Os deputados Cristiano Canêdo (PTB) e João Batista de Oliveira (PDT) vão apresentar requerimentos, na próxima reunião da CPI do Fundef, pedindo informações à Prefeitura de Laranjal sobre a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Na reunião desta quinta-feira (22/3/2001), o vereador Júlio César Gonçalves Alvarenga (PSDB) apresentou questionamentos semelhantes aos recebidos pela Comissão sobre outros municípios, como o transporte indevido de estudantes do ensino médio; de estudantes de outros municípios para Laranjal; uso de kombis para transporte de professores, trabalhadores e materiais; superlotação e critérios políticos na seleção dos transportados. O vereador disse, ainda, que os alunos de outros municípios, para serem transportados, devem ter domicílio eleitoral em Laranjal.

O chefe do Setor de Tesouraria da Prefeitura, Jucélio Costa Garcia, afirmou que os recursos do Fundef não são utilizados para transporte. Segundo ele, 60% são aplicados na remuneração dos professores e o restante em manutenção e material. Sobre outra denúncia encaminhada à CPI - criada para apurar denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef -, de que um aluno estaria sendo discriminado no transporte escolar, a diretora de escola Alcione Pires Ferreira Cardoso, que representou a secretária municipal de Educação, Maria Terezinha Rosa Pereira, disse que o critério usado é de não transportar o aluno que pode ser atendido próximo à sua casa. Segundo ela, a prova de que não há critérios políticos é que o chefe da Tesouraria, que mora na região, leva os filhos à escola e não usa o transporte fornecido pela Prefeitura.

A representante dos pais no Conselho Municipal do Fundef, Maria Aparecida Alves Mendes dos Santos, disse desconhecer problemas na aplicação dos recursos. Segundo ela, o Conselho se reúne a cada três meses, para aprovar a prestação de contas. Os deputados lembraram que o Conselho tem diversas atribuições e pode se envolver mais e discutir outros aspectos da educação. O presidente da CPI, deputado Cristiano Canêdo, esclareceu que a Prefeitura deve enviar a prestação de contas do Fundo para a Câmara Municipal e que a conta do Fundef é pública e aberta à consulta pelos membros do Conselho e vereadores. O deputado João Batista de Oliveira (PDT) ressaltou, ainda, a importância do legislativo municipal na fiscalização das políticas públicas e estimulou os vereadores a continuar questionando e fiscalizando as questões locais.

Presenças - Participaram da reunião os vereadores Júlio César Gonçalves Alvarenga (PSDB) e Hélio de Souza Moreira (PMDB), de Laranjal; a diretora de escola Alcione Pires Ferreira Cardoso; o chefe do Setor de Tesouraria, Jucélio Costa Garcia; e a representante dos pais no Conselho do Fundef, Maria Aparecida Alves Mendes dos Santos. Também estavam presentes os deputados Cristiano Canêdo (PTB) - presidente - e João Batista de Oliveira (PDT).

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