Analisadas emendas a PL sobre óbito de paciente em hospital

A Comissão de Saúde reuniu-se, nesta quinta-feira (22/3/2001), e aprovou o parecer pela aprovação da emenda nº 1, na ...

22/03/2001 - 18:34

alinfor.gif (4077 bytes)



 

Analisadas emendas a PL sobre óbito de paciente em hospital

A Comissão de Saúde reuniu-se, nesta quinta-feira (22/3/2001), e aprovou o parecer pela aprovação da emenda nº 1, na forma da subemenda nº 1, e da emenda nº 2, na forma da subemenda nº 1, apresentadas, em Plenário, durante a discussão em 2º turno, ao Projeto de Lei (PL) 646/1999, do deputado Eduardo Brandão (PMDB), que torna obrigatória a afixação, em hospitais e clínicas, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes. O relator foi o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).

A submenda nº 1 à emenda nº 1, do deputado Agostinho Silveira (PL), dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º. Estabelece, então, que os cartazes serão confeccionados e distribuídos pela administração pública e trarão informações detalhadas sobre a liberação e o traslado do corpo; sobre o serviço gratuito disponível para o sepultamento; sobre os procedimentos notariais necessários à obtenção da certidão de óbito; bem como sobre os endereços e os horários de funcionamento dos cartórios de registro civil competentes. A emenda nº 1 tratava, além dessas informações, da necessidade de alertar os familiares do falecido em conseqüência de acidente de trânsito da dispensa de terceiros que se ofereçam para intermediar o recebimento da indenização do DPVAT. O relator lembrou, no entanto, no parecer, que a Lei 11.977/95 já dispõe sobre o assunto.

A emenda nº 2, do deputado Irani Barbosa (PSD), visa dobrar o valor previsto no texto original para a multa pelo não-cumprimento da lei, passando-a de 1 mil Ufirs para 2 mil Ufirs. Tendo em vista o caráter educativo e não arrecadador da proposição, o relator considerou apropriado o valor previsto no projeto original, mas sugeriu sua conversão para o valor aproximado em real, tendo em vista a extinção da Ufir. A multa, a ser aplicada ao hospital que sofrer uma segunda ocorrência, terá, então, o valor de R$ 1 mil, com correção monetária pelo índice oficial.

Presenças - Na reunião foram aprovados, ainda, dois requerimentos e projeto de lei de declaração de utilidade pública. Compareceram à reunião os deputados Marco Regis (PPS), presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PSDB), Hely Tarqüínio (PSDB) e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicacão - 31-32907715