A Mesa da Assembléia Legislativa revogou a licitação realizada para contratação de empresa, pelo período de 12 meses, para a prestação de serviços de reportagem, locução, produção, edição, direção e operação dos sistemas de áudio e vídeo da Área de Rádio e Televisão. A decisão, que foi publicada no "Minas Gerais/Diário do Legislativo", na última quarta-feira (28/3), foi motivada por "razões de interesse público decorrente de fato superveniente". Segundo o responsável pela Área de Rádio e Televisão, Rodrigo Lucena, serão mantidos os atuais contratos com os trabalhadores terceirizados que atuam, hoje, na TV Assembléia, até que a Mesa da Assembléia decida a melhor forma de adequar os objetivos da tevê às necessidades do Poder Legislativo. Para subsidiar essa decisão, a Área e a Assessoria de Planejamento Estratégico apresentaram aos parlamentares um relatório que é uma espécie de "radiografia" da emissora.

A revogação da licitação foi motivada, entre outras razões, pela consideração de que a contratação de profissionais, via concurso público de Jornalismo, substitui a contratação dessa categoria prevista no edital de licitação. A decisão considera também o projeto maior de comunicação da Assembléia, que prevê ações de aproximação com os setores organizados da sociedade, na linha de uma política de formação da cidadania e de ampliação do conhecimento sobre as atividades do Parlamento mineiro. Desta forma, a Mesa decidiu ampliar o alcance e a abrangência do uso do canal de televisão, aproveitando-o não meramente como um canal de informação e divulgação das atividades do Poder, mas como um laboratório para a implementação de projetos na área de pesquisa, formação acadêmica e desenvolvimento institucional.

Nova demanda - Com base em todos esses aspectos, a Mesa opinou que a licitação seria incapaz de suprir a nova demanda pela insuficiência de recursos humanos necessários à operacionalidade do novo modelo, que inclui a contratação de pessoal para desenvolvimento de programas e laboratório, estagiários e monitores para o treinamento e o desenvolvimento das ações.

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