"Existe uma ‘máfia’ dentro do Ipem". A declaração é de Wilton Braga de Oliveira, ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais (Ipem), que foi ouvido, nesta quinta-feira (29/3/2001), pela Comissão Especial das Multas. Ele confirmou as informações prestadas à Comissão na terça-feira (27/3), quando também foi ouvido pelos deputados. Braga disse que alguns funcionários do Instituto estão envolvidos em práticas irregulares, como facilitação para implantação de radares eletrônicos e extorsão de proprietários de postos de gasolina, supermercados, açougues e outros estabelecimentos, para que os mesmos não sejam fiscalizados.

Ele denunciou os fiscais Humberto Ramos Magalhães e Roberto Geraldo Campos, de Montes Claros, por prática de extorsão. Os dois teriam sido presos em flagrante naquela cidade, no ano passado, quando tentavam extorquir o dono de um posto de gasolina em troca da não fiscalização das bombas de combustível. Braga disse que os fiscais foram soltos, e ele, demitido, antes que recebesse o inquérito policial com o qual poderia abrir um processo administrativo contra os dois funcionários.

O deputado Alberto Bejani (PFL), presidente da Comissão, perguntou se isso pode significar a existência de dezenas de balanças, bombas e outros aparelhos de medição em situação irregular, e Wilton Braga afirmou que sim. O ex-diretor disse que foi exonerado do cargo porque começou a questionar certos procedimentos que envolviam o órgão e não porque estivesse envolvido em denúncias de improbidade administrativa, como foi divulgado à época. "Desafio o secretário Antônio Salustiano a provar qualquer coisa contra mim", declarou.

Salustiano, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, declarou em novembro do ano passado que Wilton Braga fora demitido por estar envolvido em denúncias de irregularidades, o que teria sido confirmado por um relatório do auditor-geral do Estado, Ayrton Maia. O ex-diretor afirmou aos deputados, contudo, que a ex-procuradora-geral Mizabel Derzi apresentou outro relatório, ainda no ano passado, inocentando-o de qualquer atividade suspeita durante sua gestão no Ipem.

Wilton Braga afirmou que, apesar de lacrados, os radares instalados nas rodovias federais para aplicação de multas podem ser adulterados, pois o lacre não é inviolável e serve apenas para indicar que, quando de sua instalação, o aparelho estava em bom funcionamento. Ele disse que esse fato foi um dos vários que estranhou quando era diretor, e que não determinou a aferição de alguns radares porque eles não cumpririam as exigências legais das normas de trânsito.

O ex-diretor disse que foi pressionado pessoalmente pelo secretário Antônio Salustiano, e também pelo adjunto da pasta de Ciência e Tecnologia, e ainda pelo chefe do Serviço de Operações Rodoviárias do DNER em Minas Gerais, Álvaro Campos de Carvalho, para que mandasse aferir radares em situação irregular, com o que ele não concordou. Ele disse que havia um "esquema de facilitação" de implantação de radares eletrônicos nas rodovias federais em Minas Gerais.

O deputado Alberto Bejani citou as marcas de radares "Sodi Autovelox 104C"; "Velomatic 502"; "Radar Esti" e "Radar Gatso 24", e indagou ao ex-diretor sobre a situação dessas marcas. Elas constam de um documento recebido pela Comissão, segundo o qual tais marcas não estão na relação de equipamentos verificados pelo Ipem-MG no ano passado (a pessoa que enviou o documento trabalha no órgão e seu nome foi mantido em segredo). Wilton Braga disse que, de fato, tais marcas não foram aferidas, e que ele, quando diretor, não aceitou que elas recebessem autorização do Ipem porque a aferição das mesmas era feita "muito rapidamente", o que poderia dar margem a irregularidades no seu funcionamento.

O deputado Sargento Rodrigues (PSB), relator da Comissão, apresentou, contudo, cópias de multas recebidas por diversos motoristas, nas quais os radares que apuraram a infração são das referidas marcas, e questionou o funcionamento dos mesmos, instalados na BR-381. O ex-diretor do Ipem afirmou que nessa rodovia seriam instalados alguns dos aparelhos cuja aferição ele não autorizou e que, no dia seguinte ao da sua demissão, a instalação dos radares foi autorizada.

Outro questionamento feito pelo deputado Alberto Bejani foi sobre o fato das guias de multas aplicadas nas rodovias federais serem impressas em Fortaleza (CE), ao custo de R$18,00 cada uma.. "Será que em Minas Gerais não existe nenhuma gráfica que possa fazer esse serviço, a um preço mais baixo?", indagou Bejani. Wilton Braga disse que também estranhou o fato, mas não conseguiu apurar a razão. Ele disse que os deputados devem cobrar do DNER o envio das cópias dos contratos feitos com as empresas de radares e de emissão de multas, para saber em que termos foram assinados. Tal solicitação já foi feita mais anda não atendida. Esse ponto, disse Braga, foi outro que não conseguiu apurar quando estava no Ipem.

Os deputados Alberto Bejani (PFL) e Sargento Rodrigues (PSB), que ouviram o ex-diretor do Ipem nesta quinta-feira, acreditam que já foram levantadas informações suficientes para pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o assunto. Segundo eles, o relatório final da Comissão Especial deve ser apresentado na próxima semana, pedindo a CPI.

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