O município de Ponte Nova sediou, na última sexta-feira (30/03/2001), o Seminário "Administração Pública Competente", promovido pela Assembléia Legislativa. Ponte Nova foi a segunda cidade a sediar a segunda fase do seminário, que alcançará mais seis cidades-pólo do Estado. O objetivo é tratar com prefeitos, vereadores, assessores e secretários questões referentes às administrações públicas municipais, levando em conta as principais dificuldades a serem enfrentadas, as novas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a prestação de contas do município, entre outros temas. O primeiro encontro dessa segunda fase foi em Ipatinga. A reunião em Ponte Nova contou com a presença de 200 representantes de vários municípios da Zona da Mata, entre vereadores, secretários e assessores, e teve o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal.

O presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), ressaltou a importância do seminário, destacando aspectos abordados nas palestras, como o papel do Legislativo, do Executivo e da sociedade na fiscalização das políticas públicas, além da dinâmica do processo legislativo. Outro ponto ressaltado pelo presidente foi a perda da autonomia financeira dos municípios, ao tratar do panorama sociopolítico brasileiro. "O endividamento e a falta de alternativas para a geração de recursos próprios tornaram os municípios totalmente dependentes dos repasses da União", disse, completando que auxiliar os administradores municipais para que superem as dificuldades é um dos propósitos do seminário.

O Seminário "Administração Pública Competente" está sendo realizado em 18 cidades-pólo do Estado. A primeira palestra, comum a todos os seminários e conduzida pela Alemg e pelo Tribunal de Contas, é sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e aborda a interação dos Poderes no processo orçamentário e financeiro, o impacto da LRF e o envolvimento do Poder Legislativo diante do que determinam a LRF e as portarias federais. A dinâmica do processo legislativo, com as funções do Poder, as ordens jurídicas internas, os órgãos e funcionamento e os principais problemas do processo são também temas de palestra. Está sendo oferecido, ainda, um workshop em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, Instituto de Economia, Fundação João Pinheiro e Sebrae aos prefeitos e seus assessores, com um panorama sobre a gestão municipal.

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