Produtores de leite pedem incentivos fiscais

O anúncio do fechamento da fábrica da Parmalat em Itamonte, no Sul de Minas, detonou um movimento dos produtores de l...

05/04/2001 - 12:31

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Produtores de leite pedem incentivos fiscais

O anúncio do fechamento da fábrica da Parmalat em Itamonte, no Sul de Minas, detonou um movimento dos produtores de leite que reivindicam a redução da alíquota de ICMS do leite, de 12% para 7%, e uma política de incentivos do Governo do Estado para o setor. Esse foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira (4/4/2001) pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa. O presidente da Associação Brasileira de Leite Longa Vida, Almir José Meirelles, disse que a questão é mais ampla que a mera redução da alíquota. Para ele, o Estado não tem se preocupado com o setor como deveria. "Não vejo nenhum motivo estratégico para não incentivar a pecuária leiteira e a indústria de laticínios ao invés do setor automobilístico", ressaltou. Meirelles disse, ainda, que o Conselho de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários da Fazenda dos estados e responsável pela aprovação de incentivos fiscais, é anacrônico e tem sido sistematicamente desrespeitado.

A falta de uma política de incentivos para o setor também foi destacada pelo representante da Federação dos Agricultores do Estado de Minas Gerais (Faemg), Márcio Carvalho Rodrigues, e pelo presidente do Sindicato dos Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg) e representante da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Alberto Adhemar do Valle Júnior. Valle disse que os produtores querem igualdades de condições para competir em outros estados. O presidente da Itambé, José Pereira Campos Filho, disse que as empresas mineiras levam desvantagem em outros estados. "Minas Gerais não entra na guerra fiscal, mas perde investidores", criticou.

Para o presidente do Conselho de Política Tributária da Fiemg, Edwaldo Almada de Abreu, o sistema tributário vigente no Brasil é que empobrece a indústria e, conseqüentemente, a sociedade brasileira. O setor leiteiro, de acordo com Edwaldo Almada, precisa de um tratamento isonômico. O secretário adjunto de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Geraldo José Gomes, afirmou que a Secretaria está desenvolvendo um trabalho para valorizar o produtor e a industrialização da matéria-prima.

DEPUTADOS DEFENDEM SETOR LEITEIRO

A audiência pública foi realizada a requerimento dos deputados Chico Rafael (PSB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD). Chico Rafael disse que o fechamento da Parmalat coroa o processo de desmonte do setor da pecuária leiteira em Minas Gerais. Para ele, o Estado não pode se acomodar com o argumento da guerra fiscal, enquanto outros estados estão buscando estratégias de desenvolvimento. O deputado Dalmo Ribeiro Silva também destacou a importância do setor e disse ter certeza de que o governador do Estado vai ouvir os apelos dos produtores. Ele apresentou requerimento, aprovado, para que seja formulado apelo ao secretário de Estado da Fazenda para que se conceda regime especial na cobrança de ICMS ao setor de laticínios por seis meses.

Os deputados Bilac Pinto(PFL), Agostinho Patrús (PSDB) e Ailton Vilela (PSDB) falaram da necessidade de mudança de postura do governo frente ao setor agropecuário. O deputado Kemil Kumaira (PSDB) disse que a política tributária de Minas é inexplicável e que é preciso encontrar soluções para quem produz e quem consome. Para o deputado Marco Régis (PPS), os consumidores precisam aprender a boicotar, comprando apenas produtos produzidos em Minas.

ADIADA DISCUSSÃO DE PROJETO

O deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) pediu o prazo regimental para emitir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 1.327/2000, do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), que altera o valor da taxa de expediente para registro de mudas de café e para comercialização de agrotóxico (altera dispositivos das Leis 6.763/75 e 13.430/99). O projeto está sendo apreciado em 1º turno pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

Cinco requerimentos foram aprovados pela Comissão. Do deputado João Batista de Oliveira (PDT) foram aprovados três requerimentos. O primeiro, para a realização de audiência pública para debater as conseqüências da crise da cultura cafeeira para o Estado e alternativas para recuperação do consumo no mercado interno. O deputado pediu, ainda, que a reunião que será realizada para debater a criação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e do Nordeste (Idene) discuta também o programa PAP, de eletrificação rural, implementado pela Sudenor. O último requerimento é para que seja formulado apelo ao governador para que determine a formação de um grupo de trabalho para promover estudos comparativos sobre a incidência de ICMS nos produtos agropecuários em Minas Gerais e outros estados e propor medidas de incentivo ao agronegócio.

Outro requerimento aprovado, do deputado Ermano Batista (PSDB), pede a realização de uma audiência pública no Município de Tumuritinga, no Vale do Rio Doce, para buscar soluções para o impasse entre proprietários e invasores de terras. O deputado Dimas Rodrigues (PMDB) solicitou a realização de reunião para discutir medidas preventivas contra a "Sigatoka Negra", praga que ameaça a produção de banana dos projetos irrigados no Norte de Minas.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente; Chico Rafael (PSB) - vice-presidente; Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB); Kemil Kumaira (PSDB); Marco Régis (PPS); Dalmo Ribeiro Silva (PSD); Agostinho Patrús (PSDB); Ailton Vilela (PSDB) e Ambrósio Pinto (PTB).

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