O Plenário da Assembléia aprovou, na tarde desta quarta-feira (14/3/2001), requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) solicitando que o presidente da Cemig, Djalma Morais, seja convocado para prestar esclarecimentos a respeito de processo de licitação para contratação de serviços advocatícios. O deputado também pediu - e o requerimento foi aprovado na reunião ordinária - seja solicitado ao presidente da OAB/MG, Marcelo Leonardo, o envio à Assembléia de cópias de documentos emitidos pela entidade, referentes ao escritório Sacha Calmon Advogados e Associados S/C, e ao processo licitatório realizado pela Cemig para contratação de serviços advocatícios.

Os deputados também aprovaram requerimento da Comissão Especial das Multas para que sejam solicitadas ao diretor do 6° Distrito do DNER as seguintes informações: razão social, endereços e alterações das empresas responsáveis pela fiscalização dos radares móveis nas rodovias federais que cruzam o Estado de Minas Gerais; razão social e endereço da empresa fabricante dos radares utilizados e qual a velocidade programada nos radares mencionados.

Foi designada a Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2001, do deputado Agostinho Silveira (PL) e outros. A proposta dispõe que o plebiscito realizado para alteração de topônimo dependerá da aprovação da metade mais um dos eleitores votantes (altera o inciso II do art. 168). Fazem parte da Comissão os seguintes deputados: pelo PMDB, Dimas Rodrigues (efetivo) e deputado José Braga (suplente); pelo PSDB, Antônio Carlos Andrada e Amilcar Martins; pelo PFL, Alberto Bejani e Paulo Piau; pelo PTB, Ambrósio Pinto e Cristiano Canêdo; pelo PDT, Alencar da Silveira Júnior e Marcelo Gonçalves.

Também na reunião de Plenário, foram lidas comunicações de deputados alterando a composição de Comissões Permanentes e Temporárias. O deputado Antônio Genaro (PSD) informou sua renúncia à vaga de membro efetivo da Comissão de Educação e foi indicado pelo líder do PSD, deputado Djalma Diniz, como membro efetivo da Comissão de Administração Pública. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) informou sua renúncia às vagas de membro efetivo da Comissão de Administração Pública e de membro suplente da Comissão de Educação e foi indicado, pelo líder do partido, como membro efetivo da Comissão de Educação.

O líder do PSDB, deputado Miguel Martini, indicou o deputado Mauro Lobo para membro efetivo da Comissão Especial do BNDES, na vaga do deputado Mauri Torres, que é o 1º-secretário da Assembléia e não pode, portanto, participar de comissões. Também o deputado Olinto Godinho (PTB), 3º-vice-presidente da Assembléia, foi substituído pelo deputado Dilzon Melo como membro efetivo das Comissões Especiais para emitir parecer sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs 5, 25 e 29/99 e da CPI das Licitações e membro suplente da Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 39/2000. A indicação foi feita pelo líder do partido, deputado Cristiano Canêdo.

O deputado Márcio Kangussu (PPS) indicou os deputados Marco Régis, Márcio Kangussu e Fábio Avelar para membros efetivos das Comissões Especiais para emitir parecer sobre as PECs nºs 7, 15 e 16/99, respectivamente; os deputados Luiz Menezes e Fábio Avelar para membros suplentes das Comissões Especiais para emitir parecer sobre as PECs nºs 21/99 e 45/2000, respectivamente, e o deputado Fábio Avelar para membro suplente da Comissão Especial das Taxas e da CPI da Saúde, nas vagas do deputado Wanderley Ávila, 2º-secretário da Assembléia.

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