O prefeito de Juiz de Fora, Tarcísio Delgado, em depoimento à CPI da Saúde, nesta quarta-feira (22/3/2001), rebateu todas as críticas e acusações feitas às suas administrações - atual e passada (ele foi eleito em 1996 e reeleito em 2000, tendo sido prefeito da cidade também na década de 80) - no que se refere à gestão dos recursos municipais, estaduais e federais destinados à área da Saúde. Ele entregou à Comissão um grande relatório referente ao período 1997-2000, e apresentou dados e informações sobre os investimentos da administração municipal no setor. Delgado afirmou que o maior problema de Juiz de Fora no atendimento à saúde é ser cidade-pólo, o que sobrecarrega o município com uma demanda que nem sempre é possível atender.

Segundo ele, os maiores investimentos são feitos no trabalho de medicina preventiva, especialmente por meio do Programa Saúde da Família, formado por 57 equipes de profissionais que fazem um atendimento direto e domiciliar da população. O prefeito revelou que, em 2000, foram investidos 16,1% do orçamento municipal na saúde, índice muito superior ao de 7% determinado pela Constituição Federal.

Outro grande problema da cidade, segundo o prefeito, é a inexistência de um hospital municipal. A administração municipal conta com um Pronto Socorro, com 50 leitos; duas policlínicas, um hospital da rede Fhemig e 53 unidades básicas de saúde (UBSs) - sendo 39 dessas na área urbana e 14 na área rural. As UBSs são responsáveis pelo atendimento clínico de casos mais simples, e o prefeito reconheceu que algumas das unidades têm instalações físicas precárias, mas que recentemente foram inauguradas seis unidades novas e "muito bem equipadas". A cidade tem ainda um centro de atendimento especialmente destinado aos 11 mil servidores municipais, que têm direito à assistência médica e odontológica.

Sobre as críticas de que a prefeitura está bancando indevidamente a reforma do Hospital Silveira Ramos, particular, o prefeito rebateu as afirmações feitas em reuniões anteriores da CPI, por vereadores da cidade. Segundo Tarcísio Delgado, é muito mais barato para a prefeitura reformar o hospital do que construir um. O valor venal do imóvel é de R$1,570 milhão, e o custo da reforma é de cerca de R$ 600 mil, sendo que, para construir um hospital novo seriam necessários pelo menos R$5 milhões, disse o prefeito. Ele afirmou que o hospital estava totalmente desativado há alguns anos e que o contrato de aluguel foi feito dentro de normas legais, com opção de compra pelo município, ao fim do contrato e abatimento, no preço da compra, do valor das prestações de aluguel. A reinauguração do hospital, que vai contar com 70 leitos, deve acontecer dentro de dois meses.

Em relação à Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, Tarcísio Delgado disse que a instituição "está quebrada, como muitas outras Santas Casas" e ressaltou que ela não é um hospital público, mas sim uma prestadora de serviços para a Prefeitura de Juiz de Fora, à medida em que atende pacientes do SUS. "Não é obrigação da prefeitura arcar com a complementação financeira dos valores das tabelas do SUS pagos aos hospitais, o que é feito pelo governo federal, e isso quebraria as finanças públicas, de Juiz de Fora e de qualquer outra cidade", ressaltou o prefeito.

Tarcísio Delgado criticou o que chamou de "indústria da doença", dizendo que muitos segmentos ligados ao setor da saúde - profissionais, empresas prestadoras de serviços, indústrias e até mesmo agentes políticos - não têm nenhum compromisso com políticas de saúde pública, pois ganham dinheiro com a doença. "A Prefeitura de Juiz de Foram tem um compromisso com a saúde pública e com a qualidade de vida dos cidadãos, e é nesse sentido que nossa administração trabalha. Isso desagrada a muitas pessoas", disse ele.

Sobre a denúncia de que a prefeitura estaria arcando indevidamente com a complementação salarial de servidores do Estado da saúde, utilizando para isso recursos oriundos de verbas do SUS, Delgado disse que convênio nesse sentido foi assinado pela Prefeitura de Juiz de Fora com a Secretaria de Estado da Saúde em 1991, pelo então prefeito Alberto Bejani. "O convênio é legal, e aprovado pelo Conselho Federal da Saúde", disse. O prefeito afirmou ainda que as críticas feitas à sua administração partiram de "pessoas absolutamente despreparadas para a vida pública".

Foram aprovados dois requerimentos do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT): solicitando à Secretaria de Estado da Saúde informações sobre todas as internações hospitalares por determinação judicial ocorridas no Estado, nos últimos cinco anos, detalhando o número de internações, as instituições aconteceram, a existência de credenciamento junto ao SUS, o valor pago pelos procedimentos realizados, os valores pagos com recursos do SUS e a complementação com recursos do Tesouro Municipal, caso tenha ocorrido; e solicitando à Prefeitura de Juiz de Fora informações sobre todas as internações hospitalares ocorridas por determinação judicial, no município, nos últimos quatro anos, com os mesmos detalhamentos citados no requerimento anterior.

Foi aprovado também requerimento do deputado Edson Rezende (PSB), em que solicita à Prefeitura de Juiz de Fora informação sobre a política municipal de dispensação de medicamentos, indicando os gastos globais com compra de medicamentos, gasto específico com a manutenção da farmácia básica e com os medicamentos especiais; periodicidade e regularidade da entrega efetiva dos medicamentos da cesta básica; pactuação estabelecida com a Funed para fornecimento de medicamentos (tipo, quantidade e datas de entrega).

Participaram da reunião os deputados Hely Tarqüínio (PSDB), presidente da CPI; Edson Rezende (PSB), relator; Adelmo Carneiro Leão (PT), Marco Régis (PPS) e Marcelo Gonçalves (PDT). Acompanharam o depoimento do prefeito Tarcísio Delgado o vice-prefeito de Juiz de Fora, Sebastião Helvécio, e os secretários municipais de Saúde, José Carlos Teixeira Coelho de Magalhães; de Administração, Paulo Rogério dos Santos, e de Obras, Ramires Gonzales.

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