presidente Antônio Júlio (PMDB) entregou, nesta quarta-feira (4/4/2001), placa alusiva à indenização recebida pelos ex-deputados cassados Clodesmidt Riani, José Gomes Pimenta (Dazinho) e Sinval Bambirra, em comprimento à Lei 13.736/2000. Os deputados perderam o mandato em abril de 1964, sob alegação de quebra de decoro parlamentar, e, em 1994, a Assembléia declarou a reabilitação dos ex-deputados e concedeu-lhes pensão especial por meio da Lei 11.732, daquele mesmo ano. O Poder Legislativo reconheceu que a cassação do mandato dos parlamentares teve motivação exclusivamente política, uma vez que nem mesmo tiveram, os acusados, direito à defesa. A Lei 13.736/2000 é de autoria do deputado Durval Ângelo (PT) e eleva a pensão dos ex-deputados ao valor do subsídio de deputado estadual e concede indenização correspondente ao subsídio fixado, considerando o período que faltava para o término da legislatura em que foram cassados.

A solenidade realizou-se no Salão Nobre e teve a participação do deputado Durval Ângelo, do presidente Antônio Júlio, do assessor de governo Geraldo de Souza Faria, representando o governador Itamar Franco (PMDB), e outras autoridades. Para Durval Ângelo, a sanção da Lei resgata a imagem do Legislativo, que foi fraca na época da cassação dos deputados. "A Lei tem por objetivo resgatar a democracia não apenas no sentido político, mas também no sentido pleno", afirmou o deputado. Ele relembrou a época da ditadura militar, quando "os operários foram impedidos de terem representação na Assembléia, a liberdade foi aprisionada e a elite militar impunha todas as regras". Durval Ângelo agradeceu o empenho dos deputados Anderson Adauto, Antônio Júlio e do governador para que a Lei pudesse ser aprovada e feita a homenagem aos deputados cassados.

O ex-deputado Clodesmidt Riani falou em nome dos homenageados, contando sua história de luta, dias de prisão e exílio, como foi o caso de Sinval Bambirra, mandado para o Chile. "Fomos agredidos, taxados de comunistas, ditadores, por reivindicarmos questões nacionalistas, reforma de base e por defendermos o que era de direito", contou Riani. Ele relembrou as lutas pela reforma agrária, aumento dos salários dos militares e luta pelos ideais de justiça. Riani comentou, ainda, sobre sua satisfação em presenciar "uma abertura política da Assembléia", agradecendo principalmente ao deputado Durval Ângelo, autor da lei, e ao governador do Estado.

O presidente Antônio Júlio encerrou a homenagem relembrando a época da ditadura militar, "quando as lideranças políticas não tinham vez, o círculo de corrupção se ampliava, os direitos humanos eram violados, com a tortura e o terrorismo estatal funcionando como um poder paralelo". Segundo o presidente, esse panorama sombrio explica a injusta cassação dos deputados que se sacrificaram por um ideal legítimo.

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