As condições de trabalho e de segurança na Cemig foram assunto da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (3/4/2001). Os convidados deram informações divergentes: enquanto o superintendente de Recursos Humanos da Cemig, Rui Otaviano Rodrigues enfatizou os investimentos na preservação da saúde de trabalhadores e consumidores, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Lúcio Guterres, e o coordenador-geral do Sindieletro, Marcelo Correia, queixaram-se da sobrecarga e das más condições de trabalho, da falta de informações, da crescente tercerização e da baixa qualidade dos equipamentos de segurança.

Rui Rodrigues, que representou o presidente Djalma Morais, disse que a Cemig tem 11.500 empregados, sendo 5.453 credenciados para funções de risco. Ele disse que a empresa vem reduzindo a ocorrência de acidentes, graças ao empenho dos técnicos em segurança do trabalho e de 650 empregados treinados em prevenção de acidentes e segurança no trabalho. Segundo ele, no período de 1996 a 2000, os acidentes diminuíram de 560 para 252 ao ano. Em 1996 houve 13 acidentes com mortes, a maioria no trânsito, considerando-se, ainda, o acidente com o helicóptero da empresa, com três óbitos. No mesmo período, o número de acidentes com empregados de empreiteiras caiu de 279 para 154, sendo 18 deles com mortes. Dos acidentes com terceiros, a maioria ocorreu com trabalhadores da construção civil, sendo 33 casos fatais.

O presidente da CUT/MG, Lúcio Guterres, cobrou a falta de espaço para discutir as questões de interesse do trabalhador com a direção da empresa e comparou a Cemig à Petrobras. "A Cemig é uma empresa perigosa, espalhada e exposta. A energia elétrica não tem cheiro, nem cor, por isso é que ela mata muita gente leiga, que nem sabe os perigos que corre", assinalou Guterres. Ele afirmou que a política de segurança elaborada na década de 1980 virou letra morta, com a onda privatizante da década seguinte.

O coordenador-geral do Sindieletro, Marcelo Correia, ressaltou que a freqüência de acidentes tem diminuído, mas não a sua gravidade. Para ele, a Cemig está escondendo a ocorrência de acidentes, que ainda são muitos, especialmente devido às 6 mil demissões ocorridas desde 1990 e à falta de treinamento, experiência e condições de trabalho para os terceirizados. Segundo ele, os baixos salários pagos aos terceirizados não significam economia para a empresa. Correia destacou o aumento do pagamento de horas-extras, o que indica a falta de trabalhadores, e o aumento do número de aposentadorias por invalidez - 12 em 1992 contra 114 em 1999.

Uma nota oficial do governador do Estado, publicada no dia 27 de julho de 2000, foi lida por Marcelo Correia para questionar o processo de tercerização na Cemig. Na nota, o governador Itamar Franco critica a terceirização e determina que as administrações direta e indireta estabeleçam metas para erradicar o processo. O deputado João Batista de Oliveira (PDT), que pediu a realização da reunião, perguntou ao superintendente da Cemig se essa determinação estava sendo descumprida. Rui Otaviano Rodrigues disse que a empresa não vai aumentar a terceirização, pelo contrário, dentro de no máximo dois meses será publicado edital de concurso público para eletricistas, técnicos de nível médio e trainees de nível superior.

As condições de trabalho e a terceirização na Cemig serão tema de nova reunião da Comissão, solicitada pelo deputado João Leite (PSDB). Para esse encontro serão convidados representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e o presidente da empresa, Djalma Morais. O deputado João Batista de Oliveira (PDT) também apresentou sugestão, aprovada pela Comissão, para que seja agendado um encontro dos deputado e sindicalistas com o governador do Estado, para propor a suspensão da licitação para terceirização de serviços, já em andamento.

A Comissão do Trabalho aprovou, ainda, requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) para que a terceirização seja discutida em audiência pública com representantes do Ministério Público, entidades sindicais e patronais.

Na primeira parte da reunião, os deputados aprovaram o parecer para 1º turno do Projeto de Lei (PL) 1.163/00, do deputado Geraldo Rezende (PMDB), que visa assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas por servidor apto a comunicar-se por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas estaduais.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, apresentado pelo relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD). O relator alegou que o substitutivo nº 2 acrescenta dispositivos ao texto original para conferir-lhe maior eficácia, estabelecendo fontes de recursos para consecução do objetivo pretendido, através de repasse feito pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e de convênios com instituições nacionais e internacionais. Foram aprovadas, também, 14 proposições de reconhecimento de utilidade pública, que dispensam apreciação do Plenário.

Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD) - presidente; Bené Guedes (PDT) - vice-presidente; Luiz Menezes (PPS); João Leite (PSDB); João João Batista de Oliveira (PDT); e Rogério Correia (PT).

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