"O Projeto, além de oportuno e proveitoso, já nasce vitorioso, com o apoio de tantas secretarias, autoridades e pessoas interessadas". Assim a deputada Maria José Haueisen (PT) classificou o Projeto de Lei (PL) 1.025/2000, do deputado Rogério Correia (PT), que dispõe sobre a política mineira de incentivo ao cultivo, consumo, comercialização e transformação dos derivados do pequizeiro e cria o Pró-Pequi. O projeto foi tema de debate na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, que reuniu-se, nesta terça-feira (03/04/01), com diversos convidados.

O secretário de Estado do Planejamento, Mauro Santos, falou da importância da aprovação do projeto pela Assembléia. O secretário ressaltou que a produção com qualidade é o primeiro passo para a expansão da atividade. Ele destacou ainda, a necessidade de criação de um selo de qualidade e de sua importância para a comercialização do produto. "Isso facilitará a exportação do pequi pelos nossos produtores", disse. O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulino Cícero, elogiou a iniciativa do projeto e destacou que, se implantado, serão muitos os benefícios econômicos para o Estado, especialmente para a região Norte, uma das mais pobres de Minas.

O deputado Rogério Correia (PT) lembrou a importância do pequi e de outros frutos nativos do cerrado na vida das famílias do Norte de Minas. Ele disse que o objetivo do projeto é dar condições à sua comercialização e industrialização, mesmo fora da safra. O deputado disse, ainda, que acredita na unanimidade da aprovação do Projeto na Assembléia. "A população da região será a maior guardiã do pequi e do cerrado, com a aprovação desse projeto", concluiu. A deputada Maria José Haueisen chamou a atenção para a necessidade de industrialização do pequi, já que o período de safra da fruta é relativamente curto.

O superintendente de Comércio e Exportação da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Geraldo Sebastião Silva, afirmou que é meta da Secretaria aumentar as exportações de pequi e manifestou-se favorável ao projeto Pró-Pequi, "para que a fruta tenha o seu lugar na produção do Estado".

O sociólogo e autor do livro Pequi - o Rei do Cerrado, Ricardo Ferreira Ribeiro, falou da relação entre o pequi, considerado o rei em seu livro e a região do cerrado, tido por ele como o reinado. Ele atribuiu à fruta uma importância histórica, econômica e social. O prefeito de Japonvar, Eraldino Soares de Oliveira, destacou a importância da criação de um selo de qualidade para a fruta. Ele comparou o pequi à cachaça: "tem cachaça de boa e de má qualidade". O prefeito falou, ainda, que a fruta dá ao Norte de Minas condições naturais para desenvolver economicamente a região.

O deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), na condição de representante de Montes Claros, considerada a capital nacional do pequi, falou que os fazendeiros do Norte de Minas já têm consciência da importância de preservar o a fruta, que ainda é industrializada de forma rudimentar. Segundo o deputado, os empresários de visão devem investir na produção e industrialização do pequi, que se trata de uma matéria prima barata. Luiz Tadeu Leite pediu, ainda, que o governo estadual adote o projeto Pró-Pequi, possibilitando sua viabilização.

Foram aprovados quatro requerimentos na reunião desta terça-feira (3/4/2001). Três de autoria da deputada Maria José Haueisen (PT), nos quais ela solicita a realização de audiências públicas para debater, na cidade Itaobim, a criação do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitinhonha; na cidade de Teófilo Otoni, a criação do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri; e na cidade de Araçuaí, a criação do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí. Para todas as reuniões, serão convidados representantes de entidades e autoridades públicas ligadas ao uso de recursos hídricos dessas bacias.

Outro requerimento aprovado foi o do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que pede que o PL 1.214/2000, do governador, seja apreciado em reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. O requerimento solicita também a realização de audiência pública das duas Comissões para debater o projeto. Do deputado Amilcar Martins (PSDB), foi aprovado requerimento que também pede a realização de audiência pública para discutir a questão da Reserva da Mata do Cercadinho.

Participaram da reunião os deputados José Milton (PL), presidente da Comissão; Fábio Avelar (PPS), vice-presidente; Maria José Haueisen (PT); Rogério Correia (PT) e Luiz Tadeu Leite (PMDB), além de diversos convidados.

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