"Nossos presídios assemelham-se às masmorras da Idade Média, aos campos de concentração nazistas. A situação é tão crítica que falta até oxigênio nas celas, de onde presos são retirados periodicamente para respirar". Essas denúncias sintetizam os depoimentos de diversos convidados que participaram, na manhã desta quarta-feira (28/03/2001), da reunião da Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir, a pedido do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB), o cumprimento do disposto na Lei 13.720, de 27 de setembro de 2000, que concede novo prazo (até 27 de maio próximo) para a transferência da administração das cadeias e dos presídios da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O deputado Luiz Tadeu Leite abriu a fase de exposições afirmando que "a questão das cadeias e penitenciárias no Estado tem preocupado as autoridades e a população mineira. Ele cobrou da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça o envio, à Assembléia Legislativa, de planos estratégicos contendo diretrizes da transferência de presos, cálculos dos custos e a disponibilização de recursos. No transcurso da reunião, chegou à Assembléia o plano estratégico da Secretaria de Segurança Pública.

O deputado revelou, ainda, detalhes de seu encontro com a secretária de Estado da Justiça, Ângela Pace, que alegou como razão para o atraso na transferência dos presos os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impedem a contratação de 1.300 servidores que estariam envolvidos no processo, uma vez que a tendência do governo é de demitir funcionários.

O deputado Durval Ângelo (PT) cobrou do governo o cumprimento da Lei 13.720, assinalando que "o cumprimento do cronograma de transferência de presos é coisa séria que não pode ser negligenciada, com a lei transformada em letra morta".

O representante da Fundação João Pinheiro, Eduardo Batituci, detalhou estudos feitos pela Fundação desde 1998, quando foram iniciados estudos para transferência de presos, por meio de um plano com soluções mais econômicas para o Estado. Na sua concepção, a questão carcerária precisa ser encarada com mais afinco pelos governos federal e estadual, com a implementação de medidas eficazes, inclusive com a adoção de planos de cargos e salários para que os servidores possam cumprir a contento suas tarefas.

Outro convidado, representante da Secretaria de Justiça, José de Abreu, afirmou que o problema carcerário no Estado é lastimável. "Noventa por cento dos policiais que deveriam estar nas ruas estão envolvidos com problemas de presos. Nos presídios, o problema maior não é espaço físico, mas a falta de oxigênio. Periodicamente temos que retirar presos das celas para que possam respirar", assinalou. Abreu frisou, também, que os policiais guardam 13 mil presos, sendo 7 mil condenados. "E as cadeias, inclusive do interior do Estado, não comportam mais ninguém", completou.

Outro convidado, o juiz de Direito Cássio Salomé, representante do Conselho de Comunidade da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte, alertou para o fato de que a situação prisional no Estado é gravíssima, "e só não explodiu ainda em razão da índole do povo mineiro". Para o juiz, "Minas precisa estabelecer uma política de segurança pública e de penitenciárias, buscando recursos por intermédio da implementação do Fundo Penitenciário (vetado pelo governador e na pauta de votação do Plenário da Assembléia para manutenção ou rejeição do veto).

O promotor de Justiça da Vara Criminal, Augusto Martins Lopes, assinalou que a situação dos presídios mineiros está se agravando a cada ano. "É preciso que o Estado construa mais unidades penais, priorizando o sistema penitenciário, antes que aconteça uma explosão, como aconteceu em São Paulo", disse.

Para o representante da Pastoral Carcerária, Fábio Alves, o governo não cumprirá a Lei 13.720. "Eles vão buscar todas as justificativas possíveis para evitar a transferência", analisou. Já o representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais, Expedito José de Oliveira, demonstrou preocupação com a questão dos servidores, como carga horária, jornada de trabalho, além de desentendimentos entre categorias de servidores, como atritos entre servidores efetivos, de função pública e contratados, prejudicando o bom andamento dos trabalhos.

O subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares lembrou que 2.300 policiais estão empenhados na guarda de presos, caracterizando-se como desvio de função, tanto na PMMG quanto na Polícia Civil, e que esses policiais deveriam estar nas ruas reprimindo o crime.

Os deputados aprovaram dois requerimentos de autoria do deputado Durval Ângelo (PT). O primeiro, para que sejam ouvidos presidentes e relatores das CPIs do Sistema Penitenciário, dos Bingos, da Carteira de Habilitação, do Garimpo e do Narcotráfico. O requerimento pede que seja ouvido, ainda, o prisioneiro André Batista Santos, vulgo Gordo, que se encontra no Ceresp de Belo Horizonte, acerca de denúncias que fez envolvendo policiais com o narcotráfico e com assassinatos.

O outro requerimento é dirigido ao comandante da PMMG, a fim de sejam tomadas providências a respeito da tenente Elizabeth Moreira Guedes, da 6ª Companhia do 1º Batalhão da PMMG (Santa Efigênia), que teria agredido e torturado pessoas quando se encontrava em trabalho, valendo-se da prerrogativa do seu cargo.

Também foi aprovado requerimento de autoria do deputado Luiz Tadeu Leite, dirigido à Mesa da Assembléia, para que seja realizado um seminário para debater o sistema penitenciário e a Lei 13.720. Outro requerimento aprovado é de autoria do deputado Edson Rezende (PSB). Ele pede a realização de visita de membros da Comissão de Direitos Humanos à Secretaria de Segurança Pública, para conhecer detalhes do planejamento interno do órgão no cumprimento de liminar que determinou a transferência de presos, com vistas a preservar os direitos humanos dos apenados e aliviar a tensão vigente na Delegacia de Furtos e Roubos.

Encerrando a fase de exposições, o deputado João Leite (PSDB) afirmou que "falta disposição e vontade política do governo para cumprir a Lei 13.720".

A reunião foi presidida pelo deputado Edson Rezende (PSB) e contou com participação dos deputados Durval Ângelo (PT), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT) e João Leite (PSDB).

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